LEI ANTIBAIXARIA É APROVADA NA ASSEMBLEIA
Em meio a opiniões controversas sobre o gênero feminino, possíveis censuras e polêmicas referentes à aplicabilidade da lei, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 39 votos a 9, o projeto conhecido como antibaixaria, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas ou danças incentivem a violência ou exponham as mulheres ao constrangimento.
O plenário ganhou decoração “sugestiva”, na cor lilás, para referenciar a luta em favor da mulher, e na estratégia de convencimento, as deputadas se mobilizaram com discursos e adesivos. A galeria ficou lotada de feministas, compositores e admiradores da proposta, apresentada pela deputada Luiza Maia (PT). O projeto recebeu emendas do relator João Bonfim (PDT), baseadas em solicitações feitas pelos movimentos sociais e do líder da bancada de oposição, Paulo Azi (DEM).
Alguns parlamentares criticaram a tendência de censura da matéria e outros chegaram a classificar o texto como inconstitucional. No final, venceu a tese defendida pela autora da lei de vedar qualquer financiamento via recurso público de músicas que “atentem contra a dignidade da mulher”.
“Se o governo tem uma política de combate à violência, fez o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, temos ainda a Lei Maria da Penha, esse mesmo governo vai financiar quem está na contramão desse respeito?”, questionou Luiza Maia antes de a votação ser iniciada. O líder do governo, Zé Neto (PT), disse que a matéria avançou do ponto de vista da discussão da constitucionalidade.
“Nós estamos dando um passo decisivo na vida do Estado do ponto de vista do debate que está sendo realizado e que avançou e propagou ideias que vão fazer parte do elenco de normas a contornar e tornear o dia a dia desse estado”, frisou. O deputado Cacá Leão (PP) disse ser a favor do mérito da matéria, mas sua preocupação era se o Legislativo seria o campo ideal para tal decisão. Já os deputados Bruno Reis (PRP) e Elmar Nascimento (PR) frisaram que a matéria fere o direito à livre expressão assegurado na Constituição.
Em clima de comemoração, Luiza anunciou que enviará um kit antibaixaria para os 417 prefeitos e presidentes de Câmara do estado. O “pacote” é composto por um “modelo municipal” do projeto antibaixaria, cópias da lei e de outras políticas voltadas à classe feminina. Informações Tribuna da Bahia.