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Em uma decisão expedida no último dia 11 de fevereiro de 2020 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Itororó Valfrido Miranda (PT) contra o prefeito Adauto Almeida em que o edil cita supostas irregularidades no processo licitatório e na tomada de preços dos recursos do FUNDEB supostamente cometidas pela gestão de Adauto.

Confira abaixo decisão do TCM

“Votamos, com lastro no inciso XX do artigo 1º da Lei Complementar EstaItororó: TCM julgou improcedente denúncia de Valfrido contra processo licitatório da prefeitura

Em uma decisão expedida no último dia 11 de fevereiro de 2020 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Itororó Valfrido Miranda (PT) contra o prefeito Adauto Almeida em que o edil cita supostas irregularidades no processo licitatório e na tomada de preços dos recursos do FUNDEB supostamente cometidas pela gestão de Adauto.

Confira abaixo decisão do TCM

“Votamos, com lastro no inciso XX do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 06/91,
pelo conhecimento e improcedência da Denúncia contida no processo TCM nº
14555e19 movida pelo Srs. Valfrido Santana Miranda, Vereador, em face dos motivos
alinhados acima, com o consequente arquivamento.

Ciência aos interessados. Após trânsito em julgado, arquive-se.

Conselheiro Plínio Carneiro Filho – Presidente
Conselheiro José Alfredo Rocha Dias – Relator”