:: 6/abr/2022 . 9:00

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Uma adolescente de idade foi impedida, na última segunda-feira (21) de entrar no Colégio Municipal Dr. João Paim, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, por ter um cabelo “não adequado às regras” da escola, que integra o sistema de ensino da rede CPM (Colégio da Polícia Militar).

Eloah Monique, de 13 anos de idade, é negra e tem um cabelo crespo, montado no estilo “black power”. Entretanto, sabendo das regras do colégio em que está matriculada, ela mantinha a rotina de, diariamente, prender o cabelo e arrumá-lo em um “coque” para frequentar as aulas.

Mesmo assim, isso não a impediu de ser barrada na entrada do colégio. De acordo com a mãe da garota, Jaciara Tavares, um instrutor da escola não permitiu a entrada de Eloah, alegando que seu cabelo “inchado” não se adequava às normas militares da instituição.

“Na segunda, ela foi para a escola. Estava com o cabelo preso. Mas o instrutor disse que o cabelo dela estava inchado. Ele faz essa abordagem na frente da escola. Disse que o cabelo dela estava inadequado para as regras da escola e que não poderia adentrar à unidade escolar naquele dia”, relatou Jaciara, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ainda segundo ela, Eloah já tinha passado por essa situação outras duas vezes. Na terceira vez, a adolescente não aguentou e voltou para casa, pedindo à mãe para mudá-la de colégio.

“O instrutor falou isso na frente de várias outras pessoas, entre pais e alunos, constrangendo ela. Mandou ela embora para casa. Não me comunicaram, não me ligaram. A escola não se responsabilizou em momento nenhum por ela nem pelo ato. Minha filha foi para casa sozinha, podendo ser roubada, estuprada. Ela chegou em casa com muita raiva. Mandou três áudios para mim, disse que se sentia humilhada no colégio e pediu para que eu a matriculasse em outra instituição”, contou a mãe.

Jaciara então foi ao colégio, em busca do instrutor. Mas a reação do funcionário não mudou: ele insistiu que o cabelo da menina era inadequado e afirmou que apenas cumpria as regras da instituição.

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Uma mulher de 52 anos de idade foi resgatada, na última semana, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, após permanecer por 40 anos em condições análogas às de um escravo. A vítima foi retirada do local em que era explorada, encaminhada para a residência de seus familiares e deve receber, em 50 parcelas mensais, o valor de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização.

A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por causa da exploração, a vítima não conseguiu terminar a quarta série do ensino fundamental e também não recebeu nenhuma dose da vacina contra a Covid-19. A empregadora ainda se apropriou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido pela Previdência Social devido à trabalhadora ter sido diagnosticada com um tumor cerebral. Os valores teriam sido utilizados para a compra parcelada de um terreno.

“Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater”, afirma a procuradora Manuella Gedeon, coordenadora do Combate ao Trabalho Escravo do MPT na Bahia.

Com a formalização do acordo e o reconhecimento do vínculo empregatício, a vítima deverá perder o direito a receber o BPC. Por isso, a DPU deverá representá-la para a obtenção de aposentadoria por invalidez permanente em razão do tumor cerebral. O terreno comprado com o dinheiro do benefício será transferido para a vítima.

A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do MPT em Vitória da Conquista no ano passado, encaminhada pela Polícia Federal. Ao chegar à pensão para estudantes em que a vítima trabalhava, o teor das denúncias foi confirmado.

Ao chegar ao local, o teor das denúncias foi confirmado. A vítima contou à força-tarefa que começou a trabalhar para a empregadora quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava numa fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela residia naquela época.

Nos primeiros anos, a vítima ainda tinha contato com o pai, que a visitou algumas vezes, mas com a mudança da patroa para Vitória da Conquista, eles perderam o contato. Somente em 2019, mais de 30 anos depois, ela reencontrou sua família.