A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, tornou público  que incluiu no futuro texto da lei o artigo que criminaliza o enriquecimento ilícito.  Esse desvio de conduta ocorre sempre que o servidor público e os políticos em exercício de mandato adquirem patrimônio incompatível com seus vencimentos, sem que, para isso, tenham recebido herança ou acertado na Loteria.

Nesses casos, o Ministério Público  convocará o  suspeito para prestar esclarecimentos a respeito da   evolução de seu patrimônio, ficando ele sujeito a processo criminal, caso não consiga justificar o seu enriquecimento.

No momento, o futuro delito  é bastante comum no Brasil, notadamente na classe política e  entre os servidores de cargos de confiança do governo. Não é por acaso que, no país, a cada semana, um novo escândalo político  é divulgado pela mídia.

Mas, essas denúncias surgem  apenas para os crimes praticados nas altas esferas de governo.  Agora, imaginem se a denúncia atingir  os crimes praticados nos pequenos e médios municípios brasileiros, onde as verbas da educação e da saúde são, muitas vezes,  desviadas  para o bolso dos secretários.  Certamente, não haveria espaço nos jornais e revistas para publicarem outras notícias.

E, quando isso ocorre em determinado município, só passamos a tomar conhecimento após  o servidor deixar o cargo. É quando, certo da  impunidade, ele não tem receio de aparecer com um patrimônio absolutamente incompatível com  sua condição e com os salários que recebeu durante o exercício do cargo. E, jocosamente, afronta   à sociedade e desafia a Justiça que, neste momento,  não possui os meios para processá-lo como convém.

Portanto, com a inserção no novo Código Penal do artigo que criminaliza o enriquecimento ilícito, o Ministério Público pode abordar e questionar qualquer político  ou qualquer servidor público, no exercício da função, para que ele  justifique  a estranha evolução de seu  patrimônio. Esperamos  que, com  essa  simples regrinha, o país  possa conter ou, então, diminuir   o volume  assustador de desvios de dinheiro público dos cofres da nação, dos estados e dos municípios.

Outra boa notícia para os brasileiros é que a Justiça começa a fazer os corruptos devolverem  o dinheiro público, por meio da execução  das ações de improbidade administrativa que já foram transitadas em  julgado.

No Brasil, os políticos processados por improbidade administrativa   estavam bastante acostumados a ver esses processos não dá em nada e, por isso mesmo, a passarem incólumes por eles. Mas, em algumas esferas judiciais ou comarcas, a Justiça, pressionada pelo Ministério Público e pela opinião pública começa a fazer com que os políticos condenados nessas ações  comecem a devolver o dinheiro ao Poder Público.

Este procedimento judicial talvez possa ajudar a diminuir a corrupção, uma vez que, para muitos criminosos, o pior castigo é aquele que os fazem esvaziar o bolso. Esperamos, pois, que a Justiça brasileira compenetre-se da necessidade dessa atitude para passar o país a limpo, e comece, por meio dessas ações,  a punir os maus políticos  com o sequestro de seus bens, muitos deles adquiridos de forma ilícita.

Não é raro assustarmos com a mudança da qualidade de vida de um político ou, então,  com a evolução de seu patrimônio, após alguns anos de vida pública. Também, muitas vezes, ficamos assustados com o enriquecimento rápido e considerável de um servidor público no exercício de um cargo público importante.

De repente, eles mudam de classe econômica, como se tivessem recebido uma vultosa herança ou, então, acertado na Loteria e, aí, nos aparecem em carrões importados ou  adquirindo fazendas, apartamentos e  postos de combustíveis. E tudo fica por isso mesmo. Esperamos, apenas, que por pouco tempo.

Essa artigo é para  nos ensinar a preservar os bons políticos e a valorizar os gestores honestos, aqueles que não roubam e nem deixam roubar o dinheiro público; o que, infelizmente, são raros neste país. E, também, para dizer que felizes os estados e os municípios que têm a sorte de ter no seu comando políticos que sabem honrar e respeitar o mandato que receberam do povo.

Texto: Djalma Figueiredo