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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e outros envolvidos na restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu. A indisponibilidade dos bens, em valor superior a R$ 2,5 milhões, atinge também o Grupo Ecológico Papamel e seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, a empresa Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho.

Entre os funcionários da Petrobras envolvidos, estão Luiz Simonetti, Wilson Santarosa e Rosemberg. Na época, Santarosa e Rosemberg eram, respectivamente, diretor nacional e regional do Nordeste do setor de Comunicação Institucional da estatal, responsável pelo patrocínio do projeto de restauração.

Segundo o Ministério Público Federal, a Petrobras fechou contratos de patrocínio com a ONG Grupo Ecológico Papamel, no valor de mais de R$ 7 milhões, para a restauração do Convento de Cairu, sem que o grupo tivesse experiência nesse tipo de obra. A ONG, então, subcontratou sem licitação a construtora Patrimoni para executar os serviços, o que não ocorreu, mesmo com o repasse integral dos recursos, de acordo com o MPF.

A ação solicita a responsabilização dos réus, o ressarcimento do valor total atualizado de mais de R$ 6,8 milhões, relativos a danos materiais e morais, e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos e as instituições responsáveis pela obra. A Justiça de Ilhéus deferiu o bloqueio de bens somente para empresas e seus sócios, o que levou o MPF a entrar com um agravo de instrumento no TRF1. //Blog Val Cabral

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