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Diante das informações divulgadas em alguns sites da cidade sobre os valores pagos pela Câmara Municipal de Itapetinga aos servidores comissionados do órgão público municipal, o presidente Eliomar Barreira/Tarugão (PDMB) vem a público esclarecer à população que não houve nesta gestão aumento de despesas em relação ao gasto com pessoal de livre nomeação. O Poder Legislativo Municipal, além das assessorias parlamentares e servidores efetivos, possui em seu quadro funcional cinco cargos comissionados: assessor dos trabalhos legislativos do Plenário (técnico de som), secretária de gabinete, controlador interno, chefe de gabinete e assessor jurídico. Todos esses cargos foram criados em anos anteriores através de lei municipal.

Há ainda dois prestadores de serviços contratados temporariamente, dos quais um deles já trabalha na Câmara há mais de oito anos, tendo sido mantido durante cinco diferentes gestões, e o outro foi contratado para substituir servidor licenciado. Na tabela abaixo, são listados os referidos cargos e respectivos salários na comparação entre 2016 e 2017.

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O presidente da Câmara reitera que está praticando uma política de contenção de gastos para que o órgão possa adequar as despesas ao limite prudencial de gastos com pessoal. Por causa das dificuldades financeiras encontradas pela nova gestão, tais como pagamentos de férias vencidas de servidores e de contribuições previdenciárias atrasadas, a Câmara não conseguiu atender imediatamente ao que foi pleiteado pelos servidores efetivos e, por isso, está avaliando algumas alternativas para que seja possível apresentar um projeto de lei propondo o reajuste salarial sem descumprir o que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Observando as sugestões apresentadas por 13 vereadores à presidência na sessão ordinária realizada na noite de ontem (10), a Mesa Diretora decidiu suspender todas as vantagens dos servidores comissionados como parte das medidas que serão adotadas para viabilização do reajuste salarial dos servidores efetivos. O presidente informa ainda que todos os cidadãos interessados em comprovar os dados apresentados nesta nota ou consultar quaisquer informações públicas do Poder Legislativo podem procurar a Secretaria Administrativa da Câmara ou acessar a seção Transparência Municipal no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

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