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O desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a abertura de processo administrativo contra o proprietário do Tabelionato de Notas e de Protesto da cidade de Itororó, por suspeita de irregularidades cometidas em registros de contrato de trabalho.

Por causa do procedimento e do tempo de investigação, o suspeito será afastado das funções por 90 dias. Além disso, o processo vai apurar a ausência de seguro no cartório, a falta de informação quanto ao horário de funcionamento, erros na automação do estabelecimento, ausência de livro de Registro Diário da Receita e da Despesa.

Enquanto estiver afastado, o delegatário vai receber apenas 50% da receita líquida do cartório. A apresentação do relatório conclusivo das investigações deve acontecer em até 60 dias.

Abaixo você confere decisão do desembargador:

Na decisão o desembargar pede investigação visando apurar irregularidades funcionais consistentes, notadamente, na ausência de registro de contrato de trabalho dos funcionários D. S. F. A. e J. N. R.; por não possuir seguro; não possuir no lado externo da serventia placa indicativa com informação precisa da delegação a que se refere e horário de funcionamento; não utilizar sistema de fichas e ou senhas para atendimento dos usuários; não possuir livro de Registro Diário da Receita e da Despesa; não utilizar sistema de automação para o desempenho das atribuições do cartório; não fazer backup do acervo e não utilizar malote digital; não atualizar os dados do sistema Justiça Aberta do CNJ e não possuir livros de testamento, ata notarial e substabelecimento de procurações.