Por Kaio Barros – Advogado e Cidadão Itororoense

O direito tem por regra ser uma ciência que possui relação estreita com os acontecimentos sociais de um determinado grupo. E como é de sua característica normatizar algumas condutas nessas relações, não poderia ser diferente com a legislação sobre o consumidor.

Com o crescimento do consumo depois da II Guerra Mundial, as sociedades capitalistas viram crescer vertiginosamente as relações consumeristas – que antes eram feita de forma pessoal e próxima – e que se tornou um movimento de supressão da vontade do consumidor, dando a estes apenas a possibilidade de adesão. No Brasil, essa percepção se deu de forma mais clara a partir dos anos 1980, ensejando, assim,  a criação do nosso Código do Consumidor que data do ano de 1990, quando este foi aprovado.

É importante salientar que o motivo que levou a criação de uma lei em defesa do consumidor foi a sua fraqueza em relação ao empresário que comercializa um bem ou um serviço. Estamos falando em uma relação heterogenia, a qual há uma ambivalência de forças e que, notadamente, sairia perdendo o mais fraco desta relação, o consumidor.

A intenção deste texto é destacar a necessidade do consumidor conhecer uma das melhores armas que tem contra empresas comerciais que não respeitam determinados preceitos. Para que haja a vitória em uma batalha, o guerreiro tem que conhecer as armas que irá usar. Essa analogia cabe também nesta relação de consumo. Como exigir direitos sem saber quais o cidadão possui? E deste questionamento que deveremos tomar por base a necessidade do conhecimento.

Fica aqui a dica, então, para praticar neste dia: uma leitura ao Código do Consumidor. Aproveite que você está navegando pela internet, acesse a Lei 8078/90 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm), que fica publicado no site do Planalto Federal e descubra quão resguardado você é perante as relações consumeristas. Acesse também o site do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) http://www.idec.org.br/ e aprofunde ainda mais sobre os seus direitos.