A propriedade do imóvel financiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” ficará com a mulher após divórcio, de acordo com uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff. Uma edição extra do Diário Oficial da União deverá publicar a decisão ainda nesta quinta-feira (8) e a líde nacional fará um pronunciamento em cadeia nacional, logo mais às 18h50, em homenagem ao Dia da Mulher. As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento. Entretanto, segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, a mudança prevê uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Com informações do G1.

O Senado gastou R$ 188,9 mil na compra de tablets para os 81 parlamentares e 29 servidores. A justificativa da direção da Casa foi a de reduzir o gasto com a impressão de pautas e outros documentos manuseados pelos parlamentares. De acordo com informações da Folha, os 110 equipamentos custaram, cada um, R$ 1.718 e começaram a ser entregues nesta quinta-feira (8). Os tablets foram comprados sem licitação, segundo o primeiro-secretário da Casa, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), porque o modelo adotado foi o de registro de preço. “É o preço que está sendo praticado no mercado, então acompanhamos. Não foi o mais caro. Preferimos um mais barato. O projeto é da modernização da Casa, evitando a questão da impressão”, disse. O secretário afirmou ainda que, por mês, são usadas mais de cinco milhões de folhas de papel. Ele também garantiu que, com os tablets, haverá a substituição das folhas pelo sistema de consultas on line. Bahia Notícias.

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Ministra Carmen Lúcia, eleita presidente do TSE

A primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi eleita nesta terça-feira pelos ministros da Corte: A ministra Cármen Lúcia será a presidente da Corte e Marco Aurélio Mello foi eleito para vice-presidente. A posse ocorrerá até o final de abril, e ela comandará as eleições municipais de outubro. A ministra deverá presidir o tribunal por dois anos.

A votação foi apenas uma formalidade, porque o TSE respeita a ordem de antiguidade dos ministros na escolha do presidente.

– Agradeço a confiança dos colegas e me comprometo a empenhar esse cargo com honestidade e absoluta dedicação – disse a ministra após a eleição.

Cármen aproveitou para lembrar que, em fevereiro, foram comemorados os 80 anos do voto feminino no Brasil:

– Hoje somos quase 52% do eleitorado brasileiro, embora os cargos de representação sejam muito pouco exercidos por mulheres. O quadro da cidadania mudou e a participação das mulheres mudou. Nós todos, brasileiros e brasileiras, queremos construir juntos um Brasil verdadeiramente democrático, com garantia ao respeito aos direitos humanos – afirmou.

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Prefeito Adroaldo (PT) discursando - Foto: Keile Araújo

Na manhã desta terça-feira, 06, a Câmara Municipal de Vereadores abriu os trabalhos do Legislativo para o ano de 2012.

A presidenta da Câmara Municipal Marli Santos abriu a sessão fazendo os agradecimentos de praxe e convidou o prefeito Adroaldo Almeida (PT), para fazer uso da palavra. O prefeito Adroaldo que esteve presente em todas as aberturas de trabalhos do Legislativo municipal por sua vez foi aplaudido em seu discursso onde citou obras que foram feitas no município, pretensões de novas obras e falou também da força e firmeza com que tem governado a cidade, criando grupos de apoio ao Governo que só engradeçem os trabalhos realizados. “Estamos trabalhando como força e estamos firmes para continuar realizando trabalhos que só melhoram a vida da população, estamos caminhando junto a novos horizontes, pois é nisso que acredito, que novas pessoas com novos projetos podem oferecer novos rumos a está cidade,” afirmou o prefeito Adroaldo.

Bancada de vereadores da Câmara Municipal - Foto: Rubinho Cordeiro

Foto: Rubinho Cordeiro

O vereador Netão Calixto (PT) que retornou hoje a Câmara Municipal fez um discurso enfatizando a paixão política que sente frente ao Legislativo. “É aqui que eu gosto de estar, perto do povo. E quando eu me referir à oposição, vereador Toinho e vereador Walter, não sintam me refiro a vocês, estarei me referindo a esses outros vereadores de oposição que aqui estão”.

Foram apresentadas as novas propostas de leis do Legislativo para o ano de 2012 em Itororó.

Informações do Blog Itororó Já

As restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa aos políticos  para se candidatarem já nas eleições deste ano,  somadas à recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir  o registro de candidaturas dos políticos que tiveram suas contas eleitorais, relativas ao pleito de 2010, rejeitadas pela Justiça Eleitoral,  vão deixar algumas centenas de políticos sem nenhuma condição de candidatarem-se.

Em Itororó, por exemplo, por força da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito Edineu Oliveira dos Santos está impedido de candidatar-se a cargo eletivo até 2020, já que  foi  sentenciado pela Justiça Federal  a perda de seus  direitos políticos por cinco anos (caso das Cadernetas Escolares). Como Edineu vai  precisar cumprir os cinco anos da sentença judicial primeiro para, depois, passar a cumprir os oito anos da inelegibilidade, prevista pela Lei da Ficha Limpa para os condenados por sentença transitado em julgado, ele deverá ficar inelegível por 13 anos seguidos, a começar de dezembro de 2008, data em que a sentença que o condenou por improbidade administrativa, transitou em julgado.

Também, em Itororó, está sujeito a ficar de fora da eleição deste ano e da próxima, em 2016, o ex-prefeito Marco Brito que teve as contas de sua última gestão à frente do município, relativas aos exercícios de 2006 e 2008, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, em seguida, desaprovadas pela Câmara Municipal.

Se, face ao texto da Lei da Ficha Limpa,  a situação eleitoral do político Edineu Oliveira dos Santos parece  definida, o mesmo já não se pode dizer do político Marco Brito que, ainda, pode tentar na Justiça Eleitoral livrar-se da inelegibilidade.

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