:: 16/ago/2017 . 12:42
Itororó: Ex-prefeito Marco Brito rebate nota do TCM e afirma que prestação de contas de 2016 já foi enviada
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-prefeito de Itororó Marco Brito deixou de fazer a prestação de contas referente a dezembro do ano passado. O edital que fixou o prazo para prestação de contas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico pelo TCM, que promete severas punições administrativas aos gestores que não cumprirem a determinação. O órgão de fiscalização informou que fará tomada de contas e comunicará eventuais prejuízos aos cofres públicos ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar os gestores na Justiça.
Após a divulgação da nota o ex-prefeito Marco Brito entrou em contato com o Blog Itororó e afirmou que diferente do que divulgou o TCM a prestação de contas foi realizada sim e a prova é a imagem mostrada acima onde observa-se que a prestação foi enviada ao órgão.
Informações do Blog Itororó Já
Oposição da Câmara vai ao Ministério Público e tenta abrir ação penal contra ACM Neto
A bancada de oposição da Câmara Municipal ingressou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) questionando a tramitação do projeto ‘Revitalizar’ e do projeto de desafetação, ambos encaminhados pela prefeitura e aprovados este ano no legislativo. De acordo com o líder do grupo, vereador José Trindade (PSL), a ação pode provocar uma ação penal contra o prefeito ACM Neto. No caso do ‘Revitalizar’, a bancada questiona a alteração do Diário Oficial do Município (DOM) para incluir a sanção da matéria em seu texto e impedir o cumprimento de uma decisão judicial (veja mais). No entendimento de Trindade, o caso configura obstrução de Justiça. Quanto ao projeto de desafetação, o vereador aponta que existem divergências entre o texto que está na Câmara e o que teria sido sancionado pelo governo. “O projeto original, com suas emendas, que foi votado na Câmara, não bate com o que foi sancionado pelo prefeito no dia seguinte, que é diferente do que está redação final”, justifica. Quando um projeto é aprovado na Câmara ele precisa ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para ter a sua redação final. O líder da oposição aponta que esse processo pode chegar a 30 dias, mas já no dia seguinte da votação no legislativo ele aparecia sancionado no DOM. Trindade acrescenta que o sistema da Câmara mostra que no dia 17 de julho o projeto ainda aguardava redação final na CCJ. Além disso, o texto era diferente do que apareceu dias antes no Diário Oficial. “Na ânsia de sancionar o projeto, o prefeito inventou uma versão nova”, criticou o líder da oposição.
Fazenda: estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969
Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig continua nas projeções do governo para 2017, mas não descartou que a empresa possa oferecer uma proposta ao governo. “Parlamentares ainda buscam acordo da União com a Cemig, mas não se pode ignorar decisão da Justiça que determinou a devolução ao governo federal. Mas o leilão está mantido”, enfatizou. Ele confirmou que para 2018 também haveria um número substancial de leilões de hidrelétricas que podem ocorrer. “Pretendemos e temos o dever de buscar as fontes de receita a que a União tem direito”, alegou. Meirelles disse ainda que as dificuldades de debate da equipe econômica com parlamentares sobre as medidas propostas são normais e fazem parte da democracia. “Contamos com a aprovação do Congresso para a revisão da meta no menor patamar possível. Sem a aprovação das medidas pelo Congresso, o aumento do déficit pode ser ainda maior. Mas o Congresso é soberano e respeitamos as decisões”, completou.
Bahia: Empresário é assassinado após tentar salvar filho de ação de bandidos
Um empresário foi assassinado em via pública na cidade de Cândido Sales, município da região de Vitória da Conquista, na noite de ontem (terça-feira).
As primeiras informações dão conta de que ele era dono de uma sorveteria e teria tentado salvar o filho de uma ação de bandidos.
Os autores do crime conseguiram fugir. No município, o clima é de luto.
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