:: maio/2012

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas. A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovadas nas eleições de 2010.

A proposta segue agora para análise do Senado e, se for aprovada sem alterações, vai para sanção ou veto da Presidência. Ainda que a proposta fosse transformada em lei neste ano, a aplicação poderia ficar somente para as eleições de 2014.

Isso porque, de acordo com a Constituição, alterações no processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição subsequente se tiver entrado em vigor menos de um ano antes do pleito. Desse modo, se o projeto for aprovado, caberá ao TSE interpretar se a nova lei altera ou não o processo eleitoral e assim decidir se ela será aplicada nas eleições de outubro.

Enquanto isso, permanece a decisão do TSE, válida para as eleições deste ano, que veta quem teve contas desaprovadas. Vários partidos, entretanto, já entraram com recurso para derrubar a decisão do TSE.

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Uma motocicleta que havia sido roubada no último domingo, 20, na cidade de Firmino Alves, foi recuperada  por agentes da Polícia Civil de Itapetinga  no final da manhã desta terça-feira, 22.

A moto foi apreendida no interior  de  uma oficina mecânica no bairro conhecida como “Beira Rio”.  O  veículo estava no local para conserto. Um menor foi apresentado  na presença dos pais no Complexo Policial da cidade juntamente com a moto.  O adolescente, de 17 anos,  disse que  apenas  levou a moto para a  mecânica, mas que não sabia que  era roubada. A polícia busca informações que possam  ajudar na localização  do autor do roubo.  O menor foi ouvido e liberado. Informações do Itapetinga Repórter.

Pré-candidato no município de Porto União (SC), o policial militar Antonio Carlos Graciliano de Araújo foi condenado por propaganda eleitoral antecipada no Facebook e deverá pagar multa de R$ 5 mil. Ele exibiu em sua página pessoal no site a expressão “Sou + Graciliano”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também o acusou de ter distribuído adesivos com os mesmos dizeres. “A interpretação das normas constitucionais deve ser feita a fim de garantir a máxima igualdade de oportunidades àqueles que disputarão as eleições.

Permitir que alguém antecipe campanha significa quebrar a isonomia de tratamento em relação àqueles que seguem as normas de regência com obediência e respeito”, defendeu Tanit Adrian Perozzo Daltoé, juiz que proferiu a sentença contrária ao policial. Ainda cabe recurso. Em decisão anterior, o TSE considerou que o Twitter não poderia ser utilizado para propaganda eleitoral fora dos prazos estabelecidos, ou seja, antes do dia 6 de julho. A decisão é considerada válida para todas as redes sociais. Informações do UOL

Foto: Keile Araújo

Nesta terça-feira, 22 aconteceu em Itororó e nos distritos Rio do Meio e Itati, a votação para a formação do novo quadro de conselheiros tutelares do município.

Confira resultado oficial abaixo:

1º Lugar – Maria Santos (Dusanto) – 1.726 Votos

2º Lugar – Vanilson Fernandes – 1.486 Votos

3º Lugar – Uelinton Andrade  – 1.480 Votos

4º Lugar – Lígia Lane – 1.296 Votos

5º Lugar – Rogéria Félix – 1.117 Votos

6º Lugar – Thamires Félix – 1.001 Votos

7º Lugar – José Carmilton (Menta) – 957 Votos

8º Lugar – José Carlos – 931 Votos

9º Lugar – Cíntia Damasceono – 930 Votos

10º Lugar – Ângela Maria – 887 Votos

Informações do Blog Itororó Já

O ex-prefeito Marco Brito acaba de revelar para os  seus eleitores que lhes mentia todas as vezes em que lhes   falava  da sua própria  situação eleitoral que, por diversas vezes, através deste editorial, afirmei ser de completa inelegibilidade.

Quer por meio de seus pronunciamentos à Rádio Comunitária de Itororó, quer no diálogo direto com seus eleitores, o ex-prefeito jamais admitiu que fosse inelegível. Pelo contrário, sempre afirmou que era ficha limpa, que seria candidato a prefeito de Itororó e que, mais uma vez, seria eleito.

Por isso, o ex-prefeito surpreendeu os seus eleitores ao recorrer   à Justiça  para tentar anular uma decisão da Câmara de Vereadores local que, no ano passado, ratificou sua inelegibilidade. Seu gesto abriu-lhe à guarda e obrigou-o a confessar publicamente  o que sempre negou aos seus eleitores: que é inelegível.

No ano passado, a Câmara de Vereadores de Itororó julgou a prestação de  contas do ex-prefeito Marco Brito relativa ao exercício financeiro de 2008, e terminou acatando,  por maioria de votos, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios que recomendava  a sua desaprovação. Estava, assim, consolidada a  inelegibilidade do ex-prefeito, anteriormente decretada pela decisão do TCM.

A questão, agora, é saber por que o ex-prefeito deixou para recorrer à Justiça a cinco meses das eleições, quando poderia tê-lo feito assim que saiu a decisão do TCM ou, então,  a da Câmara de Vereadores?

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Hoje dia 22, acontecerá em Itororó a eleição municipal para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LOCAIS DE VOTAÇÃO: 

ITORORÓ – Fórum Durval Fraga e Fundação Casa da Cultura

RIO DO MEIO: Salão do Projovem

ITATI: Salão do Projovem

PARA VOTAR LEVE SUA IDENTIDADE E SEU TÍTULO DE ELEITOR

Conheça melhor o conselheiro de sua escolha:

Foto: Blog do Anderson

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a execução de uma multa de R$ 137 mil para o prefeito de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em maio de 2010, o gestor prometeu regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasado de todos os servidores celetistas, além de pagar as férias e o vale transporte. Em março de 2011, novas denúncias feitas pelos funcionários acusaram o prefeito de não pagar o vale-transporte. Na audiência convocada para resolver o impasse, o prefeito reconheceu o atraso e assinou um termo aditivo em que se comprometia a regularizar essa situação. No entanto, segundo o MPT, a falta de pagamento persiste e o petista foi denunciado mais uma vez, no início de maio deste ano, pelo Sinditatiba. Caso não consiga quitar o montante, ele poderá ter bens confiscados. BN