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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos.

O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda. 

Bullying e cyberbullying (quando acontece de forma online) agora são definidos por lei: são atos de “intimidação, humilhação ou discriminação” realizados “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual. 

Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também pode render até quatro anos de prisão.

Há a previsão ainda do aumento da pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.

O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas.

Em outro trecho, a legislação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para penalizar o responsável que deixar de comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão. 

O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.

A lei também inclui no rol de crimes hediondos -contra os quais não cabe fiança nem anistia- o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral. 

A política tem como objetivo garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.

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Primeiro grupo a ser contemplado na lei Paulo Gustavo na história de Itororó assina nesta sexta-feira o termo de execução com a prefeitura municipal na presença do prefeito Paulo Rios e outras autoridades.

O município de Itororó promoveu hoje, dia 12 de janeiro de 2024, sexta-feira, sua primeira cerimônia de assinatura do termo de execução da lei Paulo Gustavo, criada em 2022 pelo governo federal para incentivar e reaquecer as produções do setor cultural em todo o país.

Em Itororó o projeto para a utilização deste recurso ficou a cargo da diretoria de cultura que, seguindo o procedimento exigido, abriu edital para a participação popular ainda em 2023. Depois de avaliados e contemplados, os 17 projetos habilitados foram assinados nessa manhã pelos seus pleiteantes e o prefeito Paulo Rios.

Contando com a presença de diversas autoridades, a mesa composta pela professora Gal Campos, o secretário de Meio Ambiente e avaliador dos projetos Rui Guimarães, a vice-prefeita Marcília Costa e o prefeito de Itororó Paulo Rios, os contemplados pelo edital foram homenageados e passaram pela cerimônia de assinatura dos projetos nas categorias de audiovisual e demais linguagens artísticas.

Em seu discurso, o prefeito Paulo lembrou as palavras da atual ministra da Cultura Margareth Menezes quando se referiu a importância dessa lei que tem o objetivo de incentivar a cultura e garantir ações emergências, em especial as demandas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. Também se referindo as execuções dos projetos, deixou claro o apoio da prefeitura municipal a esses agente culturais contemplados, destacando a importância do trabalho de cada um deles e de cada linguagem artística para a história de Itororó e o crescimento do Município.

Ainda falando sobre o incentivo à cultura municipal em 2024 a diretora de cultura Ecionara Ramos, anunciou também a 2ª edição de um edital para contemplar novos projetos com a LPG e também a execução da Lei Aldir Blanc ainda esse ano, fazendo assim uma movimentação cultural nunca vista no município de Itororó. Segundo ainda os agentes culturais contemplados, esse é um passo que entra para a história do município de Itororó e dá um novo gás a cultura municipal em busca de um futuro animador.

Segue abaixo lista dos projetos contemplados pela lei Paulo Gustavo em 2024 na cidade de Itororó:

https://www.instagram.com/p/C1AHaHHuk3Q/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==

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Na manhã desta sexta-feira, 12 de janeiro, o vice- prefeito de Itape, André Jatoba (UB), foi preso na cidade de Itabuna.

Em mandado de busca apreensão em sua residência, a polícia encontrou arma e drogas. Políticos do Sul da Bahia.

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A polícia judiciária agiu rápido e identificou o suspeito do feminicídio ocorrido na madrugada desta quinta-feira (11) em um posto de combustível, em pleno centro de Ilhéus.

De acordo com a polícia, trata-se do Policial Militar João Wagner Madureira, de alcunha Cenoura, lotado na 69ª CIPM/Zona Sul. O homem segue foragido, mas existe a possibilidade de se apresentar na delegacia acompanhado de advogado.

Imagens de câmeras de vídeomonitoramento mostram o PM chegando no posto de combustível em um carro, modelo Pálio Attractiv, cor azul, placa policial KOS- 3770, com licença de Salvador, indo em direção a vítima, iniciando intensa discussão, quando em determinado momento, o policial militar saca a pistola, persegue e agride a mulher, deflagrando vários tiros um deles atingindo a cabeça, morrendo minutos depois na emergência do Hospital Regional Costa do Cacau.

O corpo de Fernanda dos Santos Ferreira, 23 anos, vai passar por necrópsia na manhã de hoje e, de acordo com a família, não haverá velório, e o corpo irá direto para o cemitério do Basílio, onde será sepultado. Fábio Roberto Notícias.

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Por volta de 02h30 da madrugada desta quinta-feira (11) uma mulher foi baleada na cabeça em um posto de combustível, próximo da Praça Cairú, no centro de Ilhéus.

Conforme informações de populares, o suspeito ainda não identificado, chegou no posto de combustíveis dirigindo um Pálio Attractiv na cor azul e de placa policial KOS- 3770. Ele se dirigiu a bomba e simulou abastecer o carro.

Momentos depois, o condutor desceu do veículo, e foi em direção a vítima, quando iniciou uma intensa discussão, e com a pistola em punho, o suspeito deflagrou vários tiros, atingindo a cabeça da mulher, que foi socorrida em uma ambulância para o Hospital Regional Costa do Cacau.

Fernanda dos Santos Ferreira, 23 anos, foi alvejada na cabeça com exposição de massa encefálica no local. Após o crime, o homem saiu andando tranquilamente, entrou no carro, tomando rumo ignorado.

A polícia militar esteve no local, colheu informações, mas ninguém foi preso, até o momento. De acordo com testemunhas, o suspeito agiu com frieza e saiu dizendo que queria matar. Verdinho. 

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Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, será lançado pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta quarta-feira (10) com a publicação de oito editais para mais de 6.000 vagas no funcionalismo público.

Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck revelou que há vagas para nível médio e superior. As inscrições serão de R$ 60 e R$ 90, respectivamente.

Para o primeiro concurso unificado, programado para maio, as vagas serão reveladas nestes editais.

Ao todo, serão 6.640 vagas para 21 órgãos ligados ao governo federal —entre eles, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ministérios e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

As posições são majoritariamente voltadas para candidatos com nível superior. Do total previsto, 5.948 são para quem tem graduação, e 692 para nível médio.

As inscrições para o primeiro Concurso Público Nacional Unificado vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. A prova será aplicada em 5 de maio, em 220 cidades, com organização feita pela Fundação Cesgranrio.

* Publicado por N.R. Foto: Agência Brasil.

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Um grave acidente ocorrido na manhã de hoje, 11, na BR-116, no trecho entre Vitória da Conquista e Planalto, resultou em um trágico aumento no número de vítimas fatais, chegando agora a quatro mortos. A colisão envolveu um caminhão e um carro de passeio, causando um cenário de destruição e tristeza.

O impacto da colisão foi tão severo que resultou na perda imediata de vidas e provocou danos significativos aos veículos envolvidos. As equipes de resgate e emergência foram prontamente acionadas e chegaram ao local para prestar socorro e avaliar a situação.

As autoridades de trânsito estão investigando as causas do acidente para determinar os fatores que contribuíram para o trágico evento. A BR-116 é uma rodovia conhecida pelo seu intenso tráfego e, infelizmente, por acidentes graves como este.

Este acidente ressalta a necessidade de vigilância constante e práticas de condução segura nas estradas. A equipe de reportagem está acompanhando o caso de perto e trará mais informações sobre as investigações e as identidades das vítimas. Rodrigo Ferraz.

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Aconteceu na noite desta quarta-feira, 8 de janeiro de 2024 na SEDUC, a posse dos conselheiros tutelares eleitos para o pleito de 2024 a 2028.

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Os conselheiros que tomaram posse foram: Adriana Carvalho, Rildo Carvalho, Vanessa de Lu da Padaria, Holfman Araújo e Fabiano Molgão.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais, munícipes e familiares. Compondo a mesa: O prefeito Paulo Rios e a vice-prefeita Marcília Costa, as secretárias de saúde e desenvolvimento social e diretora de cultura Ana Paula Rios, Yuza Ribeiro e Ecionara Ramos, representando o legislativo o Vereador Valter Marques, a promotora pública Dr° Karina Costa, o advogado Dr° Harley Farias, e Marina Lago presidente do CMDCA e demais integrantes além de ex-conselheiros que na ocasião, foram homenageados pelos serviços prestados a comunidade Itororoense.

Informações do Blog Itororó Já