O plenário da Câmara dos Deputados, após intensas discussões, rejeitou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto para ser aprovado precisaria de 308 votos dos deputados, destes alcançou apenas 303 votos favoráveis. Outros 184 deputados votaram contra a redução, entre estes foi contabilizado o voto contra do deputado federal eleito Antônio Brito do (PSD). O itororoense e deputado federal Sérgio Brito (PSD) votou a favor da redução penal.

Crimes de todas as qualificações tem sido praticados por jovens com menos de 18 anos no Brasil. A Emenda reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original do texto.

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