A Lei nº 135/2010, mais conhecida como Lei  da Ficha Limpa, é clara: “são inelegíveis pelo prazo de oito anos, o cidadão e a cidadã que, por decisão judicial transitada em julgado ou, então,  prolatada por órgão colegiado, tiverem  seus direitos políticos suspensos.

No editorial da última terça-feira, cometemos um grande equívoco ao afirmar que a candidata a vice-prefeita, na chapa majoritária formada pelo PMDB e pelo Democrata do município de Itororó, era inelegível. Fizemos esta afirmação, louvando-se na informação recebida de que a decisão judicial que a condenou, havia transitado em julgado.

Neste momento, estamos humildemente reconhecendo o nosso engano e pedindo sinceras desculpas aos nossos ouvintes e aos leitores do nosso blog e, é claro, principalmente à candidata a vice-prefeita da referida chapa.

Assim que sentimos a veemente contestação da candidata  à nossa despretensiosa informação de ordem política, decidimos analisar a sua situação eleitoral à luz da  legislação  e, então, observamos que, da decisão da Justiça Federal do Acre que a condenou a perda dos direitos políticos,  houvera recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal, com sede  em Brasília.

Com o recurso, a decisão condenatória não transitou em julgado e, hoje, encontra-se sub juditie,  aguardando o julgamento  do Tribunal Regional Federal. O que equivale a dizer que a candidata a vice-prefeita da chapa formada pelo PMDB e pelo Democrata do município de Itororó não está  inelegível, neste momento. Com isso, ela acha-se apta a   registrar junto à Justiça Eleitoral sua candidatura a qualquer cargo eletivo, no município.

Da mesma convenção partidária de onde saiu a chapa majoritária mista, formada por candidatos do  PMDB e do Democrata de Itororó, também saiu  o chapão  à Câmara de Vereadores, composto por cerca de 16  candidatos, vindos  dos grupos de Marco Brito e Edineu.

Dias atrás, o presidente local do PMDB disse  que o seu partido não coligaria com o Democrata para a disputa das eleições proporcionais, porque não estava disposto a trabalhar para eleger os candidatos a vereador do grupo político de Edineu ou, mais precisamente, Toinho, Biduinha, Sergipe e João Brito.

Mas, após o resultado da convenção dos dois partidos,  ou Marco Brito mudou espontaneamente de ideia, ou Edineu  acabou vencendo  a quebra de braço que os dois antigos rivais políticos travaram nos bastidores. O mais provável  é  que, de forma incontestável,  Edineu tenha  condicionado a coligação  de seu  partido  para a eleição de prefeito à outra coligação  para a Câmara de Vereadores.

O resultado desse possível embate entre os dois velhos políticos é que, com a coligação proporcional, Edineu acabou  garantindo a eleição de dois ou mais  de seus quatro candidatos à Câmara Municipal. Já Marco Brito reduziu  a uma ou duas as chances de sucesso de seus candidatos. Afinal, os votos proporcionados pelos eleitores de seu grupo político serão distribuídos entre 12 candidatos, enquanto aqueles saídos do grupo de Edineu concentrar-se-ão  em apenas quatro.

Na realidade,  Marco Brito não tinha outra opção, se pretendia disputar as eleições para prefeito com alguma possibilidade de êxito.  Era o tudo ou o nada. Isto é, se conseguir reverter na Justiça a sua atual condição de candidato a prefeito  inelegível.

Ao aceitar a coligação para as eleições proporcionais do seu partido politico  com o Democrata,  Marco Brito deixou patente que dava   preferência à  disputa das eleições para prefeito com o apoio de Edineu, mesmo sabendo que esta opção dificultaria   a eleição de seus próprios candidatos a vereador.

Se a eleição deste ano não  proporcionar a Edineu outras coisas melhores, dar-lhe-á pelo menos a maioria dos vereadores da futura bancada que surgirá da coligação com o seu mais novo aliado político. Por isso, é fácil entender por que, à principio,  Marco Brito procurou rejeitar a coligação  para as eleições proporcionais entre o PMDB e o Democrata.

Mas, no Brasil, os políticos são todos assim. Trabalham sempre em seu próprio interesse, e  pouco importam se estão ou não sacrificando o interesse dos  velhos companheiros. Vejam o que aconteceu com as eleições para prefeito da cidade de   São Paulo. Primeiro,  vimos como o ex-presidente Lula  preteriu a favorita do PT nas pesquisas, Marta Suplicy, a fim de   impor a candidatura de seu pupilo Fernando Haddad. E, depois, achando pouco, acabou afastando a candidata a vice-prefeita da chapa de Fernando Haddad, a deputada federal Luíza Erundina que, em nome da ética,  não aceitou coligar-se  com  Paulo Maluf, como combinara o ex-presidente Lula.

Texto: Djalma Figueiredo