:: dez/2019

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A Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga-BA, Naara Lima Duarte e demais Vereadores, tem a grata satisfação de convidá-lo (a) a participar da Sessão Itinerante que ocorrerá no Distrito de Bandeira do Colônia no dia (05) de Dezembro de 2019 ( quinta-feira), Horário: 19:h00min. Local: Escola Municipal Dona Geni.

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.

Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.  

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O motorista acusado de matar um motociclista e deixar uma mulher gravemente ferida durante um acidente, no fim da tarde deste domingo (1º), no Centro de Itapetinga, se apresentou à Polícia Civil, no fim da noite do mesmo dia, para prestar depoimento a respeito do ocorrido.

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As informações apuradas dão conta que Jailton De Souza Franklin dirigia uma caminhonete Toyota Hillux de cor preta, pela Rua Júlio Coelho, sentido Praça Dairy Walley, quando houve a colisão com uma motocicleta Honda CG Titan, que seguia pela Rua Itambé. O acidente foi por volta das 17 horas. As vítimas: Carlito dos Anjos Alves, que morava no Loteamento Hilda Gama, em Itapetinga, morreu no local. Ele era mecânico e nas horas vagas trabalhava como mototaxista, segundo pessoas próximas. A passageira da moto foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Cristo Redentor. A nome dela não foi divulgado.

O que diz o acusado:

Em depoimento, o motorista disse que o condutor da moto (Carlito) estava em alta velocidade e foi quem provocou o acidente. Ee fugiu do local porque estava com medo de ser linchado por populares. Disse ainda que não consumiu bebida alcoólica, inclusive, é uma pessoa evangélica.

A investigação:

Jailton foi liberado da delegacia após prestar depoimento e passar por exame de alcoolemia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Amostra de sangue também foi retirada do motociclista para realização do referido exame.

O laudo da Polícia Técnica, imagens de câmeras de segurança, depoimento da sobrevivente do acidente, são fatores importantíssimos para elucidação do caso e apontar responsabilidades.

Dependendo do resultado da investigação policial, o motorista poderá ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) ou homicídio doloso (intencional).

Revolta:

O mecânico Carlito tinha 36 anos e nas horas vagas fazia “bico” de mototaxista. A morte precoce do pai de família deixou a cidade revoltada, principalmente, os familiares e amigos da vítima.

O corpo será liberado do Instituto Médico Legal (IML) nesta segunda-feira (2). A família não divulgou para a imprensa informações do velório e sepultamento. Ireporter.   

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A jovem Emanuelly Bispo dos Santos de 10 anos, segue internada na UTI do Hospital de Base de Vitória da Conquista desde a noite deste domingo, 01, quando saiu para a jovem a regulação do Estado.

Segundo a família de Emanuelly, um exame de tomografia diagnosticou um grave problema no cérebro da menor que vem sofrendo com dores de cabeça intensas há mais de 20 dias. Emanuelly foi internada no Hospital e Maternidade de Itororó já com estado de saúde agravado, o que gerou um intensa mobilização nas redes sociais, com o propósito da família pedir ajuda para o caso da jovem.

Após transferência, Emanuelly foi encaminhada para a UTI do Hospital de Base de Vitória da Conquista, onde permanece aguardando estabilizar seu quadro de saúde para que novos exames sejam realizados, para que se possa chegar a um diagnóstico exato sobre a enfermidade que Emanuelly adquiriu.

Familiares de Emanuelly pedem orações pela vida da jovem.

Informações do Blog Itororó Já

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Uma colisão entre uma caminhonete e uma motocicleta, no centro de Itapetinga, causou a morte de um homem e deixou uma mulher ferida, no final da tarde deste domingo.

Segundo testemunhas do acidente, o motorista da caminhonete Hilux desrespeitou a sinalização de trânsito (placa PARE), no cruzamento lateral ao Hotel Goitacaz com a praça Dairy Valley, abarroando uma motocicleta que trefegava no sentido da rua Itambé, em via preferencial.

O motociclista, que faleceu no local, se chamava Carlito, era mecânico e mototaxista e residia no Hilda Gama. A mulher que vinha na garupa da moto, sofreu ferimentos e foi levada pelo SAMU-192 para o Pronto Socorro do Hospital Cristo Redentor.

MOTORISTA NÃO PRESTOU SOCORRO E EVADIU DO LOCAL
De acordo com informações, o motorista da caminhonete deixou de prestar socorro às vítimas, evadindo do local do acidente em disparada.

Posteriormente a Polícia Civil conseguiu identificar o veículo e o seu condutor, o comerciante, dono de um supermercado no distrito de São José do Colônia, próximo a Itororó.

A Polícia Civil está apurando o caso. Davi Ferraz