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:: 6/dez/2017 . 11:48

Câmara de Vereadores abre discussão sobre a LOA e 13º Salário para Vereadores

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Nesta 30° Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Itororó foi aberta a primeira discussão sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), exercício financeiro de 2018. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e a  Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano, com isso a Câmara irá votá-la na próxima Sessão, dia 12, a última do ano.

De acordo com a Líder do Governo na Câmara, Andrea Figueiredo, estão previstos vários pontos importantes no orçamento o ano que vem. “Nossa LOA prever recursos para a construção de 350 casas populares, o pagamento do bolsa família municipal, ampliação e construção de novas unidades de saúde, bem como também de escolas municipais, manutenção de estradas vicinais, elaboração do Plano Diretor do Município, regularização fundiária, criação do código ambiental, construção de barragens no Rio Colônia e Cisternas para captar água das chuvas, valorização salarial de todos os servidores públicos municipais e aquisição de novos veículos para frota da cidade”, disse Andréa.

A Mesa Diretora ainda fez a Leitura do Projeto de Lei do Executivo de 024/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a assinar o Protocolo de Intenções a ser Firmado com Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Saúde e outros Municípios do Sul da Bahia com finalidade de construir um Consórcio Público de Saúde, visando implementar iniciativas de promoção de ações de saúde pública assistenciais e diretrizes do SUS”. Através de Consórcios deste modelo, Itororó poderá ser beneficiado com várias melhorias para saúde local, como aconteceu no passado com a aquisição do SAMU 192.

13* Salário dos Vereadores e revisão salarial dos Servidores

Nesta noite de terça-feira, foi lida a “Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº0009, de 05 de dezembro de 2017”, que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Itororó”, que diz: “Paragrafo único. Além da remuneração prevista no caput deste artigo os vereadores terão direito ao décimo terceiro no valor correspondente aos subsídios de pagos no mês de dezembro, e um terço de férias”.

Essa Proposta nasceu da necessidade de se adequar a normatização publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira 17 de setembro, que por sua vez, seguiu normatização do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 24 de agosto, onde regulariza o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que entende que “se todos os trabalhadores brasileiros têm direito ao terço de férias e ao 13º salário, não afigura razoável extrair do § 4º, do artigo 39 da CF, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.

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Polícia prende traficante Rogério 157 na Zona Norte do Rio

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O traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (6). O criminoso é o chefe do tráfico na favela da Rocinha, Zona Sul do Rio, e foi o responsável pelo início de uma guerra sangrenta na comunidade, em setembro.

Rogério 157 era o bandido mais procurados do Rio de Janeiro, com recompensa estipulada em R$ 50 mil. Ele foi preso na comunidade do Arará, na Zona Norte do Rio, e levado para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde presta depoimento. Na chegada à delegacia, questionado se esperava ser preso, respondeu apenas que “não”.

O traficante foi capturado por policiais da 12ª DP (Copabacana) e da 13ª DP (Ipanema), que vasculhavam o local para cumprir mandados de prisão.

De acordo com os agentes, ele foi encontrado em uma cama, debaixo de um cobertor, em uma casa simples. Dois seguranças que faziam a proteção dele estavam na laje da casa e fugiram.

“Quando a polícia chegou, disse que era primo da moradora e que se chamava Marcelo de Souza Silva”, disse um dos policiais que efetuou a prisão.

Segundo investigadores, nos últimos meses, após a guerra na Rocinha, o criminoso rondava favelas controladas pelo Comando Vermelho, sem permanecer muito tempo em nenhuma comunidade, para despistar a polícia.

Segundo o Disque Denúncia, desde o início do ano foram recebidas 434 denúncias contendo informações sobre o traficante Rogério 157durante operação que ocorre nas imediações da comunidade da Mangueira. Ele era procurado por tráfico, associação para o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

Imagens de policiais ao lado de Rogério 157, instantes após sua prisão, foram viralizadas nas redes sociais. Nas fotos, eles aparecem posando para a fotografia ou até mesmo tirando selfies, sorridentes. Em uma delas, o próprio traficante aparece algemado e sorrindo.

O traficante foi localizado durante uma megaoperação das polícias Civil, Militar e Federal, da Força Nacional e das Forças Armadas nas comunidades da Mangueira, Tuiuti, Arará, Mandela 1, Mandela 2 e Barreira do Vasco.

No total, 2,9 mil homens das Forças Armadas participaram da ação. Os militares são responsáveis pelo cerco das comunidades e pela retirada de barricadas. Na ação, agentes do Batalhão de Ações com Cães (BAC) apreenderam uma grande quantidade de drogas na comunidade do Mandela.

Logo após a prisão de Rogério 157, segundo informações do Bom Dia Brasil, começou um intenso tiroteio na Favela da Rocinha.

Comunidade fica atrás do presídio de Benfica

A comunidade onde o traficante foi encontrado fica atrás do presídio de Benfica, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral e outros políticos detidos na Lava Jato. Em novembro, esses políticos detidos por corrupção haviam feito reclamações, pois as celas destinadas aos presos por corrupção não ficam de frente para a fachada do presídio, mas sim para a favela do Arará.

“Ele estava escondido numa casa, a cerca de 300 metros do presídio onde está Cabral”, disse um dos policiais que efetuou a prisão.

Guerra na Rocinha

Em setembro deste ano, uma batalha sangrenta entre facções rivais na Rocinha levou à realização de operações de segurança quase diárias, com o reforço das forças de segurança. Nos primeiros dias, 1,1 mil homens atuaram na favela, sendo 550 homens das Forças Armadas (fuzileiros navais, Exército e Força Aérea Brasileira) e 550 da Polícia Militar.

Rogério 157 foi braço-direito do antigo chefe do tráfico na comunidade Antônio Bonfim Lopes, o Nem, que está no presídio federal de Rondônia. Após a prisão de Nem, Rogério assumiu o controle do tráfico na Rocinha.

Segundo testemunhas, em agosto desse ano, Nem teria determinado que Rogério 157 entregasse a comunidade. Rogério estaria impondo a cobrança de taxas para o comércio e controlando a venda de gás, água mineral e carvão, entre outras práticas típicas de milicianos, o que desagradou a Nem.

No Dia dos Pais, o que parecia ser uma trégua, foi o início da guerra. O depoimento de uma testemunha diz que Rogério 157 chamou os traficantes “Perninha”, “99” e “Vasquinho”, aliados de Nem, para uma conversa; que nesta mesma conversa os traficantes “Perninha”, “99” e “Vasquinho” foram executados, a mando de Rogério.

Segundo a testemunha, depois de matar os rivais, Rogério convocou os chefes da facção a que pertencia para dizer que agora era ele quem mandava no morro. Muitos dos chefes não concordaram, dizendo que, mesmo na prisão, Nem ainda era o comandante do tráfico. Com a facção dividida, começou a guerra na comunidade.

Invasão a hotel

Rogério 157 participou da invasão ao Hotel Intercontinental em agosto de 2010, quando um grupo de traficantes da Rocinha entrou em confronto com a polícia em São Conrado, após serem surpreendidos quando voltavam de baile funk.

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