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:: ‘Política’

Firmino Alves: Léo de Helena deixará PSD visando eleição para vereador em 2020

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O jovem firminoalvense Leando Evangelista, conhecido como Léo de Helena, deverá deixar o partido do PSD 55 visando pleito para vereador nas próximas eleições de 2020.

Se o fato se concretizar, a saída do jovem do partido será uma baixa importante para o ex-prefeito Padre Aguinaldo. Léo é conhecido no cenário político de Firmino Alves por suas polêmicas e por seu envolvimento positivo na política da cidade.

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Léo trabalhou por anos com o ex-vice-prefeito Fabiano Sampaio prestando serviço a toda a comunidade, em especial a população do distrito de Itaiá, local onde residia.

Em conversa com o Blog Itororó Já, Léo de Helena afirmou que ainda não sabe em qual partido irá se filiar, mas, não descarta a possibilidade de uma possível candidatura para o legislativo municipal de Firmino Alves.

“UMA NOVA ATITUDE PARA UM NOVO TEMPO pode estar nascendo se for da vontade de Deus e com apoio do povo quem sabe não é? Estou à disposição do meu povo como sempre estive”, finalizou o jovem Léo de Helena.

Informações do Blog Itororó Já

Caminhoneiros descartam greve após 4 horas de reunião com Ministro

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Com a promessa de que o governo vai fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário, caminhoneiros descartaram nesta segunda-feira, 22, a chance de uma nova paralisação. Cerca de 30 representantes da categoria estiveram reunidos por quase quatro horas com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na sede da Pasta, em Brasília. Ao deixar o encontro, eles afirmaram que as bases “foram acalmadas”.

“Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Ele afirmou que os representantes levaram ao governo algumas questões que não eram de conhecimento das autoridades e que, em troca, receberam o compromisso de que a tabela será de fato fiscalizada. “Esse compromisso deve acalmar as bases e não deve haver paralisação neste momento”, disse.

Itororó: 24 milhões do FUNDEF deverão ser aplicados em reformas, construções e aquisição de veículos da Educação.

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Aguardada com muita ansiedade pelos professores do município, a audiência pública para tratar dos 24 milhões do FUNDEF disponibilizados em conta ao qual havia a possibilidade de ser utilizado para pagamentos de salários atrasados e precatórios ocorreu na manhã segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores.

A convite da secretária de educação Cláudia Pinheiro, os professores, diretores e coordenadores foram informados pelo departamento jurídico da prefeitura sobre em que exatamente o dinheiro do FUNDEF pode ser utilizado segundo dados do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e TCU – Tribunal de Contas da União.

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Segundo o advogado Júnior, até ano passado algumas prefeituras podiam e utilizaram o dinheiro do FUNDEF para realizar pagamentos de alguns precatórios, salários atrasados e piso salarial dos professores, porém, em nova medida informada pelo TCU fica proibida a continuidade destes pagamentos com a verba citada. Podendo o prefeito ser responsabilizado caso insista em pagar.

Sendo assim, a secretária Cláudia informou que caso ocorra mudança da decisão do TCU permitindo que o dinheiro seja usado para pagamentos dos professores, isso deverá ocorrer gradativamente, porém, se a decisão se manter o dinheiro será investido na construção de salas de aula em Rio do Meio , ( já adquiridos – compra de 4 veículos, 1 ônibus escolar , fardamento, coleções de livros literários, moveis e utensílios para as escolas, kit de material escolar), reforma e ampliação das escolas: Julieta Pontes, Carlos Santana, Odete Ramos e a continuidade da obra da creche no bairro Sinval Palmeira abandonada por gestores anteriores ao qual não passou pela vistoria do FNDE o recurso liberado e o aplicado.

Vale ressaltar que por conta da utilização inadequada de recursos da educação destinados ao município via PAR em gestões anteriores, atualmente Itororó não pode participar do Planos de Ações Articuladas, que é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.

Informações do Blog Itororó Já

Firmino Alves: Vice-prefeita e seu irmão Samuel distribuem 2 toneladas de peixe

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Extremamente atuante nas questões sociais e na intenção de manter uma tradição em Firmino Alves, a vice-prefeita da cidade Lúcia Pereira e seu irmão Samuel Pereira fizeram a distribuição de 2 toneladas de peixes em comemoração as festejos da Semana Santa.

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A população mais carente do município recebeu também 200 cestas básicas que irão fortalecer e manter uma alimentação saudável nos lares dos munícipes.

Além da sede, os distritos de Itaiá, Ipiranga, Ponto de Astério e toda zona rural também recebeu peixe da Semana Santa. “É com muita alegria que posso me reunir com meu irmão Samuel para fazer essas doações que mantém a tradição e são tão importantes para a população que mais precisa em Firmino Alves. É um trabalho social que já fazemos há bastante tempo e mesmo com a crise econômica que o país vem enfrentando, com muito esforço nós conseguimos ajudar a quem mais precisa,” acrescentou Lúcia.

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“Desejamos a toda a comunidade de Firmino Alves e distritos uma Páscoa de saúde, fartura e paz”, finalizou Samuel Pereira.

Informações do Blog Itororó Já

Itororó: Prefeito Adauto e Sec. de Desenvolvimento Social distribuíram cestas básicas e peixes

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Mais de uma tonelada de peixe e centenas de cestas básicas foram distribuídas pelo prefeito Dr. Adauto e pela secretaria de desenvolvimento social para às famílias mais carentes do município.

A entrega das cestas e dos peixes foi realizada durante toda a quarta-feira, 17, e ocorreu por meio de senhas distribuídas para essas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. A distribuição aconteceu também dos distritos de Rio do Meio e Itati e contou com a presença do prefeito Adauto e do vice-prefeito Paulo Rios.

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O evento que ocorre no Governo da Cidadania, tradicionalmente pelo segundo ano consecutivo, faz parte das festividades da Semana Santa e pretende tornar a mesa do itororoense mais farta.

Informações do Blog Itororó Já

Itororó: Prefeitura e Secretaria de Saúde promovem 5ª Conferência Municipal de Saúde

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Com o tema principal “Democracia e Saúde” o Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde estão promovendo o evento principal da 5º Conferência Municipal de Saúde de Itororó, nesta quinta-feira, 11, das 08hs às 13:30hs no Salão da Paróquia Santo Antônio.

A 5ª Conferência Municipal de Saúde, coordenado pela secretária de saúde Marcília Costa.

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Com o objetivo de mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade em defesa do direito à saúde e SUS, na elaboração de propostas a serem discutidas na Conferência Municipal e fortalecer a participação popular e o controle social do SUS, entre os dias 19 e 22 de março foram realizadas nos distritos e na sede as pré-conferências informando e preparando a comunidade para o evento que aconteceria hoje.

Na Conferência os participantes têm o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da União e elaborar um relatório final, nos prazos previstos no regimento. Nas conferências municipais serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da Etapa Estadual. 

A secretária Marcília enfatizou a importância dos trabalhos que vem sendo realizados em Itororó no setor da saúde e da importância da comunidade ter acesso às ações e serviços de saúde.

Participaram do evento também o prefeito Dr. Adauto Almeida, o presidente da câmara de vereadores Valfrido Miranda e o palestrante Derival Santos – coordenador do controle social no núcleo regional de saúde – funcionários do setor de saúde do município e a comunidade em geral.

Os eixos temáticos discutidos durante a Conferência foram: Saúde como direito, Consolidação do SUS e Financiamento. Amplamente explicados pela secretária Marcília Costa.

Informações do Blog Itororó Já

Itororó: CREMEB determina por arquivamento do Processo de Lopes contra Dr. Adauto

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Cumprida as formalidades legais, o Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) promoveu o julgamento da denúncia protocolada em 26/06/2018 do Sr. Florisvaldo Lopes Gonçalves contra Dr. Adauto Oliveira de Almeida para apuração de infrações de natureza ética segundo o denunciante, tendo o CREMEB decidido pelo ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA em favor do Dr. Adauto Oliveira de Almeida – 6.881, por não encontrar indícios de infração ao Código de Ética Médica.

Ata assinada pelo Presidente do Conselho, Dr. Raimundo Teixeira da Costa. Fato foi divulgado pela página Itororó Cidadã.

Lopes vem tentando de todas as formas tirar o crédito que Dr. Adauto conquistou junto a comunidade de Itororó, local onde presta serviço como cardiologista há décadas.

Abaixo confira documento da decisão:

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Câmara de Vereadores: Edis se reúnem para a terceira sessão do ano de 2019

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Nesta terça-feira, dia 26, os legisladores da terra da carne do sol se reuniram para a terceira sessão ordinária do ano. Apesar o susto, após o vereador João Dawinson (Sergipe) passar mal e ter que ser amparado pelos companheiros, os trabalhos seguiram normalmente, após Sergipe ter sido encaminhado, a pedido do próprio, para sua residência.

O ex-presidente da Câmara, Jonatas Lisboa, foi convidado pelo presidente Valfrido Miranda, para assumir o lugar de Sergipe. Jonatas leu as correspondências enviadas ao Poder Legislativo e a indicação 003/2019, de autoria de Valfrido, que “sugere a construção de dois redutores de velocidade nas proximidades do Berçário, Pré-escola e hotelzinho Paraizo do bebê, situado na Rua João Alves de Oliveira, neste município”.

Pequeno Expediente 

Nesta Sessão, a maioria dos vereadores preferiu usar o Pequeno Expediente que tem u tempo menor que o Grande Expediente e não precisa se dirigir a Tribuna Livre do Plenário João de Andrade.  A Líder do governo na Câmara, Andrea Figueiredo, foi primeira a usar a palavra.

Em seu discurso, Andrea falou que o Município está construindo o Plano Municipal de Saneamento Básico, com oficinas de discussões em Itororó, Rio do Meio e Itati. Sobre a agenda de Adauto Almeida, a parlamentar disse que o prefeito conseguiu junto ao Governador Ruy Costa, diversas máquinas pesadas e uma usina asfáltica para atender o Consorcio de Cidades sulbaianas que Itororó faz parte. Finalizou revelando que  o Governador vai fazer toda iluminação da Avenida João Hortélio e que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) recebeu certificado de regularidades emitidos SNIS (Sistema Nacional de Saneamento Básico) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério da Cidade.

As vereadoras Róbelia Barros (Bela) e Renilda Santos, usaram seu tempo ara mandar felicitações e fazer agradecimentos aos eleitores e amigos de primeira horas. Bela ainda mandou uma mensagem de pesar à família de Adalberto Dal, seu amigo que faleceu recentemente.

Os parlamentares Edilson Carvalho (Dilson Bracin) e Cosme Santos (Có de Rio Do Meio) elogiaram a equipe que organizou a Montaria neste Fim de Semana em Itati. Dilson ainda agradeceu ao Prefeito por iniciar o aterro da Praça Edson Oliveira em Rio do Meio e pediu que o governo acelerasse a limpeza do Bairro do Laticínio. Já Có, revelou que ficou satisfeito com a viagem realizada a Ibiripitanga, onde membros da Câmara e da Prefeitura foram visitar o Programa Produtores de Água e solicitou que o governo municipal absorva todas as propostas positivas e as traga para Itororó. 

Grande Expediente

Os Edis Jonatas Lisboa, Clecione Gonçalves e Márcio Leandro Pires (Léo Gás) foram os que usaram a palavra no Grande Expediente.

Primeiro a falar, Jonatas chamou a atenção para a Regularização Fundiária, revelando que ele já fechou questão com alguns vereadores e vai votar a favor do Projeto, que visa dar, gratuitamente, escrituras de posse às famílias de baixa renda que possuem casas construídas em terrenos foreiros.   “A Itororó do Futuro se aproxima e temos a frente de nossa Câmara um presidente capaz de tocar os próximos projetos por nós aqui apresentados”, disse Jonatas. O ex-presidente da Câmara lembrou do acordo que fez com o prefeito Adauto Almeida, para que fosse investidos R$ 24 mil em infraestrutura no bairro João Calixto. Esse valor foi economizado pela Câmara em 2017 e devolvido à Prefeitura. “Até agora não vimos nada, se depender de Adauto, vamos caminhar para trás. Esse dinheiro não era da Prefeitura, era da Câmara. Como podemos confiar num governo que se nega a realizar ações mínimas para sua comunidade?”, questionou o vereador. Por fim, o ex-presidente da Câmara solicitou que “o responsável pela pasta de esportes de Itororó, Renilton Oliveira, venha para uma reunião com os vereadores para dar explicações sobre as ações desenvolvidas por este setor e traga o ex-presidente da LADI (Liga Amadorística de Desportos de Itororó), Manoel Souza, para prestar contas de seu mandato”.

Em Seguida, Clecione Gonçalves chamou a atenção do Setor de Tributação da Prefeitura de Itororó, cobrando que este setor fiscalize e faça os proprietários de carro de som a cumprirem a Lei 631/2002, a chamada Lei do Silêncio. “É necessário que a Tributação se reuna com os proprietários e carro de som e os explique os horários que devem trabalhar, as localidades que não podem passar e que altura o som deve está. Aliado a isso compre um decibelímetro, contrate um fiscal e com apoio da Guarda Municipal multe quem estiver infringindo as regras estabelecidas na Lei do Silencio”, discursou o edil. Em seguida, Clecione cobrou dos deputados que tiveram votos em Itororó, que tragam investimentos para cidade e elogiou o Governo municipal elas obras de pavimentação do Grande loteamento. Por fim, denunciou que “em 2012 a prefeitura de Itororó firmou convênio para receber R$ 320 mil para pavimentar e sanear o Bairro João Calixto e que desde valor foram gastos R$ 128 mil até junho de 2013”. “Essa obra, consta como realizada e o gestor da época responde processo na justiça para rovar como gastou essa quantia”, revelou o vereador.

Ultimo a falar no Grande Expediente, Léo Gás, confessou está incomodado com o problema de água do Rio do Meio. Ele alerta que o governo entrou no seu terceiro ano de mandato e “o problema da água em Itororó está cada pior”. O vereador se mostrou indignado com a distorção que Lucene Ramos fez de seu discurso na Sessão de Abertura dos trabalahos da Câmara. “Dona Lucene, goza de um contrato de aluguel na prefeitura que até agora não me foi revelado o valor. Seu imóvel, onde funciona a Secretaria de Educação foi todo reformado pela prefeitura, com dinheiro público. O caramelo que Câmara acabou reaparece com força no Governo de Adauto. Todos sabemos as vantagens recebidas por essa senhora e que essa defesa que ela faz do governo não é de graça. Então eu pergunto: Senhora Lucene, com esse alugueis, comparado ao que eu pedi para o prefeito, quem está querendo Caramelo do Governo?”, questionou Léo. Ao final, Léo pediu “respeito ao governo municipal e contou que seus pedidos ao prefeito foram para beneficiar a comunidade, como um espaço para construir um parque infantil para atender as crianças carentes e mais atenção com povo que mais precisa”.

Considerações Finais 

O presidente da Câmara, Valfrido Miranda, iniciou sua fala reforçando que legisla “pensando em melhorar o futuro”. Revelou que a Prefeitura já contratou uma empresa, por R$ 80 mil para realizar a regularização fundiária e que a Câmara vai acompanhar isso de perto para a população carente não ser penalizada. Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Valfrido revelou que essa etapa é a continuidade do Projeto de que se iniciou no governo passado e parabenizou o Secretário de Meio Ambiente, Tiago Amui, pelo empenho na conclusão do PMSB.

Sobre a vista aos Produtores de Água da cidade de Ibiraitanga, Valfrido Miranda, contou que a realidade daquele município é oposta a de Itororó, pois sua cultura é voltada para agrícola, enquanto em Itororó é pecuarista. Outro ponto importante a ser observado é que Ibiritanga tem mais de 25 mil habitantes, uma receita de mais de R$ 60 milhões por ano e não falta água.  Por fim, o edil parabenizou as costureiras de Rio do Meio pela formatura na semana passada e pediu que os colegas aprovassem a sua indicação para a construção de um quebra molas nas mediações do Hotelzinho de Bebês que fica na Rua João Alves de Oliveira, dando mais segurança aos estudantes que frequentam essa localidade. Ascom.

TCM divulga valor do duodécimo para 2019. Câmara de Itororó terá aumento no repasse mensal em 19 mil

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“TCM”

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

Em Itororó a Câmara Legislativa receberá um aumento no seu repasse mensal feito pela prefeitura em R$ 19.579,06 comparado com o ano de 2018. Em 2018 a Câmara recebia o repasse mensal no valor de R$ 131.242,31 e em 2019 esse valor será de 150.821,37. Confira no link abaixo os valores atualizados.

Link de acesso: http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/ 

Itororó: Contas de Adauto Almeida são aprovadas com ressalvas pelo TCM

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Na sessão desta quarta-feira, 20, o Tribunal de Contas dos Municípios, por três votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itororó, da responsabilidade de Adauto Oliveira de Almeida, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente – acompanhado pelo conselheiro Francisco Andrade Netto – opinando pela rejeição das contas em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal. Os conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira seguiram o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, e formaram maioria pela aprovação com ressalvas.

A despesa total com pessoal correspondeu a 63,29% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a relatoria tem adotando entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão.

O gestor foi multado em R$7 mil por irregularidades apuradas durante o exame dos relatórios das contas. E, por três votos a dois, foi multado em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Além disso, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$179.749,20, que corresponde a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$163.749,20), e a um processo de pagamento não encaminhado (R$16.000,00).

O município apresentou receita arrecadada no montante de R$38.241.633,48 e promoveu despesas de R$39.475.998,97, o que indica um déficit orçamentário de R$1.234.365,49. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,78% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 67,64% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,44% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão. Fonte: TCM.

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