Para avaliar o impacto do que representa o compromisso de honrar com os direitos trabalhistas dos servidores do município e dívidas com o INSS/PASEP, um levantamento feito pelas assessorias jurídica e contábil da Prefeitura de Itororó constatou que a gestão do prefeito Paulo Rios pagou até 30 de maio de 2023, a quantia de R$ 5.814.223,16 (cinco milhões, oitocentos e quatorze mil, duzentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), sendo essas dívidas, todas referentes aos parcelamentos e comprometimentos de gestões anteriores.
Parte desse débito se refere aos precatórios, que são dívidas trabalhistas com servidores públicos municipais que entraram na justiça porque não receberam, por exemplo, salários e décimo-terceiro de outras gestões. Quando esse servidor ganha a ação, o juiz determina que a prefeitura pague a dívida. Essa ordem é o precatório.
Outra parte se refere aos parcelamentos de dívidas com o INSS e PASEP.O pagamento dos precatórios é obrigatório e se a Prefeitura não pagar, não tem direito a receber recursos de convênios para obras e serviços no Município.
O alto endividamento tem comprometido investimentos e também o pagamento de despesas correntes, como a folha de pagamento dos servidores e fornecedores, apesar de todo o esforço do Prefeito Paulo Rios e de sua equipe.
Estima-se que o Município de Itororó ainda tenha uma dívida com servidores e ex-servidores com ações na justiça, que ultrapassam 6 milhões de reais, de modo que, mensalmente quase R$ 200 mil reais é sacado dos cofres do governo, ficando assim, o prefeito impedido de realizar alguns serviços de que a cidade carece. Porém, para compensar o “deficit” à que está pela lei submetido, Paulo Rios, em sua correria pelos bastidores dos governos estadual e federal, em busca de emendas, prevê que durante o seu mandato será o prefeito imbatível em assentar obras importantes no município.
Basta ficar de olho nas obras inauguradas, nas próximas inaugurações e nas que estão por vir. ASCOM.