:: 27/abr/2012 . 14:21

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, nesta quinta-feira (26), que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos do texto do Código Florestal, aprovado nesta quarta (25) pela Câmara dos Deputados. “Ela já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que deverá ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”, afirmou. Segundo ela, o texto aprovado pelo Senado era o melhor e daria mais tranquilidade ao governo brasileiro nas negociações que ocorrerão na Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho. Agora, de acordo com Ideli, será necessário aguardar as interferências que a presidente fará no novo código, por meio de vetos, para saber como ficará a situação do Brasil perante os outros países.

Seis vereadores de Itabuna foram afastados por suposto envolvimento com a Máfia do Consignado na Câmara Municipal. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (26) pela juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida, que aceitou o pedido da promotoria pública. Os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR), Solon Pinheiro (DEM) e Wenceslau Júnior (PCdoB) ficarão fora de suas atividades por um prazo de 180 dias para que não atrapalhem as investigações. O promotor público Inocêncio de Carvalho afirma que existem provas de envolvimento de vereadores com ex-assessores da Câmara. Com o afastamento dos políticos, tomam posse os suplentes Neide de Carlito (PMN), Júnior Brandão (PT), Piçarra (PSDB) e Rosivaldo Pinheiro (PCdoB). A decisão mantém Glebão (PV) e Nadson Monteiro (PPS), suplentes que assumiram em janeiro com o afastamento dos vereadores Clóvis Loiola e Ricardo Bacelar em outro processo. Bahia Notícias.

A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, tornou público  que incluiu no futuro texto da lei o artigo que criminaliza o enriquecimento ilícito.  Esse desvio de conduta ocorre sempre que o servidor público e os políticos em exercício de mandato adquirem patrimônio incompatível com seus vencimentos, sem que, para isso, tenham recebido herança ou acertado na Loteria.

Nesses casos, o Ministério Público  convocará o  suspeito para prestar esclarecimentos a respeito da   evolução de seu patrimônio, ficando ele sujeito a processo criminal, caso não consiga justificar o seu enriquecimento.

No momento, o futuro delito  é bastante comum no Brasil, notadamente na classe política e  entre os servidores de cargos de confiança do governo. Não é por acaso que, no país, a cada semana, um novo escândalo político  é divulgado pela mídia.

Mas, essas denúncias surgem  apenas para os crimes praticados nas altas esferas de governo.  Agora, imaginem se a denúncia atingir  os crimes praticados nos pequenos e médios municípios brasileiros, onde as verbas da educação e da saúde são, muitas vezes,  desviadas  para o bolso dos secretários.  Certamente, não haveria espaço nos jornais e revistas para publicarem outras notícias.

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