O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença da Justiça Federal de Eunápolis, no sul da Bahia, que determinou a retirada de índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte. A Fundação Nacional do Índio (Funai) ingressou na Corte com um pedido de suspensão de segurança. Em primeira instância, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda. A sentença é de 2012, mas o cumprimento provisório foi instaurado no final de 2014. O procurador da Funai diz que a Fundação foi intimada da decisão em junho de 2015, determinando a retirada dos índios em até dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Segundo o procurador, foi autorizado o uso de força policial para auxiliar a retirada da comunidade indígena, caso a decisão não fosse respeitada. A Funai sustenta que a área foi reconhecida como terra indígena tradicionalmente ocupada, e que aguarda análise técnica das impugnações apresentadas pelos interessados, para seguir o rito legal do processo de demarcação para análise do Ministro da Justiça. No local, já foram construídas uma escola municipal, uma igreja e um posto de saúde. O ministro Ricardo Lewandowski, na decisão, afirmou que o pedido da Funai apresenta dois requisitos para ser deferida, sendo uma constitucional e outra por existir o risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. O presidente pondera que a controvérsia instaurada evidencia a existência de matéria constitucional, principalmente no tocante ao que prevê o artigo 231 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Sobre o risco de lesão à ordem, o ministro afirma que a retomada da posse pode ser exacerbada, principalmente se for utilizada a força policial. Lewandowski ainda diz que o mais importante, em sua concepção, é evitar “a constante movimentação involuntária da população” indígena tanto quanto “assegurar o devido cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse”. BN

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) realiza uma paralisação de 24 horas, com indicativo de greve, nesta sexta-feira (24), em toda Bahia. Durante o ato, o sindicato realizará uma assembleia no Ginásio de Esporte dos Bancários, nos Aflitos, no Centro de Salvador. Os servidores protestam contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, por não pagamento da reposição inflacionária, plano de cargos e salários, substituições, gratificação de atividade externa, indenização de transporte de oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, entre outros benefícios. O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) também realiza assembleia e paralisação na sexta-feira, com início de greve geral por tempo indeterminado. A greve do servidores foi discutida na Mesa de Articulação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), realizada nesta terça-feira (21). Os integrantes da mesa reconheceram que as reivindicações dos servidores são justas e que a greve é um instrumento legítimo, mas sinalizaram que a medida pode prejudicar a população. O vice-presidente da Ordem, Fabrício Oliveira se colocou à disposição para atuar na interlocução, para buscar uma solução rápida para o caso.

A Secretaria do Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizou a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o Tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e o Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O evento ocorreu no Espaço Cultural Cabana da Ponte nos dias 16 e 17 de julho. 

VAMOS ENTENDER O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – 6/13 n Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. n Podem ser realizadas Conferências em âmbito municipal, estadual e federal. A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. 

O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL?

 As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme art. 116. n São espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. n São espaços de debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

COMPOSIÇÃO DO COMAS

I – DO GOVERNO MUNICIPAL

DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: Heloísa Cristina Torres Santos Rezende                                                      

Suplente: Aline Souza Matos

Continue lendo clicando abaixo:

:: LEIA MAIS »

A EXÓTICA vem inovando mais uma vez com um lindo ensaio fotográfico; mostrando que além de novidades e ótimos preços a EXÓTICA também dita moda em Itororó.

Ensaio Fotográfico EXÓTICA  
#oculos #bonés #colar #brinco #cinto #camisetas #pulseiras, #camisetapersonagem #capas #monopod

By Leandro Mota @leoPhotoart 
Modelos: Mayza Barreto, Rafael Oliveira

Confira mais fotos clicando abaixo:

:: LEIA MAIS »

Rumores nos meios políticos locais e na Assembléia Legislativa, em Salvador, dão conta de que o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) está cogitando transferir o seu domicílio eleitoral para Itapetinga, de olho na sucessão eleitoral do ano que vem, quando poderia se candidatar a prefeito, com o apoio de Zé Carlos.

Embora seja natural de Itororó, Rosemberg tem domicílio eleitoral em São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, onde pretendia se candidatar a prefeito, com o apoio da prefeita Rilza Valentim (PT), que acabou morrendo repentinamente, em julho do ano passado, frustrando os planos do deputado.

Com a falta de nomes fortes no PT local para disputar a sucessão de Zé Carlos em 2016, é bem possível que Rosemberg realmente desembarque na ‘capital da pecuária’ para tentar a eleição de prefeito, com Tiquinho ou Sibele Nery na vice. Em contato com a redação do Sudoeste Hoje, petistas ligados a Rosemberg não negaram a veracidade da informação.

Se depender dos serviços prestados ao município e da popularidade do prefeito junto ao eleitorado, as chances de sucesso não são muito animadoras. Sudoeste Hoje.

Uma moradora da Praça Joel Pedra, bairro Novo em Bandeira do Colônia esqueceu uma vela acesa em sua residência na noite desta sexta, 17, e o fogo acabou destruindo móveis e parte do telhado da casa.

Moradores do bairro avistaram o fogo e a fumaça e se dirigiram até a residência verificando que a mesma estava fechada. Rapidamente os vizinhos arrombaram o portão, arrumaram baldes e começaram a apagar o fogo que já havia destruído sofá, cama, outros móveis, roupas e parte do telhado da residência.

No local reside uma moradora identificada como Luzi e sua filha menor de idade. Nenhuma das duas estavam no local no momento do incêndio.

Informações do Blog Itororó e fotos Keile Araújo

Os jovens itororoenses Renilton Oliveira (PDT), Alexandre Gomes e o pré-candidato a prefeito pelo PSDB Alfredo Ruy participaram de um encontro do partido PSDB na cidade de Itabuna na noite desta quinta-feira, 16, no auditório da FTC.

No encontro “Em busca de novos caminhos” o deputado Augusto Castro colocou seu nome a disposição do partido para a sucessão municipal da cidade de Itabuna em 2016. E declarou apoio a candidatura de Alfredo Ruy a prefeito de Itororó. O ex-governador Nilo Coelho participou do evento que também contou com a presença de deputados federais e estaduais.

Informações do Blog Itororó Já

A poucas horas de pronunciamento em cadeia nacional de TV, previsto para 20h30 de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e disse que, como político, vai tentar no congresso do PMDB, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha garantiu que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados “com independência”.

A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragiliza-lo. “Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo”, disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma ‘devassa fiscal’ contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. “Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder”.