:: 21/jul/2015 . 19:09

A Secretaria do Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizou a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o Tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e o Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O evento ocorreu no Espaço Cultural Cabana da Ponte nos dias 16 e 17 de julho. 

VAMOS ENTENDER O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – 6/13 n Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. n Podem ser realizadas Conferências em âmbito municipal, estadual e federal. A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. 

O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL?

 As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme art. 116. n São espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. n São espaços de debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

COMPOSIÇÃO DO COMAS

I – DO GOVERNO MUNICIPAL

DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: Heloísa Cristina Torres Santos Rezende                                                      

Suplente: Aline Souza Matos

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