:: dez/2012

Foto: Keile Araújo

“TCM”

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, exercício de 2011, da responsabilidade de Omar Souza Barbosa.

As referidas contas haviam sido aprovadas por unanimidade com ressalvas, na sessão do dia 06 de novembro de 2012, mas o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, detectou a existência de “erro material” na digitação da conclusão do Parecer Prévio nº 628/12, e apresentou, na forma do art. 29, § 3º da Resolução TCM nº 627/02, um pedido de revisão.

No novo parecer, foi votada a rejeição das contas e mantida a imputação de multas de R$ 2.500,00 e R$ 28.800,00, além de ressarcimento de R$ 13.258,92. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

No reexame das contas de Caatiba, foi detectada a existência de claro equívoco, vez que a comparação da linha argumentativa não representou o efetivo silogismo com a conclusão. As contas foram rejeitadas em razão da reincidência na extrapolação do índice máximo para despesa total com pessoal, sendo gasto o montante de R$ 8.662.712,28, correspondendo a 57,33% da receita corrente líquida de R$ 15.109.856,22.

O prefeito Omar Barbosa foi reincidente pelo terceiro exercício consecutivo, pois excedeu em gastos com pessoal no ano de 2009, alcançando o índice de 62,26%, e em 2010, de 65,45%.

“TCM”

Enquanto quase todos os municípios da nossa região tiveram suas prestações de contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), nas ultimas semanas, o prefeito Antônio Carlos Macedo Araújo, Carlinhos, de Macarani, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal na sessão realizada na ultima quinta-feira, 29 de novembro, repetindo-se o que vem ocorrendo desde o ano de 2009, quando Carlinhos assumiu o comando da cidade. As contas de 2011 do Prefeito Carlinhos foram aprovadas, embora com ressalvas, porque, segundo o Tribunal de Contas encontravam-se regulares. O Parecer Prévio pela aprovação das contas ainda deverá ser publicado nas próximas semanas.

As ressalvas, que são comuns no exame das contas dos municípios pelos técnicos dizem respeito a questões de ordem formal, que sempre ocorrem quando se trata de contabilidade. Mesmo com a aprovação das suas contas, por causa das ressalvas feitas, o prefeito Carlinhos terá de pagar uma multa de R$ 9 mil reais, o que não significa condenação à sua gestão, mas um alerta para que as divergências encontradas pelos técnicos entre a forma da prestação das contas e as resoluções do TCM não se repitam.

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“Bahia Notícias”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a estudar alternativas para o caso do fechamento de 12 plantas industriais de filiais da fábrica de calçados da Vulcabras/Azaleia em municípios baianos, de acordo com o governador Jaques Wagner, que marcou reunião em Brasília para tratar do assunto, na manhã desta terça-feira (4). Cerca de quatro mil empregados foram demitidos com a decisão anunciada na última sexta (30).

A empresa alega que o encerramento das atividades foi causado por prejuízos sucessivos, em decorrência do aumento da competição, causado pela excessiva entrada de produtos importados a preços muito baixos no país. Também nesta terça (4), Wagner estará reunido com a presidente Dilma Rousseff, para pedir que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, adote medidas antidumping, como forma de proteger a indústria nacional.

Dr. Marley Cunha recebe representantes de Açougueiros – Foto: Keile Araújo

Por determinação do Juiz de Direito da Vara Cível de Itororó, Dr. Marley Cunha Medeiros, após emergencialmente ter ocorrido uma reunião com açougueiros e magarefes locais, definiu que não revogará sua decisão em manter o matadouro municipal interditado sem que haja melhorias no local.

No início da manhã desta terça-feira, 04, trabalhadores da classe fizeram um protesto na BR 415, interditando o local com pneus queimados, por causa do fechamento do matadouro municipal que aconteceu na tarde da última sexta-feira, 30.

Fateira reivindica melhorias – Foto: Keile Araújo

Por conta do protesto, o Juiz recebeu os representantes da categoria no fórum municipal Durval Fraga e deixou definido que o matadouro continuará fechado por ordem expedida pelo mesmo no último dia 30; e sugeriu que o prefeito atual reúna-se com lideranças e com o Ministério Público, na cidade representada por Dr. Dario José Kist, o mesmo que fundamentou uma ação civil pública visando o fechamento do matadouro, por irregularidade de funcionamento, para que juntos consigam garantias de que as melhorias sejam apresentadas conforme a Portaria 304, dentro do menor espaço possível de tempo, para que as famílias não continuem sendo prejudicadas com a interdição do matadouro.

No início do ano na Câmara Municipal de Itororó o prefeito Adroaldo reuniu-se com o Ministério Público, com lideranças políticas da cidade e com vários representantes dos açougueiros e magarefes, onde ficaram definidas várias estratégias para resolver o problema, mas, na reunião de hoje, segundo o representante do prefeito Adroaldo a falta de verba dificultou a realização de melhorias do matadouro.

Informações do Blog Itororó Já

“A Tarde”

O fechamento de 12 unidades da Vulcabras Azaleia, anunciado na última sexta-feira, terá um impacto devastador na economia dos seis municípios-sede das fábricas. Ao todo, foram quatro mil trabalhadores demitidos. Na pequena Firmino Alves, na microrregião de Itabuna, o fechamento da fábrica deixará desempregada cerca de 80% da mão de obra formal da cidade.

Segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, Firmino Alves tem 693 empregos formais, dos quais 570 estão na unidade da Azaleia. Em Itororó, também na região de Itapetinga, o impacto na mercado formal é da ordem de 60%. Dos 2.068 empregos formais, 1.242 estão na indústria calçadista.

A situação não é diferente em cidades como Caatiba, Itambé, Macarani, cujas economias estão fortemente calcadas na produção de calçados. Em Itapetinga, cidade-sede da Azaleia na Bahia, o impacto tende a ser menor, já que a matriz continua em funcionamento. Mesmo assim, o cenário é de preocupação. O comércio de Itapetinga já teme pelas demissões, sobretudo porque não só funcionários que moram na cidade como também de outros municípios consomem na cidade.

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O Major Mascarenhas, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Caesg/Cipe Sudoeste), acaba de confirmar a libertação do gerente Reginaldo, do Bradesco de Encruzilhada.

A vítima foi encontrada nas imediações do município de Mata Verde (MG). A equipe da Caesg já está com o bancário. Blog da Resenha Geral.

Protestos de Açougueiros toma a BR 415 – Foto: Keile Araújo (Blog Itororó Já)

Desde o início da manhã desta terça-feira, 04, açougueiros, magarefes e trabalhadores fazem um protesto na BR 415 por causa do fechamento do matadouro municipal que aconteceu na tarde da última sexta-feira, 30.

Segundo Dr. Dario Jose Kist o fundamento da ação situa-se nas graves irregularidades do ponto de vista ambiental e de saúde pública de que tais empreendimentos padecem. As péssimas condições higiênicas e sanitárias existentes nos matadouros geram inúmeros riscos de transmissão de doenças graves, como artrite infecciosa, carbúnculo hemático, coriza gangrenosa, encefalomielites infecciosas, enterites septicêmicas, linfagite ulcerosa, tuberculose, peripneumonia contagiosa, raiva e pseudo-raiva, neurocisticercose, leptospirose, toxinfecção alimentar e toxoplasmose.

Foto: Keile Araújo

O matadouro municipal de Itororó carrega em sua estrutura e na forma do abate um problema de décadas e que dentro dos âmbitos legais buscou ser solucionado pela gestão atual da prefeitura.

O fato foi um duro golpe a economia local, já que, o fechamento das filiais da Vulcabras/Azaléia de Bandeira do Colônia e Itororó, aconteceu na mesma tarde.

O Ministério Público propôs, na última quarta-feira, 21/11, duas ações civis públicas na Vara Cível da Comarca de Itororó visando à interdição dos matadouros de Itororó, de Firmino Alves e de Itaiá, interior deste Município.

E por ordem do Juiz de Direito da Vara Cível de Itororó, Dr. Marley Cunha Medeiros foi efetuado a interdição do matadouro municipal de Itororó na tarde desta sexta-feira, 30, sob fortes protestos.

Informações do Blog Itororó Já

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Foto: Hernani Amorim

O prefeito Adroaldo, a vice Delmara, secretário Marcelino, Diretor Sérgio Rocha e membros do Governo Municipal reuniram-se na sede da Prefeitura com de cerca de 50 lideranças dos açougueiros e abatedores de bovinos, usuários do Matadouro Público, recentemente fechado por Ordem Judicial, em busca de solução para o grave problema que se abateu sobre esta categoria profissional e a economia do município.

O prefeito ressaltou seu apoio incondicional aos profissionais da carne de Itororó, lembrando-os das melhorias que trouxe para este ramo de atividade, tais como o caminhão baú refrigerado para o transporte da carne e o novo Mercado de Carnes, além de investimentos em capacitação dos trabalhadores.

Neste momento tem lutado na Justiça e no Governo para a reabertura, mesmo que provisória e temporária, do nosso Matadouro. Lembrou que a portaria 304 do Ministério da Agricultura que exige determinadas condições para o abate de animais para o consumo humano da carne é de abril de 1996. Destacando que desta data até hoje 16 anos já se passaram e três outros prefeitos estiveram à frente do município e jamais se preocuparam em resolver o problema. Orientou os abatedores que, assessorados pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, procurassem sensibilizar o Magistrado sobre as os graves danos provocados por esta medida Judicial.

Informações: ASCOM PMI