Foto: Keile Araújo

“TCM”

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Firmino Alves, exercício 2011. Cujo gestor responsável, é o Sr. José Aguinaldo dos Santos.

O TCM ainda aplicou multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais o montante de R$ 7.560,42 (sete mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos) pelo Gestor. Determinou a representação ao Ministério Público Estadual, e determinação para adoção de providências por parte do Gestor.

Votaram com o Relator: Conselheiros F ernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 704/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 631/12.

O gestor ainda pode recorrer da decisão.