:: 9/jan/2019 . 22:03

.

Após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). O ato, de 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), retira seu nome do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.

A avaliação da AGU, que acompanha a aplicação de penalidades por crime ambiental, foi a de que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. Em seguida, a equipe de cobrança da Procuradoria Geral Federal do órgão enviou o processo ao Ibama do Rio para novo julgamento.

A praxe no Ibama é de respeitar as recomendações, salvo conflito com outros posicionamentos da AGU ou outras normas legais. O mérito do processo, ou seja a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido.

No ato que fundamentou o recuo, o procurador federal Felipe Fossi Machado, da AGU, afirmou que as decisões da primeira e da segunda instância do Ibama “não analisam os argumentos das peças defensivas [de Bolsonaro] e não fundamentam os respectivos indeferimentos”.

“Portanto, tais decisões são nulas, devendo os autos retornar à autoridade julgadora de primeira instância para que nova decisão seja proferida, devidamente fundamentada”, escreveu ele, em documento de 7 de dezembro.

Machado afirmou que é necessário “resguardar as garantias do contraditório e da ampla defesa” e determinou que o Ibama proceda “ao devido esclarecimento do ocorrido e correção do vício indicado, com a toda a brevidade que o caso requer”.

:: LEIA MAIS »

.

O ano começou há apenas nove dias e número de mulheres que procuraram as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) de Salvador para fazer denúncias sobre agressões sofridas, até esta terça-feira (8), já chega a 175, de acordo com levantamento do jornal Correio. O número indica uma média de 25 casos por dias em 2019.

A Polícia Civil da Bahia aponta que cerca de 70% das denúncias são encaminhadas à Justiça. A corporação informou ainda que na Deam de Brotas o número de denúncias até o momento foi de 108, enquanto na unidade da Deam de Periperi o total de casos registrados foi de 67. Bahia Notícias.

.

Um idoso de 65 anos, a mulher dele, de 65, e o filho do casal, de 23, foram mortos a tiros, dentro de casa, na noite de terça-feira (8), no povoado de Fuchico Martezona, zona rural da cidade de Pé de Serra, a 220 km de Salvador.

Segundo informações da Polícia Civil, os idosos foram identificados como João Graciliano dos Santos e Maria Paulinho Almeida, e o filho como Alex Almeida Santos.

A polícia informou que vizinhos viram dois carros chegando na comunidade, vindo pela estrada que dá acesso ao município de Ipirá, que faz divisa com Pé de Serra.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que o filho do casal, que já foi preso em São Paulo e teve o irmão morto na mesma época, seria o alvo dos criminosos. O casal de idosos teria sido morto para não ser testemunha do crime.

Segundo a polícia, o crime só foi comunicado às autoridades na madrugada desta quarta-feira (9). Os três corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha. O caso é investigado na delegacia de Pé de Serra.