:: ‘Bahia’

Em cumprimento a uma decisão liminar concedida pela juíza Lílian Tourinho, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) matriculou no curso de Medicina o estudante Diogo Nogueira Moreira Lima, de 25 anos, preso em flagrante em 2009 por abuso sexual contra crianças e adolescentes em Arembepe, no município de Camaçari. Ele cumpriu três anos de medida de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Salvador. Houve resistência da direção da faculdade ao retorno do estudante do 4º semestre à instituição. Na última quarta-feira (5), a Ufba entrou com recurso contra a decisão liminar. Segundo o pró-reitor de graduação da universidade, Ricardo Miranda, foram acrescentados novos elementos ao processo. “A oposição ao reingresso não é por ele ter ficado este tempo sem se matricular em disciplinas, esta é uma questão secundária”, afirmou Miranda. De acordo com ele, “não é compatível com uma pessoa com esta psicopatia [a pedofilia] cursar medicina”. Informações do A Tarde.

“A Tarde”

Os portos de Salvador, Aratu, Ilhéus e Porto Sul receberão investimentos de R$ 4,4 bilhões até 2017. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff durante o lançamento do Programa de Investimentos em Logística para Portos. A previsão geral é de investimentos, que serão destinados a arrendamentos e terminais de uso privativo, chega a R$ 54 bilhões em 21 terminais de todo o País. O lançamento do programa também marcou a assinatura de medida provisória que altera o arcabouço legal que rege a gestão dos portos brasileiros. A principal novidade é a abertura do setor portuário para investimentos privados, o que deve alavancar o nível de investimentos nos principais portos brasileiros. O marco regulatório também dará maior flexibilidade para licitações de arrendamento e construção de terminais privados, o que deve ajudar na modelagem do Porto Sul, em Ilhéus. “O pacote veio ao encontro da nossa expectativa e vai nos ajudar muito na modelagem do Porto Sul”, diz o secretário da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista ao A Tarde. De acordo com o secretário, o novo marco regulatório, aliado à emissão da licença prévia, serão fundamentais para fazer as obras do Porto Sul deslancharem a partir do próximo ano. “Vamos trabalhar para fazer o leilão ainda em 2013”, promete Costa.

06 de dezembro de 2012

 Comunicado à imprensa

Tendo em vista a repercussão do fechamento das filiais da Vulcabras|azaleia nos municípios de Caatiba, Firmino Alves, Itambé, Itapetinga (com exceção da matriz), Itororó e Macarani, todas localizadas no estado da Bahia, a empresa esclarece:

A Vulcabras|azaleia vem tentando preservar sua competitividade, o que não tem ocorrido e, dessa forma, registrou sucessivos e elevados prejuízos financeiros em decorrência do aumento da competição, causado pela excessiva entrada de produtos importados a preços muito baixos, não compatíveis com a estrutura de custos da Vulcabras|azaleia na Bahia

Por essa razão, a empresa está implementando uma complexa estratégia de reestruturação das operações industriais na Bahia que torna irreversível o fechamento das suas filiais neste estado, concentrando suas atividades na matriz em Itapetinga.

A Vulcabras|azaleia, na mais absoluta transparência e boa-fé, compromete-se a respeitar integralmente os direitos legais dos funcionários destas filiais. A empresa reforça o seu compromisso com o estado da Bahia, onde continuará atuando por meio da unidade de Itapetinga.

Vulcabras|azaleia S.A.

Foto: Keile Araújo

O prefeito de Itororó Adroaldo Almeida (PT) na manhã desta quinta-feira, 06, representado pelo Dr. Welder Lima homologou junto ao Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Itororó, Dr. Marley Cunha, um pedido oficial de RECONSIDERAÇÃO EM PARTE pela decisão proposta pelo Ministério Público e acatada pelo Juiz local em interditar o Matadouro Municipal, fato que ocorreu no último dia 30, sexta-feira.

Segundo o Dr. Dario Kist Promotor Público, o matadouro funcionava com graves irregularidades do ponto de vista ambiental e de saúde pública. Por esse motivo o mesmo encaminhou ao Juiz de Direito um pedido de interdição do matadouro.

Segundo Assessoria do Prefeito são essas as melhorias urgentes que serão feitas no matadouro municipal – Foto: Keile Araújo

Após proposta feita pelo prefeito Adroaldo em conceder melhorias urgentes às instalações do matadouro e visando ser o comércio da carne de sol fonte de renda de muitas pessoas na cidade de Itororó, Dr. Marley Cunha reconsiderou sua decisão de manter o matadouro interditado.

O prefeito Adroaldo tem o prazo de 72 horas para apresentar relatório detalhado das melhorias que serão feitas no órgão.

Informações do Blog Itororó Já

Foto: Keile Araújo

“TCM”

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, exercício de 2011, da responsabilidade de Omar Souza Barbosa.

As referidas contas haviam sido aprovadas por unanimidade com ressalvas, na sessão do dia 06 de novembro de 2012, mas o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, detectou a existência de “erro material” na digitação da conclusão do Parecer Prévio nº 628/12, e apresentou, na forma do art. 29, § 3º da Resolução TCM nº 627/02, um pedido de revisão.

No novo parecer, foi votada a rejeição das contas e mantida a imputação de multas de R$ 2.500,00 e R$ 28.800,00, além de ressarcimento de R$ 13.258,92. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

No reexame das contas de Caatiba, foi detectada a existência de claro equívoco, vez que a comparação da linha argumentativa não representou o efetivo silogismo com a conclusão. As contas foram rejeitadas em razão da reincidência na extrapolação do índice máximo para despesa total com pessoal, sendo gasto o montante de R$ 8.662.712,28, correspondendo a 57,33% da receita corrente líquida de R$ 15.109.856,22.

O prefeito Omar Barbosa foi reincidente pelo terceiro exercício consecutivo, pois excedeu em gastos com pessoal no ano de 2009, alcançando o índice de 62,26%, e em 2010, de 65,45%.

“TCM”

Enquanto quase todos os municípios da nossa região tiveram suas prestações de contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), nas ultimas semanas, o prefeito Antônio Carlos Macedo Araújo, Carlinhos, de Macarani, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal na sessão realizada na ultima quinta-feira, 29 de novembro, repetindo-se o que vem ocorrendo desde o ano de 2009, quando Carlinhos assumiu o comando da cidade. As contas de 2011 do Prefeito Carlinhos foram aprovadas, embora com ressalvas, porque, segundo o Tribunal de Contas encontravam-se regulares. O Parecer Prévio pela aprovação das contas ainda deverá ser publicado nas próximas semanas.

As ressalvas, que são comuns no exame das contas dos municípios pelos técnicos dizem respeito a questões de ordem formal, que sempre ocorrem quando se trata de contabilidade. Mesmo com a aprovação das suas contas, por causa das ressalvas feitas, o prefeito Carlinhos terá de pagar uma multa de R$ 9 mil reais, o que não significa condenação à sua gestão, mas um alerta para que as divergências encontradas pelos técnicos entre a forma da prestação das contas e as resoluções do TCM não se repitam.

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“Bahia Notícias”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a estudar alternativas para o caso do fechamento de 12 plantas industriais de filiais da fábrica de calçados da Vulcabras/Azaleia em municípios baianos, de acordo com o governador Jaques Wagner, que marcou reunião em Brasília para tratar do assunto, na manhã desta terça-feira (4). Cerca de quatro mil empregados foram demitidos com a decisão anunciada na última sexta (30).

A empresa alega que o encerramento das atividades foi causado por prejuízos sucessivos, em decorrência do aumento da competição, causado pela excessiva entrada de produtos importados a preços muito baixos no país. Também nesta terça (4), Wagner estará reunido com a presidente Dilma Rousseff, para pedir que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, adote medidas antidumping, como forma de proteger a indústria nacional.