:: ‘Brasil’

;

Subiu para cinco o número de mortos por conta do ataque do jovem de 18 anos, que utilizou um facão para a ação. Após cometer o ato, o garoto desferiu golpes contra o próprio corpo. O garoto foi levado em estado gravíssimo para um hospital da região após o crime.

Ao todo, três crianças e duas funcionárias de uma escola infantil de Saudades, no Oeste de Santa Catarina, morreram após o ataque, nesta terça-feira (4). 

O delegado regional de Chapecó, Ricardo Newton Casagrande, afirmou que o jovem entrou no local e atingiu as vítimas com um facão (lembre aqui). O jovem entrou na escola Aquarela, creche que fica na cidade de Saudades (SC) e atende crianças de 6 meses a 2 anos.

.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou hoje (5) a previsão de entregar, até o dia 1º de maio, 18,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações.

Nesta semana, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) prevê liberar 2 milhões de doses da vacina contra covid-19. Entre 12 e 17 de abril, mais 5 milhões serão disponibilizadas ao Ministério da Saúde. Nas semanas seguintes, serão entregues 4,7 milhões, de 19 a 24 de abril; e 6,7 milhões, de 26 de abril a 1 de maio.

O cronograma da Fiocruz prevê que 100,4 milhões de doses serão produzidas em Bio-Manguinhos até julho, a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China.

.

O governo prepara um conjunto de medidas com objetivo de reduzir a necessidade de recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), hoje deficitário.

No pacote em estudo, estão desde a redução do seguro-desemprego até mudanças em regras vistas como injustas por integrantes da equipe econômica –como o fato de o trabalhador doméstico ganhar hoje um seguro-desemprego mais limitado que os demais.

Atualmente, o empregado doméstico demitido tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário).

A equiparação do salário-desemprego de domésticos ao dos demais pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo, que têm como objetivo reduzir a necessidade de recursos públicos para os desempregados.

O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores.

Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.

:: LEIA MAIS »

.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a Petrobras pela alta no preço dos combustíveis e disse que vai zerar os impostos federais sobre o diesel, por dois meses, e sobre o gás de cozinha, por tempo indeterminado. Bolsonaro voltou a repetir que a Petrobras tem autonomia para tomar decisões e que não pode interferir na estatal. Porém, sinalizou que o seu governo pode realizar mudanças na companhia, sem citar quais.

“Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Tem que mudar alguma coisa. Vai acontecer.”

Ele revelou que a isenção de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha começa em março. “A partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal no diesel. Nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de zerar esse imposto até para ajudar a contrabalancear esse aumento excessivo da Petrobras”, disse hoje à noite, durante live semanal transmitida pelas redes sociais. “Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa: a partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás.

Na sequência, Bolsonaro intensificou as críticas ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sem citar o seu nome. Se você vai pra cima da Petrobras, ela fala: ‘opa, não é obrigação minha’. Ou como disse o presidente da Petrobras outro dia: ‘eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, aumento o preço'” Também criticou a ANP (Agência Nacional de Petróleo). “Eu não posso chamar atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente, mas tem atribuição também. Não faz nada.” Na semana passada, Castello Branco foi ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e com os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia).

.

Por SindMédico-DF

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Sem CAT, sem garantia de direitos

Este é o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Saúde do DF. Ele, que preferiu não se identificar, relatou que foi contaminado no ambiente de trabalho, mas que não recebeu nenhuma orientação a respeito da comunicação por acidente de trabalho. Somente após o afastamento é que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documentação, para provar que teve a doença e fazer a comunicação.

“Quando me contaminei, não recebi nenhuma orientação do sindicato e nem da medicina do trabalho. Agora que estou reunindo a papelada exigida. Você passa pela doença, sofre a internação e depois ainda tem que provar que ficou doente. Tive que fazer um documento no SEI e buscar um teste que foi feito lá no dia 04/07, para provar que tive a doença. Mesmo com todo o relatório da minha internação, a medicina do trabalho ainda está questionando se eu realmente tive covid-19”, relatou o enfermeiro.

Já no caso do servidor vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão. 

Este é o caso de Rosecleia Gerônimo, 28 anos, viúva do técnico de enfermagem Hiram Gerônimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e faleceu após ser infectado pelo novo coronavírus no trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pensão do marido, no Hran, também não foi informada de que deveria fazer a comunicação por acidente de trabalho. Somente após ter procurado um advogado, é que ela foi informada por ele que deveria fazer esta comunicação para garantia dos direitos que cabem a família, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de trabalho.

“Quando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada na pensão, ninguém lá me informou que eu deveria ter feito a comunicação por acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT.  Foi aí então que eu procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justiça o reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo”, declarou Rose.

Ela disse ainda, que acredita que o marido também não sabia que deveria ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado. “Quando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxigênio, já me avisou sobre os papéis que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele viesse a óbito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunicação por acidente de trabalho, por isso eu acho que ele também nem sabia que deveria preencher essa CAT. Além disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de risco, mas não foi afastado pela Secretaria de Saúde”.

Outras categorias também não foram informadas sobre o CAT

Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.

Diego de Araújo, 34 anos, que é  vigilante do Hospital Regional de Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Araújo, 33 anos, que é técnica administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronavírus, no trabalho. Os dois foram afastados, mas não foram orientados a preencher o CAT.

“Quando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo coronavírus, não foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que é servidora pública funcionária do HRT, também não foi  comunicado que poderia configurar como acidente de trabalho”, contou Diego.

O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que já perdeu mais de 14 profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma média de mais de 1 mil infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles não sabiam da decisão do STF, de inclusão da covid-19 como acidente de trabalho. O secretário de comunicação do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que “agora que ficamos sabendo dessa determinação, vamos cobrar das empresas para que seja feita a comunicação por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a vida por conta da covid-19”.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus dependentes”.

.

Autoridades indonésias confirmaram a queda de um avião neste sábado (9). Um Boeing 737-500 da companhia aérea Sriwijaya Air com 62 pessoas a bordo sumiu dos radares quatro minutos após decolar de Jacarta, capital da Indonésia. O governo confirmou que enviou um navio de resgate para as operações de busca.

Segundo o site especializado FlightRadar24, o avião fazia o voo 182 e perdeu mais de 10 mil pés de altitude em menos de um minuto enquanto rumava à cidade de Pontianak, na ilha de Bornéu. Por volta das 4h40 (de Brasília; 14h40 em Jacarta), o Boeing desapareceu. A viagem duraria cerca de uma hora e 30 minutos.

O ministro dos Transportes da Indonésia, Budi Karya, disse em entrevista coletiva que 62 pessoas estavam a bordo, incluindo 12 tripulantes. Outro oficial havia dito anteriormente que havia 56 passageiros e seis tripulantes.

Não há qualquer indício que permita determinar as causas. O CEO da companhia aérea disse que o avião estava em boas condições.

Um oficial da agência de resgate local, disse à agência Reuters que equipes de resgate encontraram supostos destroços em águas ao norte da cidade, mas ainda não é possível confirmar se são partes do avião desaparecido.

Moradores disseram a um jornal local que ouviram um estrondo próximo ao horário que o avião perdeu contato.

aeronave voou pela primeira vez em maio de 1994. Aviões Boeing 737-500 têm histórico de segurança considerado excelente. Nenhuma companhia brasileira com voos regulares opera esse modelo atualmente; entre as décadas de 1990 e 2000, empresas como Rio Sul e Nordeste, hoje extintas, operavam essas aeronaves.

Trata-se, portanto, de um modelo bastante anterior ao 737 MAX, linha de aviões de Boeing que sofreu com dois acidentes graves recentemente. Um deles, com uma aeronave da Lion Air em 2018, ocorreu na Indonésia.

As tragédias levaram à interrupção dos voos com aeronaves do tipo. Somente no fim do ano passado as autoridades de aviação começaram a permitir a retomada das operações com o 737 MAX. Globo.

. Bahia Notícias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu à Fiocruz que sejam reservadas vacinas para imunizar 7.000 servidores do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, segundo a corte, é “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”.

A corte enviou um ofício em que questiona se a instituição de pesquisa pode garantir antecipadamente a quantidade de doses requeridas.

“Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas”, diz o documento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez um pedido similar à Fiocruz. A informação foi revelada pela Revista Veja, e confirmada pela Folha de S.Paulo. Ao responder aos questionamentos sobre o tema, o STJ informou que o STF havia agido da mesma maneira. “A intenção de compra de vacinas vem sendo manifestada por diversos órgãos públicos que realizam campanhas de imunização entre seus funcionários, como o STF, que encaminhou ofício semelhante à Fiocruz”, afirmou a assessoria do STJ.

No STF, o ofício foi assinado pelo diretor-geral da corte, Edmundo Veras, e afirma que a reserva das vacinas tem dois objetivos. O primeiro é imunizar os trabalhadores do CNJ e do Supremo. O segundo, de acordo com o tribunal, é pelo fato de que a vacinação dos servidores representará “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população e permitirá a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas”.

O documento ainda diz que a campanha interna de vacinação será feita pelo setor de saúde da corte e que o órgão se disponibiliza a enviar “um servidor para a retirada das vacinas nas dependências da Fiocruz”. À reportagem, a assessoria do STF afirmou que, por se tratar de produto que aguarda aprovação pelos órgãos competentes, ainda não há estimativa de custo para a medida. “Também existem outras opções de fornecimento, e a decisão final considerará o custo total, que pode ser inclusive inexistente, como já ocorreu no caso de campanhas de vacinação anteriores”, diz.

O tribunal também negou que o ofício represente uma tentativa de antecipar a imunização dos servidores e ministros da corte em relação ao restante da população. O STF diz que pretende obter doses suficientes para a imunização de 7.000 “sem qualquer intenção de obter prioridade na imunização em relação ao restante da população”.

A corte afirma que o pedido “se refere apenas à reserva das doses para evolução da negociação após aprovação da vacina e definição dos critérios de priorização pelos órgãos competentes, fatos ainda não ocorridos e que influenciam diretamente a dinâmica de liberação pelo fornecedor parceiro”. O tribunal ainda diz que não há prazo para obtenção das vacinas, “uma vez que é necessário aguardar a aprovação da vacina pelos órgãos competentes e a definição dos critérios de priorização dos grupos da população que receberão a vacina primeiro, além de desconhecemos o tamanho da fila de pedidos anteriores” do STF.

O STJ, por sua vez, diz que trata-se apenas “de um protocolo comercial que se pretende travar com o laboratório produtor, comum para a aquisição de vacinas anualmente, sem nenhum tipo de preferência para o tribunal”.

.

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.

No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Apesar da proibição, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, vinham alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso, com o aval dos ministros do Supremo.

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso possa alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”, e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. No início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

No julgamento do Supremo, que ocorreu no plenário virtual, onde o voto é dado por escrito, Kassio foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara.

A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorece as articulações do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado.

A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso. Estava em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.

O partido é aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palácio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara. A ação, porém, poderia ter o efeito contrário e dar tração às articulações do presidente da Casa para continuar na função.

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO
– Veto à recondução 
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023

VISÃO DO PLANALTO
A decisão do Supremo em relação à possibilidade de reeleição aos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado também foi acompanhado de perto pelo Planalto.

O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara dos Deputados

POSIÇÃO DA PGR E AGU
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.

A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado

.

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (26) que os alimentos ficarão mais baratos em 2021. Segundo ele, a inflação desses produtos chegou a um pico e voltará a cair.

Em entrevista ao SBT, o chefe da autoridade monetária também afirmou que não criticou o ministro Paulo Guedes (Economia) ao dizer que o Brasil precisa de um plano que demonstre preocupação com a trajetória da dívida pública para ganhar credibilidade.

De acordo com Campos Neto, o efeito na inflação é temporário, motivado por fatores como a desvalorização do real e a injeção de dinheiro na economia com os pagamentos do auxílio emergencial.

“Temos uma tendência mundial de alguns alimentos onde o preço foi transferido, que o preço internacional está caindo, então a gente entende que sim, alguns alimentos vão ficar mais baratos”, disse.

“A inflação de alimentos, que chegou a um pico de 18%, vai voltar a cair. Dá para dizer, sim, que a parte de alimentação em domicílio tende a ter um ano melhor no ano que vem do que teve neste” afirmou.

Na quarta-feira (25), após Campos Neto dizer que o país precisa de um plano que demonstre preocupação com a trajetória da dívida pública, Guedes rebateu. “O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele, qual o plano que vai recuperar a credibilidade” disse. “O dia que a bolsa estiver caindo 50%, o dólar explodindo, aí vou dizer que falta credibilidade”.

Na entrevista desta quinta, o presidente do BC disse que estava apenas ecoando uma preocupação que havia sido dita por Guedes, de que é importante respeitar o teto de gastos e não buscar saídas que gerem gastos permanentes.

“Não era uma crítica. Eu estava, na verdade, ecoando uma mensagem que tinha sido propagada pelo ministro e pela área de economia, né? Nós temos um pensamento muito parecido”, afirmou.

.

Um homem procurou a Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, para denunciar ter sido vítima de um boato envolvendo a morte de um policial militar. Na unidade, ele acabou detido por outro crime, por mandado de prisão preventiva.

O caso aconteceu na segunda-feira (26) e foi confirmado ao G1 nesta terça (27) pelo delegado Roberto Leal, que é coordenador de polícia na região de Feira de Santana. O homem não teve a identidade revelada.

As informações falsas com o nome dele diziam que ele era suspeito de matar o subtenente Isaque Cerqueira, após um assalto em São Gonçalo dos Campos, cidade vizinha a Feira de Santana. O policial militar foi morto no domingo (25).

Na Delegacia de Homicídios, os policiais constataram que ele realmente não tem envolvimento com a morte do PM, mas ao consultar o sistema para averiguar a identidade desse homem, descobriram o mandado de prisão temporária, expedido no dia 5 de agosto.

O delegado Roberto Leal não detalhou o crime que constava no mandado, no entanto, ele foi decretado pela Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana. Nesta terça, o homem segue detido e está à disposição da justiça.