:: ‘Firmino Alves’
Firmino Alves: Prefeito interino relata situação das obras inacabadas deixadas por gestão anterior
O prefeito interino de Firmino Alves, Fabiano Sampaio, afirmou que está fazendo um levantamento detalhado da real situação das obras inacabadas deixadas pela gestão do ex-prefeito Lero Cunha e sua equipe.
Segundo Fabiano, ao longo de dois mandatos, Lero Cunha deixou várias obras iniciadas e não concluídas no município. E outras que houve a liberação de recurso, mas, a obra não saiu do papel. São elas: Quadra Poliesportiva, Ponte da Amizade, Estádio de Futebol, Nova Quadra de Esportes, calçamento do Bairro Santo Antônio e do Bairro Novo em Itaiá.
Fabiano Sampaio juntamente com sua equipe está fazendo um levantamento da situação de cada obra e analisando a possibilidade de conclusão. Além disso, o prefeito relatou a necessidade de se fazer uma auditoria para saber a real situação das finanças da prefeitura municipal.
A população tem cobrado a conclusão das referidas obras, principalmente o campo de futebol, pois é o único da cidade.
Firmino Alves: Especialistas opinam sobre situação de Padre Agnaldo. Eleito e sem poder assumir prefeitura
Bahia Notícias
O primeiro turno da eleição municipal de 2020 ocorreu no dia 15 de novembro. Mesmo assim, quase dois meses depois, o comando do município de Firmino Alves, no interior da Bahia, segue indefinido porque o candidato mais votado ainda recorre na Justiça para ter sua candidatura autorizada.
Padre Aguinaldo (PDT) concorreu sub judice, ou seja, pendente de decisão judicial, e, dadas as possibilidades de recurso, ainda não há uma decisão final sobre o caso. A candidatura do pedetista foi indeferida porque suas contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012, quando geria a cidade, foram rejeitadas. Mas isso não o impediu de concorrer, uma vez que a Justiça permite a manutenção da campanha para que o candidato não sofra qualquer prejuízo caso saia vencedor da disputa judicial.
No entanto, o processo se estendeu para além do pleito, o que, para especialistas em Direito Eleitoral, não se trata de morosidade da Justiça, mas sim do respeito a um direito fundamental. “Ele tem direito a recorrer e o tribunal aqui da Bahia teve dia de julgar mais de 300 processos. Tem um roteiro. O Congresso tem que dar mais tempo pra Justiça. É a impossibilidade de praticar todos os atos em um curto prazo de tempo”, critica o advogado Ademir Ismerim.
A opinião é a mesma do advogado Diego Lomanto, que ressalta que não se pode falar em lentidão porque a demanda é muito grande e tem sido processada com brevidade nas instâncias judiciais. “Você tem que dar conta de 417 municípios da Bahia. Se a gente colocar no mínimo dois [candidatos às prefeituras], a gente está falando de quase mil candidatos mais os vereadores. É difícil pra Justiça julgar dentro do prazo mínimo. É ruim pra democracia? Talvez. Mas é natural do processo eleitoral”, defende, destacando que não se refere ao processo específico de Firmino Alves.
Na prática, o imbróglio gerou uma instabilidade política no município baiano. Padre Aguinaldo foi diplomado, tomou posse até que, nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou seu recurso, indeferindo a candidatura em segunda instância (veja aqui e aqui), e os atos anteriores foram anulados. Com isso, apoiadores dele têm protestado (veja aqui) e chegaram a tentar impedir que o presidente da Câmara, vereador Fabiano Sampaio (PDT), tomasse posse para um mandato interino. Mas não tiveram êxito.
O vereador será o prefeito até o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso de Padre Aguinaldo, que agora pode alegar que os argumentos que embasaram o indeferimento de sua candidatura não mais existem – a Câmara anulou as rejeições das contas do pedetista, referentes à sua primeira gestão como prefeito, nos anos de 2011 e 2012 (veja aqui).
PROCESSO DE INDEFERIMENTO
Também especialista na área e professor, o ex-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, concorda com os colegas. Ele pontua que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um calendário com prazos especificados, mês a mês, e que fiscaliza a Corte Regional e a atuação dos juízes das zonas eleitorais para garantir que os procedimentos sigam o período previsto.
“Chega num determinado momento, o partido escolhe os candidatos em convenção e apresenta o pedido de registro ao juiz eleitoral do município, que é o juiz da zona eleitoral. Isso abre prazo – está na lei –, pra que os adversários, algum eleitor, o Ministério Público… faça a impugnação. Aí vai ter processo. (…) Uma vez julgado, cabe recurso”, explica Viana. Ele ressalta que a legislação permite ao candidato julgado continuar fazendo campanha, para que ele não sofra “um prejuízo enorme” se vencer a disputa judicial.
Viana esclarece que, em casos como o de Padre Aguinaldo, que foi impugnado antes do dia da eleição (saiba mais aqui), o nome dele consta na urna, mas os votos são contabilizados em separado. “Na hora que proclama o resultado, ele não é declarado eleito porque está impugnado. Aí abre-se a discussão do que vai acontecer. Se aquele que teve a maioria dos votos foi impugnado, se teve mais da metade dos votos, tem que ter outra eleição. Se ele tiver ganho sem a metade dos votos, chama o que ficou em segundo, que na verdade ficou em primeiro porque teve a maioria dos votos válidos”, detalha o também professor.
Como Padre Aguinaldo teve 50,01% dos votos, caso o TSE mantenha a atual decisão que indefere sua candidatura, uma nova eleição terá que ser convocada. O Bahia Notícias procurou a Corte Regional, a fim de saber se as datas já foram fixadas, e a assessoria informou que isso só será definido após se esgotarem os recursos.
Firmino Alves: Secretárias de saúde e educação são nomeadas
O prefeito interino de Firmino Alves, Fabiano de Jesus Sampaio iniciou seus trabalhos com as nomeações das responsáveis pelas pastas da educação e da saúde municipal. A nomeação ocorreu nesta quarta-feira, 06.
A enfermeira, Cátia Oliveira Schaeppi que trabalha na área de saúde pública há 13 anos, pós graduada em urgência e emergência assumirá como secretária de saúde.
E a professora Maria José da Hora Santos, licenciada em pedagogia e história assumirá a secretária de educação do município.
Novas determinações deverão ocorrer nos próximos dias no município que vive vários problemas por conta do prefeito eleito Padre Aguinaldo não ter sido liberado pela Justiça para assumir a prefeitura de Firmino Alves.
Informacões do Blog Itororó Já
Firmino Alves: Presidente da Câmara é notificado e deverá assumir como prefeito
O Juiz DR. Rojas Sanches Junqueira determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Firmino Alves, eleito no último dia 1°, Fabiano Sampaio (PDT) seja interinamente empossado como prefeito da cidade, pois, por Decisão judicial, o prefeito eleito, Padre Aguinaldo continua sem poder assumir o cargo.
Com a decisão, levanta-se a real possibilidade da cidade de Firmino Alves ter novas eleições municipais.
Informacões do Blog Itororó Já