Anteriormente com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras passaram a ter a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o Plano, desde 2014, nenhuma prefeitura poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Em Itororó, profissionais da saúde, educação, assistência social e a população entrarão de mãos dadas com a prefeitura em busca de uma perfeita elaboração do Plano.

Em Itororó o Plano foi exposto por Jorge Leite em discussões com a comunidade que ocorreram na manhã desta quinta-feira, 05, no Centro de Convivência Maria de Lourdes Palmeira e em breve deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Após ser aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

A FUNASA – Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no País e é essa parceria que possibilitará uma ação mais eficaz na atuação do Plano.

Participou da audiência pública a população em geral, membros e representantes das áreas a serem alcançadas, o secretário de finanças do município Sílvio Andrade, secretário de obras Eliete, diretor do SAAE Gilton Alves, representante da educação Andreia, a coordenadora da FUNASA Consuelo entre outras autoridades locais.

Informações do Blog Itororó Já e Fotos Léo Silva