.

Considerando a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

E a necessidade de continuidade dos serviços básicos e essenciais prestados pelo Poder Público, o prefeito de Itororó Paulo Rios decretou no último dia 30 de agosto que o município estará em contenção de gastos até o dia 31 de dezembro de 2023.

Leia: Art. 1º Fica vedado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itororó, a título de medidas temporárias para conter e qualificar o gasto público:

I – a celebração de novos convênios que impliquem aumento de despesas para o Município;

II – a celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, salvo para serviços essenciais e contínuos;

.

Estes são alguns dos serviços que serão alterados. No Decreto divulgado pelo Diário Oficial de Itororó o prefeito divulga em detalhes quais serviços serão afetados com a contenção de gastos que a prefeitura passará. Confira no link abaixo:

https://www.itororo.ba.gov.br/site/diariooficial

Informações do Blog Itororó Já