:: 14/jun/2019 . 12:35

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Por volta das 19h30 desta quarta (12/06), as guarnições do Tático da 8ª CIPM (PETO e ROTAM) em ação conjunta deslocaram ao bairro Neto Fernandes (conhecido popularmente como “Patatí Patatá”), onde acontece o tráfico de entorpecentes em casas e também em via pública. Ao passar pela Travessa 7, um indivíduo, ao avistar os policiais, soltou um involucro em um terreno baldio e empreendeu fuga, não sendo alcançado.

Ao averiguar o material dispensado os policiais constataram que se tratava de 28 cápsulas e mais 07 trouxas de cocaína, 25 pedras de crack, 02 buchas de maconha e sacos plástico para acondicionamento de entorpecentes. Assim, todo material apreendido foi apresentado na 21ª Coorpin para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Um ônibus caiu de uma ribanceira e tombou nos arredores do Shopping Bela Vista, deixando 27 feridos, nesta noite de quinta-feira (13), por volta das 19:20h.

O coronel Oliveira da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), informou que dos 27 feridos no acidente, quatro estão em estado grave, incluindo uma grávida. Ainda há informações que um idoso teve o braço amputado na queda.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), “foram empregadas quatro ambulâncias e duas viaturas de salvamento (para retirar vítimas presas às ferragens), além de viatura do coordenador de operações”. Três feridos foram encaminhados para o Hospital Geral Roberto Santos. //Redação VN

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O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

“praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

a pena será de um a três anos, além de multa;

se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).

Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;

será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo:

Celso de Mello;

Luiz Edson Fachin;

Alexandre de Moraes;

Luís Roberto Barroso.

Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos:

Rosa Weber;

Luiz Fux.

Retomada do julgamento

A sessão desta quinta-feira (13), a sexta destinada à análise do tema, foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia.

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