:: 3/jun/2012 . 22:48

O governo federal lançará um pacote de medidas para fechar as brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um mercado paralelo de concessões no Brasil. Batizado de “novo marco regulatório da radiodifusão”, o decreto prevê a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV. A lei atual não veta a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, que deverão ser os principais atingidos pela medida. Segundo levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país, no fim de 2011 a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Band. Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos. Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. Segundo a entidade, raras são as emissoras que não entraram no negócio – entre elas Globo e SBT. A Record é tratada como um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o Intervozes, a emissora alega não ceder espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados. Informações do jornal Folha de São Paulo. BN

Quando o assunto é abuso sexual contra crianças e adolescentes, a polícia baiana vive um paradoxo – de um lado, há o alto número de denúncias, mas do outro, a baixa quantidade de inquéritos instaurados e investigações concluídas no estado. De acordo com um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), a Bahia lidera o ranking de denúncias de abuso, com 962 casos, e de exploração sexual, com 250. Ainda assim, não há dados precisos quanto ao resultado efetivo das queixas, através de inquéritos instaurados e das punições impostas aos agressores. Entre as causas apontadas para o problema estão a falta de estrutura das delegacias e as deficiências no treinamento dos profissionais responsáveis pela apuração dos crimes. “Treinamento específico não tem. É uma situação constrangedora, é verdade”, admite Ana Crícia, tular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente, única unidade do estado dedicada a episódios deste tipo.  A delegacia recebe cerca de 4 mil queixas-crime e mais de 2 mil denúncias anônimas sobre os mais diferentes atos de violência contra menores, a maioria praticado por parentes próximos. Informações do jornal Correio. BN

Pelo menos 41 senadores afirmaram que votariam a favor da cassação do mandato do colega Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ser o braço político do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em enquete feita pelo IG entre a quarta-feira (31) e o sábado (2). Foram ouvidos 61 membros da Câmara Alta do Congresso. Os outros 20 parlamentares questionados também não disseram que votariam contra a medida. Informaram que ainda não decidiram ou não quiseram dar resposta. Antes de ser votada em plenário, a cassação de Demóstenes precisa ser aprovada pelo Conselho de Ética da Casa – onde o voto é aberto. O relator do caso é o senador Humberto Costa (PT-PE), que pretende apresentar o relatório esta semana. BN