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Operadoras de telefonia móvel foram proibidas pela Justiça de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 5ª Vara Federal do Pará, que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. Relator do processo, o desembargador federal Souza Prudente definiu o estabelecimento de prazos de validade para os créditos um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Em caso de descumprimento, deve ser cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso da decisão. Informações da Agência Brasil.

Um total de 144 profissionais confirmou participação no programa Mais Médicos para o estado da Bahia em 63 municípios dos 417 que compõem o estado. Do número de médicos, 103 são formados no país, e 41 têm registro profissional estrangeiro. Salvador receberá quase um terço dos profissionais, com 49 médicos; 32 deles formados no Brasil; e 15, no exterior. Segundo o Ministério da Saúde, 49 municípios em regiões de extrema pobreza vão ser contemplados. O número de vagas preenchidas, porém, equivale a 10% da demanda dos municípios baianos, que solicitaram 1.382 médicos para a atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Na lista, cidades como Esplanada, Filadélfia, Lapão, Paratinga, Tapiramutá e Lagedo do Tabocal (veja aqui relação de municípios contemplados). O ministério ainda informou que, dos 1.618 médicos confirmados em todos os estados do Brasil na primeira seleção do programa, 1.096 já atuam no país, 358 são estrangeiros e 164 são brasileiros graduados no exterior. A pasta espera que cerca de 6,5 milhões de usuários do SUS sejam beneficiados. O Nordeste teve a maior cobertura de profissionais do programa, com 261 cidades com médicos já confirmados. Depois, vêm as regiões Sul (103), Sudeste (101), Norte (78) e Centro-Oeste (36). Dos 18 distritos indígenas que receberão médicos, 15 estão no Norte, um no Nordeste e dois no Centro-Oeste.

Na próxima quarta-feira o professor Lindomar Coutinho será empossado como o novo Diretor Geral da FTC Itabuna. O atual diretor Cristiano Lobo foi transferido para a FTC de Feira de Santana.

Lindomar Coutinho vai assumir a Faculdade em um momento delicado, já que a Faculdade está sendo acionada pela Procuradoria Geral do Município de Itabuna na Justiça com Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda.

A instituição de ensino superior utiliza como campi na cidade, o imóvel situado à Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura.

A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos.

Os colaboradores ficaram felizes com a noticia, já que Lindomar Coutinho é considerado um professor humilde e que tem uma excelente relação com todo, alunos, professores e colaboradores, ao contrario de Cristiano Lobo. Informações Políticos do Sul da Bahia.

Nesta segunda, 12, o município de Santa Cruz da Vitória através do seu prefeito Jackson Bonfim foi contemplado com uma máquina Retroescavadeira que será usada no melhoramento das estradas vicinais e outros serviços no município. O equipamento faz parte do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

“É a primeira máquina do município. A primeira retroescavadeira depois de 51 anos. Esta máquina irá ajudar o município e os pequenos produtos rurais que sofrem com a estiagem. Além de auxiliar na recuperação das estradas vicinais”, afirmou emocionado o deputado Rosemberg Pinto.

“Essa maquina chega em muito boa hora a Santa Cruz, foi muito tempo de espera para este município receber sua primeira retro em mais de 51 anos. É uma vitória para nós e tenho certeza que a será muito bem usada. Já capacitamos os profissionais que vão operar a máquina”, finalizou Jackson Bonfim.

Informações do Blog Itororó Já

No último dia 09, sexta-feira em Firmino Alves foi realizada a IV Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema geral “A gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS“, 08 anos de conquistas. Tendo como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para IX Conferência Estadual de Assistência Social.

“É um importante momento democrático de efetiva participação popular” afirmou Arlete Damaceno, secretária de Assistência Social; E a conferência deste ano tem o desafio de discutir a qualidade da gestão do SUAS e o financiamento desta política pública com o olhar voltado para a qualidade dos serviços ofertados no município; E que as propostas e recomendações da plenária balizarão a consolidação de novas normativas do SUAS para os próximos dois anos.

Estiveram presentes o Prefeito Municipal Aurelino Cunha, a Vice-prefeita Graça Matos, os vereadores, secretários, Conselheiros do CMAS e CT, agentes de saúde, representantes de associações e pessoas da comunidade local e região, e também a contribuição dos usuários.

Informações do Blog Itororó Já

A Prefeitura de Caatiba realizou na noite desta sexta-feira, 09, audiência pública de elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017. A reunião ocorreu no auditório da Câmara Municipal e teve a participação do prefeito, Júnior Mendes, vereadores, membros da sociedade civil, representantes sindicais, conselhos, entidades, funcionários e secretários públicos.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O que foi debatido na audiência pública da Prefeitura irá para a Câmara até o dia 15 de agosto. O Poder Legislativo também deve realizar uma audiência com a população antes de aprovar o projeto.

Em sua fala de encerramento, o prefeito Júnior Mendes frisou mais uma vez a falta de comprometimento de alguns legisladores do município para com a comunidade caatibense. A falta de comprometimento com o desenvolvimento do município e, por conseguinte o desrespeito com o povo que os elegeu.

Segundo o prefeito ”os guerreiros e vereadores representantes do povo” Nailson, Vera Lucia, Vanderlan, Carlinhos Viana, Almiro, Gileno Roldão os dois últimos ausentes por força maior, o agradecimento da comunidade.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista divulgou nesta segunda-feira (12), o Edital nº 01/2013 referente ao certame destinado ao provimento de 1.148 vagas do quadro de servidores públicos municipais, abrangendo 86 cargos dos níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior.  Os vencimentos variam entre R$ 705,56 a R$3.626,16. As inscrições estarão abertas no período de 19 de agosto a 13 de setembro, e poderão ser feitas por meio do site www.aocp.com.br. Haverá também a possibilidade de serem feitas de modo presencial ou por meio de procuração na Rua Coronel Gugé, nº 191-A, Centro, das 8h às 17h. O valor das inscrições para os cargos de ensino fundamental é de R$ 47,00; já para os cargos de nível médio e técnico a taxa é de R$ 62,00 e para os cargos de nível superior R$ 102,00. O concurso público da Prefeitura Municipal é organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. (AOCP). Isenção – O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e solicitá-la no período das 8h do dia 19 de agosto de 2013 às 23h59min do dia 23 de agosto de 2013, observando o horário oficial de Brasília – DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção, disponível no endereço eletrônico da organizadora do concurso.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 3 de novembro de 2013. Acesse aqui o Edital. Blog do Andreson.