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Todo o Projeto de Lei que chega à Câmara de Vereadores de Itororó é exaustivamente analisado pelos vereadores e as assessorias jurídica e contábil. Após todas as análises técnicas e politicas é que se discute sua viabilidade e  se este vai ser pautado ou não. Assim, após analisar os Projetos de Lei 001/2018 (que aumentava a Tarifa de Água) e o 023/2017 (que instituía novo Código Tributário do município de Itororó), ambos de autoria do Poder Executivo, os edis entenderam por bem solicitar que a prefeitura os retirasse de pauta.

Sobre o projeto 001/2018, que aumentaria a tarifa de água, os vereadores de Itororó argumentaram que esse não é o momento econômico ideal para fazer isso, mesmo por que as contas do SAAE demonstraram que a autarquia municipal tem dinheiro em caixa, está podendo fazer investimentos, dar aumento de salário aos servidores e comprar os insumos que tratam a água, com os valores que recebe atualmente.

O pedido de Retirada do Projeto de Lei 001/2018 foi protocolado pela Líder do Governo na Câmara e também presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Contas, Andrea Figueiredo. “Eu entendo que a sociedade deve participar da construção desse projeto com a gente e por isso pedir a sua retirada de Pauta e a realização de audiências públicas. Vivemos em uma democracia e o povo tem o direito de opinar sobre o aumento desta tarifa”, disse Andrea.

Sobre o “Novo Código Tributário” (Projeto de Lei 023/2017) foi observado algumas incoerências e cobranças fora da realidade econômica de Itororó. Outro ponto observado pelo vereador Valfrido Miranda foi à questão do Reforma Fundiária, que não foi realizada, porém o Novo código, previa cobranças de IPTU em áreas de terreno Foreiros, o que é contra Lei.

“Para se cobrar IPTU em Rio do Meio, Itati e em bairros localizados no Grande Loteamento, a prefeitura precisa primeiro regularizar a documentação de posse de dessas propriedades, e só depois cobrar o imposto”, explicou Valfrido. Por conta dessa irregularidade e outras apontadas, o Projeto de Lei 023/2017 , foi retirado de Pauta e enviado de volta à prefeitura para os ajustes necessários.

O presidente da Câmara, Jonatas Lisboa reforça que o legislativo de Itororó sempre vai está a favor do povo. “Estamos aqui para fiscalizar e aprovar o que for benéfico para nossa comunidade, nunca vamos deixar passar um projeto que vá causar prejuízos a população. Temos responsabilidade com aqueles que nos elegeram e confiram na gente”, pontuo Jonatas; Ascom.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que obriga os presos a ressarcir seus custos ao Estado. Caso o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho enquanto cumpre pena. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Estima-se que o custo médio de um preso equivale a R$ 2,4 mil por mês. Autor do projeto, senador Waldemir Moka (MDB), avaliou ao jornal Estado de S.Paulo que a proposta “combate a ociosidade e evita que os presos sejam atraídos pelas facções criminosas que existem nos presídios”. BN.

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Oito membros de uma quadrilha de tráfico de drogas em Itabuna, no sul baiano, foram presos e um acabou morto em uma operação conjunta das polícias Civil e Militar que envolveu 80 agentes. O alvo principal da ação foi Edson Januário da Silva, o “Didiu”, que está preso no presídio local. Didiu é tido como líder de uma facção criminosa responsável por crimes como tráfico de drogas, homicídios e roubos. Como efeito da ação, Didiu será remanejado para o presídio de segurança máxima, em Serrinha, na região sisaleira. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), outros dois acusados alvos da ação tiveram os mandados cumpridos no presídio de Itabuna, foram os casos de Wenerson Reis da Silva, o ‘Calango’, e Wagner Nascimento Cordeiro, o ‘Guito’. Fora do sistema prisional, foram presos: Simone Januário dos Santos, irmã de Didiu, Taciana Santos Paixão, Silvanei José dos Santos, Marcos Venicius Santos Nery, gerente da quadrilha, e Davi Rosa do Carmo acabaram presos. Ainda segundo a SSP-BA, Weslei Melo de Jesus, outro alvo da operação, reagiu à abordagem e não resistiu ao confronto. No presídio, os policiais e agentes penitenciários encontraram facas, celulares, carregadores e porções de maconha. Com o quinteto do lado de fora, dois revólveres calibre 38 foram achados. “As equipes da 6ª COORPIN, da PM e do sistema prisional estão de parabéns. Excelente resultado que demonstra a força do trabalho integrado e de inteligência. Com certeza novos desdobramentos serão realizados”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

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Com o fim da greve dos caminhoneiros que ocorreu em todo o Brasil durante 11 dias alguns serviços em Itororó ficaram sem ser fornecidos. Além da falta de produtos nos supermercados, feiras livres e postos de combustíveis a população continua sofrendo com o desabastecimento de gás de cozinha, produto utilizado diariamente e de alta necessidade.

Em conversa com proprietários das distribuidoras de gás de cozinha da cidade foi informado que a situação é crítica, já que, os moradores ligam durante todo o dia preocupados com a regularização do serviço. Uma lista com os nomes dos moradores que precisam de gás está sendo feita pelas distribuidoras afim de que assim que o produto chegar na cidade eles consigam realizar a entrega o mais depressa possível.

Apenas neste sábado, 02, os postos de combustíveis da cidade tiveram seus estoques completamente renovados para atender a população.

Informações do Blog Itororó Já

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A Petrobras aumentou neste sábado (2) um novo aumento do preço da gasolina. Agora, o reajuste é de 2,25% no preço do combustível nas suas refinarias. Segundo a Agência Brasil, desta sexta-feira  (1°) para este sábado, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113. Em um mês, o alta do combustível acumula 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072. Conforme a agência, já o preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias. Notícia do Trecho.

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Trinta e nove pessoas que trabalhavam em condição análoga à escravidão foram resgatadas nesta quinta-feira (24) em uma fazenda em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O resgate foi feito em uma propriedade no distrito de Caraíva por uma força-tarefa comandada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA). Segundo o MPT, o grupo tinha sido atraído para a fazenda para trabalhar na colheita de café, sob promessa de salários, alimentação e hospedagem. No entanto, acrescenta o MPT, “foram submetidos a condições degradantes”. Na ação, o dono da fazenda assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT se comprometendo a pagar as rescisões e indenizações por danos morais a cada lavrador. O proprietário também terá de ressarcir os valores cobrados deles na viagem de Alagoas até a fazenda e a providenciar o retorno às suas residências, entre outros deveres. Ficou acertado também que os lavradores, que tiveram as carteiras de trabalho assinadas, receberão o valor das rescisões do contrato de trabalho e mais uma indenização por danos morais individuais em seis parcelas. Eles também receberão seguro-desemprego por até três meses. A força-tarefa foi feito pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). 

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Em meio às brigas pela disputa por votos para o próximo pleito eleitoral que ocorrerá em outubro próximo alguns deputados federais tomam a dianteira em serviços prestados ao município através de Emendas parlamentares aprovadas.

Entre os deputados federais que mais destinaram Emendas para o município estão Jutahy Magalhães (PSDB), candidato ao senado e Antônio Brito (PSD), candidato a reeleição. Confira abaixo lista repassada pelo setor da prefeitura de Emendas que foram aprovadas para Itororó na atual gestão municipal. As Emendas aguardam agora o Empenho do governo federal, que é quando o órgão reserva o recurso para ser aplicado.

PRINCIPAIS PROPOSTAS APROVADAS

O deputado Erivelton Santana (PEN) também está na lista e destinou R$ 200.000,00 em Emendas para Itororó, sendo que neste caso o dinheiro será utilizado para a aquisição de um caminhão compactador de lixo.

Existe também em previsão ainda para 2018 de que chegue ao município uma verba no valor R$ 200.000,00 fonte de uma Emenda do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), viabilizada através do Radialista Rubinho Cordeiro e que poderá ser destinada a compra de aparelhos para o hospital e maternidade de Itororó. Vamos aguardar.

Informações do Blog Itororó Já

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A Caixa Econômica Federal vai lançar um novo jogo lotérico, o Dia de Sorte. O novo produto foi instituído em portaria publicada dia (14) pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União.

O jogador poderá escolher de 7 a 15 números que vão representar os dias do mês, entre 1 e 31; e um número de 1 a 12, que vai corresponder aos meses do ano, o chamado mês de sorte.

A aposta mínima, ou seja, com sete números e um mês de sorte, vai custar R$ 2. O preço aumenta conforme aumentam as dezenas. Uma aposta com 15 números e um mês de sorte vai custar R$ 12.870.

São consideradas vencedoras as apostas que tiverem de quatro a sete acertos, independentemente da ordem de sorteio dos números, ou, ainda, o mês sorteado. O mês conta como um acerto.

O sorteio vai ocorrer três vezes por semana, às terças, quintas-feiras e sábados. A data da primeira rodada ainda vai ser definida pela Caixa. Metro1

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Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faturaram mais de R$260 milhões com o Fundo Partidário apenas nos primeiros quatro meses do ano e garantiram mais de R$2 bilhões para nadar em dinheiro (público) nas eleições.

É que o Fundo Partidário não inclui os cerca de R$1,8 bilhão do “fundão eleitoral”, criado para bancar as campanhas milionárias sem a doação empresarial, proibida por lei. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Com R$35 milhões, o PT tem a maior fatia do Fundo Partidário porque a divisão se baseia na eleição de 2014 e não no pífio resultado de 2016

PSDB de Aécio (R$28,5 milhões) e o MDB de Temer (R$27,7 milhões) completam o trio que mais recebe dinheiro do Fundo Partidário.

Os 10 maiores partidos vão receber 73% do valor do fundão eleitoral e a tendência será manter a enorme diferença entre grandes e nanicos.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 08, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), réus no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram réus a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Os ministros, por unanimidade, rejeitaram a denúncia contra o o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira Ferraz, que era acusado por lavagem de dinheiro.

Por 5 a 0, os ministros também decidiram manter a prisão do emedebista. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois que veio à tona o episódio do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em Salvador (BA). Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, o episódio do bunker apontou que há indícios suficientes que sugerem o risco de reiteração criminosa e afronta à ordem pública por parte de Geddel.

Os demais ministros da Segunda Turma concordaram com os argumentos de Fachin. “Existem indicações de reiteração criminosa que estão a justificar a permanência da prisão tal como decretada, afastando por ora a utilização de medidas alternativas”, observou o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Celso de Mello seguiu o mesmo entendimento, ressaltando não ver ilegalidade nem excesso de prazo na prisão de Geddel. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também acompanharam Fachin na sessão desta terça-feira.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros entenderam que, até o momento, há indícios suficientes para que as investigações sejam continuadas pela instauração de uma ação penal. “Compreendo como evidenciada a justa causa para abertura da ação penal”, disse o ministro Fachin.

Em relação ao recebimento da denúncia contra Geddel, Lúcio, Marluce e Job, e a rejeição da acusação contra Ferraz, a turma foi unanime e seguiu o voto do relator. Somente o ministro Gilmar Mendes divergiu sobre tornar réu o empresário Luiz Fernando, mas acabou vencido nesse ponto.

Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Quando recebeu a denúncia e os pedidos da PGR em dezembro, Fachin atendeu à solicitação de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, por Geddel, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

O advogado Pedro Machado de Almeida Castro, responsável pela defesa de Gustavo Ferraz, afirmou que o “STF entendeu acertadamente que as investigações não comprovaram qualquer indício mínimo de lavagem de dinheiro” por parte de seu cliente.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA FAMÍLIA GEDDEL

O advogado Gamil Foppel, que representa a família Vieira Lima, declarou. “Diante da sessão de julgamento ocorrida na presente data, a defesa técnica de Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima e Marluce Vieira Lima esclarece que aguardará a publicação do acórdão para estudar a adoção das providências legais cabíveis.”

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