São inacreditáveis os trâmites processuais seguidos pela ação judicial eleitoral  instaurada  para julgar a inelegibilidade de Marco Brito a prefeito de Itororó. Por isso, ninguém deve achar estranho que alguém diga que os deuses gregos conspiraram para que  o ex-prefeito voltasse à Prefeitura do  referido município.

Mas, nada disso tira o mérito da vitória política de Marco Brito que, primeiro, soube vencer nas urnas com larga diferença de votos e, depois, garantir essa vitória nos tribunais. Com o feito, Marco tornou-se o primeiro político a governar o município por três mandatos, e o único a vencer quatro eleições municipais consecutivas.

Mas, antes, soube conquistar o apoio de Edineu, até, então, seu grande desafeto político, contra o qual disputara cerca de cinco eleições municipais. Para isso, entendeu e convenceu seu rival que a união entre os dois era fundamental para vencer o prefeito, porque, concorrendo separados,  nem um nem outro   tinha chances de derrotá-lo na disputa eleitoral.

Marco Brito tinha contas de gestão pública rejeitadas pela Câmara Municipal, fato que, na forma da Lei da Ficha Limpa, inviabiliza a disputa  para qualquer cidadão por cargos eleitorais. Portanto, era de se  esperar que, ao final da batalha judicial travada nos tribunais, Marco Brito viesse a ser considerado inelegível, a eleição em que foi o vencedor anulada, e outra disputa programada para o município, no prazo máximo de 40 dias.

Continue lendo clicando abaixo:

Eu mesmo acreditei neste desfecho, uma vez que a Justiça Eleitoral estava sendo bastante rigorosa em todo o país  com os pedidos de registro de candidaturas por políticos com rejeição de contas de gestão  pelas câmaras municipais.

Mas, após ser derrotado na Comarca de Itororó, onde o Juiz da Justiça Comum validou o ato do Legislativo Municipal e o da  Justiça Eleitoral  rejeitou o registro de sua candidatura, Marco Brito conseguiu reverter a situação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Começava  aí a história incrível de sua luta judicial para, mais uma vez, poder  disputar o cargo de prefeito do município.

Para considerar legítima a pretensão de Marco Brito de ser candidato, o TRE da Bahia optou por não julgar o mérito do recurso judicial interposto contra a decisão do Juiz Eleitoral de Itororó que, com fundamento na rejeição de contas de gestão pela Câmara Municipal, negou-lhe o registro da candidatura a prefeito.

Para isso, o TRE viu na ação eleitoral de impugnação um duvidoso conflito de competência instalado na  Justiça Comum, entre o Juiz da Vara Cível da Comarca de Itororó e o Juiz da oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde Marco Brito também  propusera uma ação anulatória, desta vez, contra o Tribunal de Contas dos Municípios que havia rejeitado  suas contas de gestão.

No meio jurídico, é pacífico que, para configurar um conflito de competência judicial, é necessário que as duas ações interpostas em juízos diferentes, além do mesmo objeto, tenham as mesmas partes, o que, para muita gente, não ocorreu no caso de Marco Brito. Foi com esse e outros fundamentos que se manifestou  o Ministério Público Eleitoral em embargos declaratórios ao TRE e, depois, em recurso especial ao Superior Tribunal Eleitoral.

A “Coligação Para Fazer Muito Mais”, não conformada também com a decisão  do TRE da Bahia, decidiu recorrer à instância superior. E, assim, chegaram ao Superior Tribunal Eleitoral os recursos especiais interpostos pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela Coligação, ambos pedindo a reforma da decisão que validou o registro da candidatura de Marco Brito.

Mas, para surpresa de todos os que aguardavam ansiosamente o  julgamento do caso de Itororó,  o Tribunal Superior Eleitoral, através do Relator, decidiu não dar seguimento aos recursos que lhe haviam sido propostos, alegando que o recurso do Procurador Regional Eleitoral era intempestivo; isto é,  fora encaminhado ao Tribunal após o prazo legal de três dias.

Como a “Coligação Para Fazer Muito Mais” estranhamente encaminhara ao TSE dois recursos especiais, quando o correto seria apenas um, o Ministro Relator decidiu apreciar o primeiro e ignorar o segundo, justamente aquele que  tratava da inelegibilidade de Marco Brito. O primeiro recurso, o apreciado, referia-se unicamente à candidatura da vice-prefeita, cuja elegibilidade àquela altura era pacífica.

Olhando para  esse julgamento, é possível dizer que, realmente, o incrível aconteceu. A candidatura de Marco Brito conseguiu passar pela apreciação de  dois tribunais eleitorais sem que nenhum dos dois discutisse de fato a inelegibilidade do candidato, decorrente da rejeição de suas contas de gestão pela Câmara Municipal de Itororó.

Com isso, Marco Brito conseguiu um feito que centenas de outros candidatos a prefeito, em situação idêntica, pelo Brasil a fora, não alcançaram.  Mas, de agora em diante, nada disso passa a interessar mais. Marco Brito acaba de ser diplomado,  é o novo prefeito do município e, com certeza, tomará posse em primeiro de janeiro de 2013. Aos  que amam Itororó, cabem desejar-lhe boa sorte, a mesma que teve no julgamento da Justiça Eleitoral, para que possa governar o município com o acerto e o sucesso esperado por todos.

Texto: Djalma Figueiredo