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Aguardada com muita ansiedade pelos professores do município, a audiência pública para tratar dos 24 milhões do FUNDEF disponibilizados em conta ao qual havia a possibilidade de ser utilizado para pagamentos de salários atrasados e precatórios ocorreu na manhã segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores.

A convite da secretária de educação Cláudia Pinheiro, os professores, diretores e coordenadores foram informados pelo departamento jurídico da prefeitura sobre em que exatamente o dinheiro do FUNDEF pode ser utilizado segundo dados do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e TCU – Tribunal de Contas da União.

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Segundo o advogado Júnior, até ano passado algumas prefeituras podiam e utilizaram o dinheiro do FUNDEF para realizar pagamentos de alguns precatórios, salários atrasados e piso salarial dos professores, porém, em nova medida informada pelo TCU fica proibida a continuidade destes pagamentos com a verba citada. Podendo o prefeito ser responsabilizado caso insista em pagar.

Sendo assim, a secretária Cláudia informou que caso ocorra mudança da decisão do TCU permitindo que o dinheiro seja usado para pagamentos dos professores, isso deverá ocorrer gradativamente, porém, se a decisão se manter o dinheiro será investido na construção de salas de aula em Rio do Meio , ( já adquiridos – compra de 4 veículos, 1 ônibus escolar , fardamento, coleções de livros literários, moveis e utensílios para as escolas, kit de material escolar), reforma e ampliação das escolas: Julieta Pontes, Carlos Santana, Odete Ramos e a continuidade da obra da creche no bairro Sinval Palmeira abandonada por gestores anteriores ao qual não passou pela vistoria do FNDE o recurso liberado e o aplicado.

Vale ressaltar que por conta da utilização inadequada de recursos da educação destinados ao município via PAR em gestões anteriores, atualmente Itororó não pode participar do Planos de Ações Articuladas, que é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.

Informações do Blog Itororó Já