:: ‘Política’

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O Juiz Eleitoral da Comarca de Itororó, Dr. Rojas Sanches Junqueira, emitiu decisão judicial a qual proíbe a realização de eventos com aglomerações e caminhadas políticas em Itororó e nos distritos de Rio do Meio e Itati. O Juiz atende um pedido feito pelo Ministério Público.

O juiz ainda indica aplicação de multa de R$ 100.000,00 cem mil reais em caso de descumprimento da decisão por parte de qualquer coligação partidária que disputa o pleito eleitoral municipal do próximo dia 15 de novembro.

Para o caso das realizações das carreatas, a decisão impõe restrições: Manter os veículos com as janelas abertas, permitindo a circulação do ar, bem como disponibilizar álcool em gel a 70%, por passageiro;

Evitar compartilhamento de objetos, a exemplo de microfones, celulares, canetas, entre outros;

Realizar a desinfectação do veículo antes e após seu uso, com soluções sanitizantes, de acordo com as orientações do fabricante; Não distribuir panfletos, folhetos, adesivos, entre outros.

As medidas visam evitar o aumento de casos do Coronavírus no município.

Informacões do Blog Itororó Já

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Tidas como porta de entrada do SUS, unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa foi publicado nesta terça (27) no Diário Oficial da União.

A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

A ideia do governo é estruturar projetos-piloto para esse tipo de parceria. A seleção ficaria a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia –no decreto, não há menção ao Ministério da Saúde.

A reportagem questionou se a pasta havia sido comunicada da iniciativa, mas não recebeu resposta até então.

Segundo o PPI, o principal ponto do projeto é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida está em análise de possíveis “modelos de negócios”

“Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços”, informa.

O órgão diz ainda que trabalhará com o Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para elaboração dos projetos, para, em seguida, selecionar municípios e consórcios “que tenham interesse nessas parcerias”.

“Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, afirmou, também em nota, a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Ainda não há estimativa de quantas unidades podem ser incluídas nessas parcerias. Atualmente, o país tem 44 mil unidades básicas de saúde. A reportagem questionou quantas outras estão fechadas ou não tiveram obras concluídas, mas não teve resposta até o momento.

A possibilidade de abrir espaço para o setor privado na construção e funcionamento destes postos, no entanto, tem gerado reação de especialistas e entidades na área da saúde.

Em vídeo divulgado nesta terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Segundo ele, o conselho realiza uma análise de eventuais medidas legais diante do caso.

Para Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a situação é “preocupante”.

“Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema”, afirma ela, que questiona a falta de consulta, pelo governo, a entidades de saúde sobre a proposta.

Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.

Para ele, a situação ameaça políticas nacionais que ocorreram pela atenção básica –caso da Saúde da Família, que ajudou a reduzir indicadores de doenças crônicas e mortes no país. “Qual seria o interesse do setor privado para atuar nesse nicho do mercado?”, questiona.

“Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável”, completa.

Heinzelmann vê uma diferença na proposta em relação ao modelo das OSS (organizações sociais de saúde), que funcionam em parte do país.

“As OSs não constroem, enquanto a PPP vai além nisso: ele poderia construir e ser como um proprietário daquele serviço. Há um avanço maior no campo da privatização quando falamos nessa lógica”, diz.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas, o Ministério da Saúde não respondeu.

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Nesta terça-feira, 27, foi dia da equipe médica oftalmológica que está atuando na Fundação Hospital e Maternidade de Itororó, realizar a revisão nos 300 pacientes que passaram por procedimentos cirúrgicos no ultimo final de semana.

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Os procedimentos ocorreram através de uma parceira entre a FGS, mantenedora da Fundação Hospital e Maternidade de Itororó e o Governo do Estado da Bahia que beneficiou pacientes que precisavam de cirurgias de catarata, pterígio e capsulotomia.

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O pacientes que foram atendidos são de Itororó, Poções, Firmino Alves, Floresta Azul, Anagé, Ibicuí, Itapetinga e Maiquinique. Todo o atendimento clínico, de exames e as cirurgias são oferecidos 100% pelo SUS.

Após a reabertura do ambulatório, a Fundação atualmente oferece serviços de ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, ecocardiograma, eletrocardiograma e até janeiro de 2021 mais 9 serviços serão ofertados para a população.

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Durante os 4 dias os eventos ocorreram respeitando as normas de segurança, estabelecidas pela Vigilância Epidemiológica, sempre no combate ao COVID 19.

A diretoria da FGS agradece a parceria entre a entidade, a prefeitura municipal de Itororó, através da secretaria de saúde, o Governo do Estado da Bahia e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde Sul. Novos procedimentos e cirurgias ocorrerão na entidade a partir de janeiro e com outras especialidades médicas. 

Informacões do Blog Itororó Já

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Os candidatos Paulo Rios e Marcilia Costa lotaram o distrito de Itati na noite do último sábado, 24, em um movimento em prol da campanha eleitoral ao município da Coligação “Itororó no Caminho Certo”.

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A população do distrito recebeu os candidatos com bastante interação e carinho, reforçando o desejo de dar continuidade a uma gestão eficiente a frente da prefeitura municipal.

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Nas enquetes não oficiais de intenção de voto nas redes sociais, Paulo Rios e Marcilia Costa lideram a disputa pela gestão da prefeitura municipal para os próximos 4 anos de mandato.

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Informacões do Blog Itororó Já

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Uma caminhada realizada pelos eleitores do grupo do 11 movimentou a noite de sábado, 17, em Itororó.

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Apoiadores da campanha de Paulo Rios e Marcilia Costa saíram em caminhada da Rua 1° de maio, no bairro Aparecida sentido a Praça Coronel João Borges no Centro da cidade. 

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Milhares de pessoas participaram do evento que marcou e carimbou o favoritismo do candidato a prefeito Paulo Rios e da vice Marcilia Costa nas próximas eleições municipais de Itororó.

Informacões do Blog Itororó Já

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O Dia das Crianças foi comemorado em grande estilo pela FGS (Fundação Gonçalves e Sampaio) e a FHMI (Fundação Hospital e Maternidade de Itororó) com a distribuição de brinquedos, lanches e cestas básicas para crianças e familiares de Itororó, Rio do Meio e Itati.

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O evento aconteceu nesta sexta feira, 16, e contou com a organização da administradora do hospital de Itororó, Carine Rezende e de voluntários participando da distribuição.

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Após ter assumido a direção e administração do Hospital e Maternidade de Itororó, a Fundação Gonçalves e Sampaio tem implantado atividades sociais junto a comunidade Itororoense.

Informacões do Blog Itororó Já

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou indeferido o pedido de candidatura de José Aguinaldo dos Santos, popularmente conhecido como Padre Aguinaldo (PDT),  para disputa eleitoral da prefeitura de Firmino Alves, no sul da Bahia.

Candidato de oposição, Padre Aguinaldo vinha travando uma batalha judicial na tentativa de ter aprovado seu pedido de candidatura.

Sem um outro nome para lançar como candidato, a oposição de Firmino Alves fica ainda mais difícil de vencer o candidato Samuel Pereira, bem avaliado pelo prefeito Lero Cunha.

Informações do Blog Itororó Já

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As contas do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado nesta quarta-feira (14/10) e apresentou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito também foi multado em R$7 mil pelas falhas identificadas no relatório técnico.

No exercício, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$91.319.393,99, que corresponde a 63,52% da receita corrente líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Raimundo Moreira acompanhou o voto do relator pela rejeição, mas se manifestou pela aplicação da Instrução TCM nº 03, que reduz esse percentual para 60,86% quando excluídos os gastos com os programas federais. A manifestação foi seguida pelos conselheiros José Alfredo Dias, Alex Aleluia e Cláudio Ventin. O conselheiro Fernando Vita seguiu o relator pela não aplicação da instrução.

O relatório técnico registrou, ainda, reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa; reincidência na existência de déficit orçamentário; não disponibilização do acesso às informações referentes às receitas e despesas do município no Portal de Transparência da Prefeitura; omissão na cobrança de nove multas (R$209.520,00) e nove ressarcimentos (R$492.625,27) imputados a agentes políticos do município; falhas em contratos administrativos e na instrução de processos de pagamento; e apresentação de 18 processos licitatórios e de inexigibilidade e dispensa de licitação após o prazo regimental.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$146.657.451,09 enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$147.855.927,48, revelando déficit orçamentário da ordem de R$1.198.476,39.

Cabe recurso da decisão.

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O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas da Prefeitura de Itororó, da responsabilidade do prefeito Adauto Oliveira de Almeida, relativas ao exercício de 2019.

O município de Itororó arrecadou recursos no montante de R$50.469.159,27 e realizou despesas no total de R$54.086.885,09, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$3.617.725,82. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que contribui para o equilíbrio fiscal da Comuna. A despesa total com pessoal correspondeu a 61,15% da receita corrente – superior, portanto, ao percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, ainda tem prazo para recondução dessas despesas aos limites legais.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 26,35% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 16,17% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$10.049.770,18 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 79,48%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.

Sobre a Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município no ano de 2019 se manteve abaixo das médias do estado da Bahia e do Brasil. Em relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) o resultado obtido foi de 4,4, abaixo da meta projetada de 4,6. E, com relação aos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o IDEB alcançado foi de 3,7, não atingindo a meta projetada de 4,1. O conselheiro José Alfredo recomendou que a administração atente à necessidade de investimentos, com os recursos do Fundeb, na melhoria da qualidade do ensino, ou seja, no treinamento dos professores, equipamento, modernização e manutenção das instalações escolares, aquisição de equipamentos para o ensino de informática e estrutura para a prática de esportes, entre outras ações.

Após aprovar as contas com ressalvas, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (14/10), realizada por meio eletrônico.

Cabe recurso da decisão.

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O radialista Rubinho Cordeiro, ex-candidato do PCdoB a prefeito de Itororó, anunciou nesta terça (13) sua desistência da candidatura e seu apoio ao candidato do DEM, Jônatas Lisboa, para, juntos, enfrentar a candidatura do governo, Paulo Rios (PP).

Além do ex-candidato a prefeito Rubinho Cordeiro, Jônatas vai contar com o apoio do ex-prefeito Marco Brito e do ex-prefeito Edneu Oliveira para tentar tomar no braço  a prefeitura do candidato do prefeito Adauto Almeida, o ex-vice prefeito Paulo Rios.  A população questiona o que vai sair dessa “união”. Vale ressaltar que o ex-prefeito Adroaldo  Almeida foi convidado para a junção, mas, disse não vai apoiar partido de direita e vai votar em branco.

A população tem questionado a legitimidade da união. 

Informacões do Blog Itororó Já