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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima sexta-feira (9) o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no domingo (4).

A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é preciso atentar sobre os “eventuais impactos negativos” da adoção dos pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram providências para absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso.

Na decisão, Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

Depois que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.

REAÇÃO DO CONGRESSO

A reportagem apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se reunir com Barroso nesta terça-feira (6) para discutir essa decisão e a lei do piso. O encontro ocorrerá às 15h no gabinete do ministro, no STF.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também procurou Barroso para tratar do assunto. Segundo interlocutores, ele ligou hoje (5) para Barroso pedindo que o magistrado recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do texto na Câmara, e Alice Portugal (PCdoB-BA), que integrou o grupo de trabalho criado para discutir a proposta.

Em campanha eleitoral em Alagoas, Lira volta a Brasília no próximo 8 de setembro para participar do evento do Bicentenário da Independência e deve voltar a falar com o ministro.

A tramitação do projeto foi encerrada no Congresso Nacional em maio deste ano, após aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto já havia sido analisado pelos senadores em novembro do ano passado.

A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).

Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.

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Em virtude da Semana Nacional do Trânsito a auto escola São Pedro está sorteando uma carteira de Habilitação na categoria B.

Para participar desse Sorteio os candidatos deverão estar matriculados na Auto escola na turma desse mês

O sorteio será realizado dia 30 setembro.

Maiores informações ligue 73 981955043 / 73 981336818

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Um ônibus da empresa Novo Horizonte está pegando fogo agora no Terminal Rodoviário da cidade de Itapetinga.

Por causas ainda desconhecidas, o veículo está em chamas agora na área de embarque e desembarque do terminal.

Vídeos compartilhados por internautas mostra o veículo completamente tomado pelas chamas. Até o momento nenhum carro pipa chegou no local, já que a cidade não dispõe de Corpo de Bombeiro. Eddy.

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📝Agenda semanal da CLIMEDI em Itororó.

*SEGUNDA-FEIRA 05/09/2022*

Tec. Rita (Podologia )

A partir das 9:00 CLIMEDI CESTA DO POVO

Dra.Juliana (Psicóloga )

A partir das 10:30 CLIMEDI JK

Dra.Luciana (Clínica geral)

A partir das 14:00 CLIMEDI CESTA DO POVO

*TERÇA-FEIRA*

*06/09/2022*

Dra.Neila (Gastro/ Endoscopia )

A partir das 7:30 CLIMEDI CESTA DO POVO

Dr. Wendell (Nutricionista)

A partir das 9:00 CLIMEDI CESTA JK

Dra.Juliana (Psicóloga )

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Um acidente ocorrido na manhã desta quarta feira, 31, próximo a Ponto de Astério na BA 263, deixou ferido sem gravidade o secretário de administração do município de Firmino Alves, o jovem conhecido como Naná.

O carro em que Naná estava se perdeu na pista e capotou algumas vezes, antes de parar num pequeno barranco localizado as margens da Rodovia. No veículo estava também o enfermeiro de Ibicuí conhecido como Caíque. O veículo ficou parcialmente destruído. Chovia no momento do acidente.

Informações do Blog Itororó Já 

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base da medida provisória que cria um programa para aumentar a empregabilidade de mulheres e jovens, com medidas como flexibilização de regime de trabalho para pais e mães com filhos até seis anos, criação de linhas de crédito para empreendedoras e reembolso para gastos com creche e babá.

Por outro lado, o texto retira a obrigação de as empresas manterem locais para os bebês de suas funcionárias que ainda estejam em fase de amamentação.

O texto-base da proposta foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Fica pendente a votação em separado de um destaque do PT para excluir justamente o fim da obrigatoriedade para a instalação de berçários nas empresas.

A medida provisória aprovada pelos parlamentares institui o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter essas pessoas no mercado de trabalho.

A iniciativa enfrentou grande resistência do Congresso, porque o texto encaminhado pelo governo federal previa mudanças nas regras para jovens aprendizes. A votação apenas foi possível após a relatora da proposta na Câmara, Celina Leão (PP-DF), retirar todos os trechos referentes a esse assunto.

Os senadores aprovaram o texto vindo da Câmara sem nenhuma alteração.

Uma das medidas previstas no programa é a autorização para que seja criado um reembolso-creche. O texto afirma que esses recursos a serem reembolsados podem ser gastos com o pagamento de creche ou pré-escola e também com babás, desde que o serviço seja comprovado. Os valores ainda precisarão ser normatizados por um ato do governo federal.

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