O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
Em Itororó a Câmara Legislativa receberá um aumento no seu repasse mensal feito pela prefeitura em R$ 19.579,06 comparado com o ano de 2018. Em 2018 a Câmara recebia o repasse mensal no valor de R$ 131.242,31 e em 2019 esse valor será de 150.821,37. Confira no link abaixo os valores atualizados.
21/mar/2019 . 10:11
Publicado em