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ITORORÓ: MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL POR SALÁRIOS ATRASADOS

Dr. Dario Kist – Foto: Keile Araújo

O Ministério Público de Itororó ajuizou nesta terça-feira, 20 de novembro, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR, contra o Município de Itororó e o Prefeito José Adroaldo, para obrigar a Prefeitura a pagar os salários atrasados dos funcionários públicos e também os que vencerem até o final do mandato do atual Prefeito.

A medida foi adotada em virtude das reclamações de inúmeros funcionários públicos que não vêm recebendo os salários em dia, bem como daqueles que foram desligados na Prefeitura nos últimos meses sem receber o que lhes era devido.

Segundo o Promotor de Justiça Dario José Kist, o fundamento da ação judicial situa-se no caráter alimentar dos salários, tratando-se de um direito fundamental reconhecido na Constituição Federal e na legislação ordinária; qualquer pessoa que trabalha para outrem tem o sagrado direito de receber, em contrapartida, a remuneração correspondente.

Clique abaixo e continue lendo:

Na ação proposta, e para o cumprimento da obrigação de pagar os salários, o Ministério Público requereu o bloqueio de 60% (sessenta por cento) de todos os recursos do Município de Itororó e, para viabilizar o cumprimento da medida, foi requerida a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil e do Bradesco desta cidade, emitindo ordem para o bloqueio das contas. O dinheiro bloqueado deverá ser utilizado para o pagamento dos salários em atraso e também dos que vencerem até o final do mandato do atual Prefeito.
Assim que efetivado o bloqueio, o Prefeito e o Secretário de Finanças terão o prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação, para efetivar o pagamento dos salários, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.

“Lamento que a situação tenha chegado a esse ponto, uma vez que o pagamento dos salários dos funcionários da Prefeitura é dever básico de qualquer Prefeito; e no caso de Itororó, diversas tentativas anteriores foram feitas pelo Ministério Público no sentido de resolver a situação, mas isso não foi suficiente, tornando necessário o ajuizamento da ação”, afirmou o Promotor de Justiça de Itororó Dr. Dario José Kist.

Informações Blog Itororó Já

7 respostas para “ITORORÓ: MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL POR SALÁRIOS ATRASADOS”

  • ix says:

    Ô meu Deus Adroaldo tinha tudo para trabalhar certo.

  • Rio Do Meiense says:

    OLHA O FICHA LIMPA AE ELE É UM VELHACO SEM PENA DE NINGUEM ESE SIM É O FICHA SUJA

  • LINDIANE says:

    Esse e o prefeito que vc fala que ficha limpa que nem os fucionarios nao paga

  • Ricky says:

    Que Deus abençoe este Promotor! Muitos pais e mães de famílias agradecem a iniciativa do Ministério Público.

  • Toma vergonha nesta tua cara paga a quem trabalha ainda vc quer canidatar na proxima enleicao si eu fosse vc nao tentava sai fora esquece esta prefeitura

  • Lurdinha says:

    Olha eu acho assim. As pessoas estão sendo injustas com Adroaldo. Ele trabalhou pela cidade e não fez mais porque não teve tempo. É só olhar Itororó antes e depois de Adroaldo. A verdade deve ser dita e eu não estou defendendo porque recebi nada não. Acho que ele trabalhou mesmo e por isso deve sair bem da prefeitura. Ele perdeu para 3 ex-prefeitos corruptos, ganhar deles ia ser mesmo muito difícil. Adroaldo estive contigo e continuo contigo.

  • RAZÃO says:

    A UM ENTEDIMENTO “DETURPADO” EM SABEDORIA E CONHECIMENTO. O PREFEITO ADROALDO SEM DUVIDAS É UM HOMEM QUE É INTELIGENTE E QUE NASCEU PARA SER UM BOM ADVOGADO. MAS, SE TRATANDO EM PREFEITO , DEIXOU _ SE MUITO A DESEJAR. POR QUE O PODER SUBIU A SUA CABEÇA, NAO SE DAVA O DIREITO DE SER ACONSELHADO, CENTRALIZADOR E VALORIZAM PESSOAS QUE FAZEM EXCLUISIVAMENTE AS SUAS VONTADES.
    POR ISSO TEMOS AI AI UM TRISTE FINAL.

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