:: 14/dez/2012 . 15:32

Em decisão monocrática (decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal) o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mendes De Farias Mello negou o seguimento do processo movido pela coligação Para Fazer Muito Mais contra o prefeito eleito de Itororó Marco Antônio Lacerda de Brito.

Marco Brito venceu as últimas eleições municipais contra Adroaldo Almeida (PT) por 6.320 a 5.080 votos do petista.

O pedido de impugnação de Marco Brito (PMDB) foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “Para fazer muito mais” pelo fato do ex-gestor ter tido duas contas rejeitadas (2006-2008) na época de sua gestão municipal.

A decisão oficial do TSE saiu na tarde desta sexta-feira, 14, sendo que segundo a Ministra Carmem Lúcia todos os processos referentes às eleições deste ano sairão até o dia 17 de dezembro de 2012.

Informações do Blog Itororó Já

A polícia de Itabuna investiga o sequestro do moto taxista, Wilson Ferreira da Silva, 53 anos, o Paulista, fato ocorrido ontem pela manha, no bairro Góes Calmon. Uma mulher teria solicitado uma corrida e ao chegar a uma casa de eventos, ela desceu da moto, quando parou um veículo Fiat Uno verde, desceram dois elementos e sequestraram o taxista, conforme mostra o vídeo de um circuito de TV.

Ontem à noite, familiares se reuniram com amigos e moto taxistas para fazer orações e receber apoio dos amigos, já que o moto taxista é uma pessoa muito querida, sem nenhum problema na Justiça, e segundo familiares, não tem envolvimento no mundo do crime. Há suspeita de que “Paulista”, tenha sido sequestrado por engano. O Vermelhinho.

Três prefeitos sul baianos reeleitos nas eleições do dia sete de outubro foram diplomados na manhã desta quinta-feira, 13, no Fórum Alves de Macedo, em Ibicaraí. Lenildo Santana (PT), de Ibicaraí; Sandra Cardoso (DEM), de Floresta Azul; e Jackson Bomfim (PP), de Santa Cruz da Vitória, receberam os certificados das mãos do juiz André Luiz Santos Brito, da 29ª zona Eleitoral.

Também foram diplomados os vice-prefeitos Allain Fabrício (PT), de Ibicaraí; Jaconias Gusmão (PMDB), de Floresta Azul; e Neide Mafra, de Santa Cruz da Vitória, assim como os vereadores dos três municípios e seus suplentes. A cerimônia lotou o salão do júri de Ibicaraí.

O juiz titular da comarca, André Luiz Brito, conclamou que os prefeitos eleitos “busquem meios de cooperação para contribuir com o desenvolvimento regional”. Ele disse que estar havendo um processo de aperfeiçoamento das instituições no Brasil e que a sociedade não suporta mais o retrocesso.

Na mesma linha, a promotora de justiça Iveline Porto afirmou que os novos prefeitos reeleitos “devem cuidar do povo tendo como eixo as temáticas educação e saúde”.

O primeiro dos três prefeitos a ser diplomado, Jackson Bomfim, de Santa Cruz, afirmou que não era fácil governar um município com problemas superiores ao seu tamanho. “É um grande desafio”, disse. A médica Sandra Cardoso assegurou que era um grande desafio. “Vencemos muitos obstáculos nesses quatro anos. Seguiremos buscando solução para os graves problemas do município”. Políticos do Sul da Bahia.

Um asteroide de pequenas dimensões – entre 3 e 6,7 m – deve cruzar a órbita da Terra nesta sexta-feira (14), a 0,8 LD (distâncias lunares), o equivalente a 307.520 mil km de distância do planeta. Em termos astronômicos, pode-se dizer que a rocha passará de “raspão” pelo planeta. De acordo com o Jet Propulsion Laboratory (JPL), órgão da Nasa que detecta e rastreia os asteroides que se aproximam da Terra, a rocha espacial denominada 2012 XB112 passará pela Terra a uma velocidade de 29,7 km/s, e não representa risco para o planeta. No sábado (15), será a vez do asteroide XH112, com diâmetro estimado entre 10 e 23 m, passar relativamente próximo à Terra. O JPL estima que a rocha cruze a órbita a 1,7 LD – o equivalente a 653.480 mil km de distância. Blog do Anderson.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (13/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou duas multas ao gestor, uma de R$ 2 mil, em face das irregularidades consignadas no relatório anual e outra, no montante de R$ 52.014,72, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão da não comprovação da publicidade do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre, conforme exigência do art. 55, da Lei Complementar nº 101/00.

A receita arrecadada de Vitória da Conquista alcançou o montante de R$ 380.168.595,99 e a despesa executada atingiu o importe de R$ 370.482.846,94, resultando no superávit de execução orçamentária de R$ 9.685.749,05.

O que mais contribuiu para a reprovação das contas do prefeito foi a má aplicação na educação, tendo inicialmente a Inspetoria Regional de Controle Externo detectado um percentual de 24,24%, com aplicação de um total de R$ 93.795.995,97 na manutenção e desenvolvimento do ensino. O gestor, utilizando-se do direito de defesa, tentou descaracterizar a irregularidade, mas, por fim, restou concluído que efetivamente foram aplicados na área R$ 94.687.455,93, tendo em vista o valor anteriormente apurado de R$ 93.795.995,97, adicionado ao apresentado na defesa de R$ 891.459,96, que correspondem a 24,47% da receita resultante de impostos, ainda assim insuficiente para cumprimento do limite mínimo de 25% disposto no art. 212, da Constituição Federal.

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