:: 17/out/2013 . 22:55

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em “desacordo com suas crenças”. Segundo o Estadão, o objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões homoafetivas, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante um culto comandado por Feliciano. Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta: “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”. Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas.

“Bahia Notícias”

Em julgamento na tarde desta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou improcedente a denúncia de um empresário contra o prefeito ACM Neto (DEM) e o secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério. A acusação partiu do dono da Rijota Comércio de Equipamentos Ltda., que considerou irregular a licitação da pasta para compra de lona plástica. A avaliação do relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi, foi de que a “denúncia não fez qualquer referência a ilegalidades ou irregularidades que teriam sido praticadas na realização de despesas decorrentes de contrato ou outro instrumento congênere, mas somente a apreciação de possíveis irregularidades existentes na elaboração de edital e de julgamento de habilitação de concorrentes”. A denúncia tinha como base uma suposta irregularidade na demonstração do balanço financeiro das concorrentes, que teria de ser, no mínimo, de 10% do valor de cada lote do pregão que eram: Lote 1 – R$ 761 mil; Lote 2 – R$ 273 mil; e Lote 3 – R$ 809 mil. O dono da Rijota afirmou que foi vencedor dos três lotes por ter oferecido o menor preço, mas que teria sido “ilegalmente declarado inabilitado em dois lotes, sob argumento de que não teria comprovado o patrimônio líquido mínimo exigido”. No entendimento da assessoria jurídica do tribunal, a prefeitura não cometeu qualquer irregularidade em pedir a comprovação dos 10%.

Durante um aniversário na Rua 02 no Bairro João Calixto dois homens tiveram uma discussão e um deles foi atingido por um disparo de arma de fogo. O episódio aconteceu na noite desta quinta-feira, 17.

Após uma discussão e de ter sofrido ameaças Darlan Souza de Menezes de 34 anos foi atingido na região abdominal por um disparo de um revólver calibre 32 por um homem ainda não identificado. Segundo a vítima, os dois participavam de um aniversário e Darlan recolhia algumas garrafas de bebida quando o outro homem se incomodou, retirou-se do ambiente e ao retornar portava uma arma de fogo.

Sem saber que o homem estava armado Darlan entrou com ele em luta corporal e acabou sendo atingido por um tiro.

O homem fugiu do local e Darlan foi encaminhado para o Hospital e Maternidade de Itororó e de lá transferido para o Hospital Cristo Redentor de Itapetinga.

Agentes da polícia militar do 4º Pelotão de Itororó conseguiram recolher a arma do crime que estava em poder de outro homem.

A polícia civil investigará o caso.

Informações do Blog Itororó Já 

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A agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (17), no interior de um curral em uma fazenda do município de Firmino Alves, cerca de 900 kg de carne, resultante de abate clandestino. A investigação durou mais de cinco meses e ADAB contou com denúncias de moradores do município.

Para não serem pegas pela fiscalização, as pessoas responsáveis pela pratica ilegal mudavam com frequência o local do abate. Depois de uma denúncia com informações detalhadas, na manhã de hoje, fiscais acompanhados de policiais militares realizaram apreensão da carne, que seria de duas novilhas.

A informação é de que o produto apreendido seria comercializado na cidade de Firmino Alves. O dono da carne e o proprietário da fazenda, responderão processo na justiça, podendo o fazendeiro responder também por crime ambiental.

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