“Da Redação”

Na tarde desta segunda-feira, 08, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de recurso feito pelo prefeito Marco Brito que tinha a intenção de anular o julgamento das contas do gestor do ano de 2008 da prefeitura municipal que foram rejeitadas pela ex-presidenta da Câmara Marli Santos.

Marco teve duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal, referente aos exercícios de 2006 e 2008, quando governou Itororó pela segunda vez. Em 2012, ano das eleições, o Prefeito entrou na Justiça pedindo a anulação dos julgamentos realizados pela Câmara Municipal, sob a alegação de que não teve direito a defesa. Com essa tese, conseguiu liminares que permitiram, junto ao TRE, o registro de sua candidatura a Prefeito.

O Juiz de Direito da Comarca de Itororó, Dr. Marley Cunha, por sentença, anulou apenas o julgamento das contas de 2006, que ocorreu em 2009, coincidentemente, quando a Câmara Municipal era presidida pela ex-vereadora Cristina Rezende, aliada do Prefeito.

O mesmo não ocorreu com as contas de 2008, que foram julgadas em 2011, sob a presidência da vereadora Marli. Apesar da tentativa de anular esse julgamento e da obtenção de liminares, os Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia reconheceram, em julgamento realizado no dia 11 de junho, porém publicado somente nesta segunda-feira, que o procedimento de julgamento em questão “revestiu-se de toda a claridade e legalidade possíveis, seguindo-se rigidamente os princípios da Administração Pública.” A defesa da Câmara Municipal neste recurso, bem como a assessoria jurídica durante o julgamento das contas de 2008 ficou a cargo do advogado Welder Lima.

Segundo Dr. Welder Lima, com essa decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia atestou e confirmou a legalidade e a validade do julgamento das contas do prefeito relativas ao exercício de 2008, e consequentemente, a inelegibilidade do gestor por rejeição de contas pelos próximos oito anos. Não se pode afirmar se a decisão poderá influenciar as eleições de 2012, mas, o certo é que uma pretensa candidatura a reeleição fica praticamente impossível, pois não há como Marco Brito contestar, novamente, o ato da Câmara.

Confira documento na íntegra clicando abaixo: