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ITORORÓ: TSE DECIDE QUE PREFEITO MARCO BRITO CONTINUA NO CARGO

marco-brito-campanha-2012

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nego provimento ao recurso especial eleitoral movido pelo Ministério Público Eleitoral e contra o prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB).

Com isso Marco Brito continua no governo municipal até o final do seu mandato, em dezembro de 2016. Com isso acabou as chances de ser realizada uma nova eleição no município.

ENTENDA O CASO:

Marco Brito teve seu registro de candidatura impugnado na eleição de 2012, pelo juiz da 137ª Zona Eleitoral, já que ele teve suas contas relativas ao exercício de 2008, rejeitadas pela câmara de vereadores.

Mas o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reformou a sentença, deferindo o pedido de registro do candidato a prefeito de Marco Brito.

Mas o MPE recorreu, alegando que a decisão foi após o pedido de registro de candidatura, que na oportunidade Marco Brito estava inelegível.

Mas Gilmar Mendes entendeu que o TSE, nas eleições de 2012, firmou entendimento de que a obtenção de provimento cautelar suspendendo a rejeição de contas, mesmo após o pedido de registro de candidatura, afasta a incidência da causa de inelegibilidade.

Vale lembrar que Marco Brito contratou o renomado advogado José Eduardo Rangel de Alckmin. Politicos do Sul da Bahia.

2 respostas para “ITORORÓ: TSE DECIDE QUE PREFEITO MARCO BRITO CONTINUA NO CARGO”

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