Embora, o Juiz da Zona Eleitoral de Itororó não tenha ainda definido  o registro das candidaturas que vão concorrer às próximas eleições, a campanha política já deu a sua largada, no município. O Meritíssimo tem até o dia cinco de agosto para conceder ou não às coligações o registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador. E não se pode esquecer que existem impugnações às chapas majoritárias, notadamente a da coligação PMDB/DEM, cujos candidatos têm restrições de ordem legal.

Na frente, saiu a campanha da Coligação comandada pelo PT, cuja chapa majoritária é encabeçada  pelo próprio prefeito do município, que busca a sua  reeleição.  A mobilização política do grupo foi bastante forte na semana que se passou. Começaram-na no sábado, dia 14, com um evento na Casa da Cultura Cabana da Ponte, denominado de “Café com o Prefeito” e, no sábado, encerram-na  com um comício, à rua Marcolino Nepomuceno.

Convidada, a sociedade de Itororó compareceu em peso aos recintos da Casa da Cultura, passando a impressão de que, desta vez,  a maioria dos formadores de opinião do município está do mesmo lado. Contam que o prefeito aproveitou o ensejo para fazer uma prestação de contas de seus três anos e meio a frente do município, inclusive de como o recebeu de seu antecessor e de como o mesmo se encontra neste momento.

No decorrer da semana, a Coligação petista ainda visitou alguns bairros da cidade, como a Úrbis e o Colônia. Esteve, também, nas vilas de Itati e Rio do Meio.  Segundo nossos informantes,  a satisfação com os resultados políticos obtidos era grande no  alto comando da campanha.

Agora, a cidade espera pela mobilização das forças de oposição, principalmente aquela formada pelos grupos de dois ex-prefeitos,  para que se  possa fazer uma ideia de como está a divisão das forças políticas do município, para estas eleições. Neste momento, como oposição política ao governo municipal,  só é possível falar apenas da chapa majoritária formada pela coligação comandada pelo PMDB e Democrata, já que o candidato do PSOL, Milton Marinho, aparece mais como uma candidatura de protesto aos dois outros candidatos do que para disputar as eleições, com alguma chance de sucesso. Como sempre acontece no município, as forças políticas locais estão polarizadas  pelas duas coligações mais fortes, em disputa pela Prefeitura.

A coligação PMDB/DEM já deu sinais de que  o seu primeiro comício será no sábado, e  na praça Cel. João Borges da Rocha Neto.  Provavelmente, a decisão de realizá-lo foi motivada pela arrancada  da coligação petista na semana passada, porque, a esta altura, o mais prudente seria aguardar, primeiro, a decisão do Juiz Eleitoral sobre os registros das candidaturas a prefeito e vice-prefeito da coligação que estão sob impugnação.

Temos dito que o registro da chapa majoritária da coligação PMDB/DEM na Zona Eleitoral do município vai depender da decisão de mérito que o Juiz da Vara Cível  proferir na ação anulatória de ato legislativo, proposta pelo candidato a prefeito da referida chapa.  Esta decisão está sendo esperada para antes  do dia cinco de agosto, data em que encerra o prazo para o Juiz Eleitoral definir o registro das candidaturas municipais.

Se o Meritíssimo Juiz que julga o processo, decidir o mérito da ação com o mesmo convencimento com que revogou a liminar concedida  inicialmente, a sentença será indiscutivelmente pela validade do ato da Câmara de Vereadores de Itororó  que acabou fazendo o ex-prefeito  Marco Brito inelegível por oito anos. E, com essa decisão, o registro será negado à chapa majoritária da coligação PMDB/DEM, na Zona Eleitoral de Itororó.

Mas, independente da decisão judicial na ação de anulação de ato legislativo proposta, a Justiça Eleitoral no município também pode negar o registro do candidato a prefeito pela coligação PMDB/DEM, baseando-se no que diz a  Lei da Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

São muitos os  juristas que, interpretando essa lei,  dizem que basta a rejeição das contas de gestores públicos, ordenadores de despesas, que configurem ato doloso, pelos tribunais de contas, para  que eles fiquem inelegíveis por oito anos. Portanto, não há necessidade das mesmas serem julgadas pela Câmara Municipal para caracterizar a inelegibilidade do gestor. A exceção é para aqueles gestores que  conseguirem suspender na Justiça  os efeitos desses atos. E, pelo que se tem conhecimento, o candidato Marco Brito nem, se quer, tentou suspender os atos do TCM que rejeitaram suas contas.

Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior, com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação. São prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que não providenciaram junto à Justiça a suspensão desses atos.

Por outro lado, para o professor de direito eleitoral da Universidade Baiana, Augusto Aras, aqueles gestores que recorreram à Justiça para disputar a eleição, estarão concorrendo “sub judice”. Vão conviver com a incerteza já que podem ganhar e não levar. Poderão ter o registro, o diploma ou o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, para o professor, nestes casos, “a dúvida normalmente afasta os cabos eleitorais e os eleitores do político que corre o risco de perder na Justiça  o que ganhou no voto.”

Texto: Djalma Figueiredo