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ITORORÓ: VEREADOR NIVALDO (PT) TEM CANDIDATURA CASSADA POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. VALFRIDO PODE ASSUMIR MANDATO

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“Blog Itororó Já”

Na tarde desta quinta-feira, 30, o foi publicada em Diário Oficial a decisão do Juiz Eleitoral da Comarca de Itororó Dr. Rojas Sanches que cassou a candidatura do vereador petista Nivaldo Moreira em determinação a um Processo que trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral após a prática de Abuso de Poder Econômico em uma suposta ação de compra de votos por parte do Impugnado, que teria colaborado para a realização de um almoço oferecido na data da eleição.

Com a decisão existe a possibilidade do candidato a vereador do PT Valfrido Miranda assumir o Posto. O ex-candidato a vereador também pelo PT Rubinho Cordeiro é o 2º Suplente ao cargo. 

Confira PARTE DA SENTENÇA:

“Pelo exposto, acolho em parte a pretensão do Ministério Público Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pela prática de Abuso de Poder Econômico consignado no art. 14, §10 da CF/88 e CASSO DO MANDATO DO VEREADOR NIVALDO MOREIRA SILVA.

Em apertada síntese, o Ministério Público Eleitoral narrou suposta prática de compra de votos por parte do Impugnado, que teria colaborado para a realização de um almoço oferecido pela Sra. Telma de Almeida Cedro. Na inicial, o Parquet narrou que “Telma de Almeida Cedro foi conduzida à

Delegacia de Polícia por que, como proprietária de estabelecimento comercial do tipo restaurante estava servindo, no dia das eleições municipais do corrente ano, almoços a diversas pessoas, fato constatado por policiais civis que compareceram ao local. Interrogada a respeito, a autuada confirmou que servia comida, e que um candidato a vereador, identificado como Nivaldo, teria colaborado com insumo.” . Pugnou pelo reconhecimento de abuso de poder econômico e da captação ilícita de sufrágio, nos termos dos art. 14 da CF/88 e 41-A da lei 9.504/97, respectivamente. E, por fim, requereu a decretação de inelegibilidade do impugnado por 8 anos, conforme o art. 1º, inciso I da LC 64/90. Para comprovar o alegado, a acusação juntou cópia do Inquérito Policial com os depoimentos de diversas testemunhas tomados na Delegacia quando da prisão em flagrante da Sra. Telma.”

“O abuso de poder econômico em matéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições (AgRgRESPE 25.906 de 09/08/2007 ; AgRgRESPE 25.652 de 31/10/2006) A Captação Ilícita de Sufrágio ou compra de votos, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97, é a oferta individualizada de vantagem ao eleitor, ainda que em diversos momentos e a diversas pessoas, tornando possível a identificação do beneficiário passivo (aquele que vota). A vantagem neste caso não é coletiva, mas ofertada a eleitor especificado. Nesta espécie jurídica é dispensada, a princípio, a verificação do Potencial Lesivo da Conduta, a qual deve ter o fim específico de obter o voto do eleitor.

Este juízo está convicto da participação, anuência e conhecimento do réu no fato praticado em seu benefício, mesmo não estando presente no exato momento do flagrante a pedir votos. De outra sorte, seria impossível justificar o depoimento da Sra. Telma que colocou o Impugnado como ajudador fornecendo 15 (quinze) quilos de arroz, ainda mais por se tratar de pessoa que não lhe tem nenhuma inimizade e não teria por que prejudica-lo, como o próprio Nivaldo confirmou em seu interrogatório. Ao que tudo indica, se Nivaldo e Telma não eram amigos íntimos; por certo, que inimigos capitais tampouco o eram ao tempo dos fatos.

Em conclusão a decisão o Juiz afirma:

“Pelo exposto, acolho em parte a pretensão do Ministério Público Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pela prática de Abuso de Poder Econômico consignado no art. 14, §10 da CF/88 e CASSO DO MANDATO DO VEREADOR NIVALDO MOREIRA SILVA. Ciência ao MPE. Notifique-se o Impugnado, Nivaldo Moreira Silva.

Oficie-se à Câmara Municipal de Itororó-Ba para providências cabíveis. P.R.I. Após as providências de praxe, arquive-se.

Itororó-Ba, 28 de maio de 2014.

Informações do Blog Itororó Já

10 respostas para “ITORORÓ: VEREADOR NIVALDO (PT) TEM CANDIDATURA CASSADA POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. VALFRIDO PODE ASSUMIR MANDATO”

  • obaaaaaaaaaaaaa. bem feito para esse vereadozinho…hahahaha

    • GLAUBER ALVES says:

      Isso é a cara do Brasil ser penalizado por pagar o almoço dos eleitores responsabilidade essa que é justamente do estado por meio de seus órgãos competentes comandado pelo executivo pelo próprio povo constituído…….é de …..

      • Márcio says:

        Caro Glauber Alves, realmente isso é a cara do Brasil onde eleitores julgam normal um candidato politico no dia da eleição servir alimentação para a população.
        Daqui a pouco você vai achar normal o candidato “doar” dinheiro para o eleitor efetuar o pagamento da conta de água, luz, telefone, iptu, açougue, supermercado…afinal, como você disse que o almoço é de responsabilidade do Estado as contas também deveriam ser.
        Ou você é burro e acha que o povo também o é ou está mamando as custas desse vereadorzinho de meia tigela.
        Sabe de Nada, Inocente !!!!

        • GLAUBER ALVES says:

          “burro” como vc usa um termo deste num comentário… não precisa ser tão ignorante até por que estamos no estado de Direto onde vivemos democraticamente, não acho normal vereadores pagar a conta de almoço em dia de eleição a ninguém assim como também não acho justo o povo exatamente no dia de exercer seu maior direto que justo o de voto o “estado” deveria, sabendo a carência do povo se preparar para recebe-los e no entanto como sempre deixa o povo a merce, se o magistrado entendeu que o mesmo deveria ser penalizado fazer o que a final a “justiça é cega”…mas não inibi a responsabilidade do estado em seu maior papel que é justamente atender o povo em sua necessidade e por gentileza tenha respeito as pessoas quando vc se dirigir a elas ….

    • Isaac says:

      Kkkkkkkkk toma otario

  • de olho says:

    Menos um inútil para a sociedade..

  • Anonimo says:

    A justiça tarda mais não falha, falta o prefeito que esta impune com tudo que vem fazendo no faroeste de Itororo city heheheheh…

  • Katulino says:

    Esse cara deveria sair da Câmara e direto para a cadeia. Fala num cara bandido, esse Nivaldo.

  • James says:

    Falta também uma auditoria na administração do ex prefeito para ele pagar o que deve. Afinal esse, agora ex vereador, era seu companheiro até o fim do seu mandato, aonde ele o mantinha com o bolso cheio de dinheiro da educação. Por isso que ele teve a grande quantidade de votos. Tá aí a prova, como fazia seu antigo ex chefe. “hehehehehe” . Tu também vai pagar, aguarda!

  • VIDAL says:

    Olha pessoal o certo é quando somos pessoas comuns somos uma coisa mais quando mudamos subimos um degrau ai o ser humano também o ser humano se transforma e da no q da quer passar por cima de tudo para ficar no poder.Espero q ele pare para refletir e mudar seu conceito porque “o crime não compensa”

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