:: 9/fev/2017 . 8:45

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”, em setembro.

O plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial.

Logo após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota em que informa o presidente Michel Temer acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Segundo Temer, a iniciativa conclui “com êxito um longo ciclo de debates”. Ele disse que as soluções eram conhecidas pelos políticos, pela sociedade e por especialistas, mas “faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”.

O presidente afirmou que a reforma reforça as disciplinas de língua portuguesa, matemática e inglês e faz com que o estudante passe mais tempo na escola com a ampliação da jornada.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assistiu à votação do plenário do Senado e comemorou a aprovação. “Trata-se de uma grande e importante mudança no ensino médio, que tem apresentado indicadores negativos”, afirmou à imprensa após a sessão.

ENTENDA O NOVO TEXTO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Disciplinas eletivas e obrigatórias

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

*linguagens e suas tecnologias

*matemática e suas tecnologias

*ciências da natureza e suas tecnologias

*ciências humanas e sociais aplicadas

*formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral

A medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.

O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas.

Apoio financeiro

A medida provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.

Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto aponta que a política poderá ser aplicada “por dez anos”.

‘Notório saber’

O texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com “notório saber”, reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles.

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A queda de um Boeing 737 da Gol no Mato Grosso em setembro de 2006, que matou 154 pessoas que estavam a borda, inviabilizou mil quilômetros de uma terra indígena. De acordo com a crença dos índios kayapó, o local se tornou um mekaron nhyrunkwa, uma área sagrada, que quase nunca deve ser frequentada, onde estão os espíritos mortos. Por conta da queda do avião a região, que tem uma circunferência de raio de 20 km na terra indígena, foi inviabilizada. Por conta disso, mais de dez anos após a tragédia, e com o intermédio do Ministério Público Federal, a Gol e os índios firmaram um acordo em que a companhia aérea irá pagar uma indenização de R$ 4 milhões à comunidade de Copoto-Jarina. Além de reparar os danos espirituais causados aos índios, a companhia irá indenizá-los por não ter retirado os destroços do avião da floresta. O processo de retirada, de acordo com eles, “implicaria um dano ambiental muito expressivo, superior à permanência deles na região”. O valor de R$ 4 milhões será depositado em uma conta do Instituto Raoni, uma entidade sem fins lucrativos criada pelo cacique de mesmo nome em 2001.

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