:: 19/set/2017 . 10:16

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Nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, às 09 da manhã, no auditório da Câmara de Vereadores de Itororó, acontecerá Audiência Pública com a finalidade de ouvir dos moradores de Itororó ações e sugestões para a Elaboração da LOA (Lei de Orçamentária Anual) de 2018. Este encontro será realizado pela Prefeitura Municipal de Itororó e tem como público alvo presidentes de associações, cooperativas, e representantes de entidades religiosas, bem como os moradores em geral.

A LOA (Lei de Orçamentária Anual) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta audiência pública, a população poderá opinar sobre essas despesas, apontando onde o município carece de mais investimentos por parte do Poder Executivo. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

De acordo com o vereador Valfrido Miranda, “é importante a comunidade participar desse encontro”. “Nós vereadores fomos eleitos para sermos os olhos e a voz da população, mas isso não quer dizer que o povo também não possa nos ajudar nessa tarefa. É importante que a comunidade participe dessa audiência junto com a gente e nos ajude a elaborar um orçamento mais justo e igualitário para o ano que vem, onde a parte social tenha uma atenção maior do governo municipal”, disse Valfrido. Ascom.

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Uma liminar da Justiça Federal permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer qualquer tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O tratamento é proibido desde 1999, por uma resolução do conselho, pois a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer da decisão. No pedido, os autores apontavam que a resolução do CFP era uma espécie de censura e fere a livre iniciativa de pesquisa no país. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal no Distrito Federal, acatou uma ação popular que pedia a suspensão da resolução. Apesar de manter a resolução, ele determinou que os psicólogos não sejam impedidos pelo CFP de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia. A decisão é vista como retrocesso. Uma ação no âmbito parlamentar tentou obter o mesmo feito. Em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, o que ficou conhecido como projeto da “Cura Gay”. Dois anos depois, após diversos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas 15 dias depois o próprio autor fez um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta.