CAATIBA: PREFEITO SE REÚNE COM A SUA ASSESSORIA JURÍDICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO MUNICÍPIO
Em reunião com a sua assessoria jurídica em Salvador, o prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes de Souza Júnior, está adotando providências no sentido de informar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a vigência da nova Lei Estadual nº 12.565/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Itapetinga, incluindo Caatiba.
A nova lei dispõe no seu art. 1º, §1º, III, que os limites do município de Caatiba, estabelecidos na forma da Lei nº 1.401, de 01 de abril de 1961, ficam atualizados, fazendo parte o Distrito de São José do Colônia, hoje pertencente ao Município de Caatiba.
A administração JUNTOS PODEMOS MAIS desde o início mostrou interesse tomando providências administrativas referentes aos problemas que os povoados submissos à nova configuração geográfica que determinou a regularização dos novos limites territoriais. Vale ressaltar que o prefeito não vai medir esforços para assegurar o cumprimento da Lei que integra o distrito de São José do Colônia ao Município de Caatiba.
O Prefeito Junior Mendes em um dos seus diversos momentos de preocupação com a situação e, reconhecendo a dimensão dos impactos que nova divisão territorial traria, afirma: “Não podemos perder território e contingente populacional nem tampouco ficar de braços cruzados. Temos que lutar pelo que é nosso e mostrar a soberania e a força da municipalidade caatibense, sem nos esquecer que a vontade do povo deve sempre prevalecer; prova disto, foi a parceria com o Prefeito de Planalto, Cloves Alves Andrade no sentido de firmar os TAC (Termos de Ajuste de Conduta); assim o Governo Juntos Podemos Mais teve condições de manter as regiões do JACINTO, ALAGOINHAS, PENEIRO e adjacências em nossa estrutura administrativa, nos comprometendo assim, a dá assistência no que fosse possível e necessário, não será diferente com São José do Colônia.”