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:: ‘Política’

Governo desobriga cota para trabalhador com deficiência

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.

Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.  

Itapetinga: Presidente Naara Duarte prestigia reunião ampliada do MDB

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A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Naara Duarte, prestigiou na última sexta-feira 22, a reunião ampliada promovida pelo MDB municipal.

Ladeada de grandes amigos e amigas e ao lado do Prefeito Rodrigo Hagge, Naara Duarte demonstrou satisfação e respeito pela juventude MDB e a velha guarda do partido, vem somando muito para a gestão Municipal e através disso tem conquistado um grande respeito em vários seguimentos partidários.

É a única mulher entre os 15 Vereadores, vista como exemplo de mulher guerreira e grande influência para novas mulheres ingressarem na política local, pois tem representado muito bem às mulheres, apoiando movimentos da categoria dentro outros.

Como Presidente da casa e Vereadora de muita correria se faz presente nos principais eventos da nossa Itapetinga e sendo abraçada e querida por todos.

Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Sob pressão, Toffoli recua em ter acesso exclusivo a dados sigilosos do antigo COAF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira (18), revogar a decisão dele mesmo que pedia à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurí

Toffoli já tinha recebido da UIF uma senha para acessar esses relatórios. Na nova decisão, ele reitera que não fez o cadastro no sistema – e, portanto, não acessou os dados sigilosos. “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu.

O ministro também afirma que as informações prestadas pela UIF foram satisfatórias. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos“, afirmou, na decisão.

Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro, para auxiliar no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, quando o plenário do STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.

O pedido para revogar a decisão de Toffoli foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do STF recuou depois de ter se reunido, na tarde desta segunda-feira, com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Firmino Alves: Pelo 3º ano consecutivo Lero Cunha tem contas aprovadas pelo TCM

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Uma notícia muito boa alegrou a tarde do prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB), após a confirmação de que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) aprovou as contas da prefeitura referente ao ano de 2018 na tarde desta terça-feira, 12.

Lero gravou um áudio para sua equipe de Governo e amigos falando da felicidade em ter por três anos consecutivos suas contas aprovadas, mesmo diante de toda dificuldade que os municípios brasileiros tem enfrentado.

Lero aproveita sua estadia na Capital do Estado para, em companhia do deputado Rosemberg Pinto, se reunir com autoridades no SDR para buscar a viabilidade e agilidade da reforma da Ponte da Amizade, localizada no município.

Informações do Blog Itororó Já   

Firmino Alves: Prefeito vistoria conclusão da instalação da torre de telefonia da Claro em Itaiá

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O município de Firmino Alves, mais precisamente o distrito de Itaiá receberá em breve um novo e importante serviço que vinha sendo pedido pela população.

O prefeito Lero Cunha e várias lideranças políticas do município estiveram na manhã desta terça-feira, 29, no distrito de Itaiá para acompanhar de perto a conclusão da instalação da torre de telefonia da Claro que beneficiará a vida da comunidade do distrito.

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Itaiá é o primeiro distrito desse porte que receberá serviço de telefonia móvel, mostrando mais uma vez a força que Lero adquiriu dentro do Governo do Estado para que ocorresse a liberação da torre.

Dentro dos próximos dias será divulgado a data do agendamento da inauguração da torre.

Informações do Blog Itororó Já

Itororó: Léo Gás em parceria com o prefeito Adauto vai reformar os Parquinhos infantis

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Através de uma parceria entre o vereador Léo Gás e o prefeito Adauto Almeida, os parquinhos infantis do Praça Henrique Brito, da primeira roda no Loteamento em Itororó, o parquinho do distrito de Itati e do distrito de Rio do Meio serão totalmente reformados nos próximos meses.

Diariamente centenas de crianças utilizam dessas ferramentas de interação social, brincando e se divertindo com outras crianças. Por isso, o vereador Léo Gás buscou a parceria com o prefeito Adauto afim de que essas crianças sejam atendidas dentro de suas necessidades.

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Desde a instalação dos parquinhos no ano de 2007, não havia sido realizada nenhuma manutenção mais detalhada nos brinquedos.

Informações do Blog Itororó Já

Itororó: Mudança no nome da Praça Castro Alves mobiliza redes sociais. População não gostou

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A Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 22, deve ser bastante movimentada devido a polêmica que se criou, após o Projeto do vereador e ex-presidente da Casa Legislativa Jônatas Lisboa em alterar o nome da Praça Castro Alves para Praça Deputado Eujácio Simões Viana ter sido votado favorável pela grande maioria dos vereadores.

O Projeto polêmico não agradou a grande maioria da população que nesta última semana lotou as redes sociais com publicações, depoimentos e questionamentos sobre o esclarecimento do motivo em se fazer a alteração dos nomes. Com isso, vários artistas nacionais, regionais e locais, autoridades políticas e a população em geral gravou vídeos pedindo que “Não tire Castro Alves da Praça”.

Na Sessão em que o Projeto Polêmico foi votado, os vereadores prestaram homenagens ao deputado Eujácio Simões, ressaltando sua importante influência para a POLÍTICA de Itororó, mas, se esqueceram apenas de perguntar ao povo se essa mudança era algo realmente necessário.

O fato é que agora, após o prefeito Adauto Almeida ter sancionada a Lei de alteração do nome da Praça, a população tem se mobilizado desfavorável a mudança e nos próximos dias darão simbolicamente um abraço na Praça Castro Alves.

O vereador Dilson Bracin foi o único vereador que até o momento admitiu ter errado quando votou favorável a mudança de nome e gravou um vídeo explicando para a população o fato.  

Informações do Blog Itororó Já  

Itororó: Tio Léo realiza grande evento do Dia das Crianças

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Já está marcado do calendário do município o evento de Dia das Crianças que o vereador e comerciante de Itororó Tio Léo promove todos os anos para comemorar essa data festiva com glamour. Este ano o evento ocorreu no sábado dia 12.

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Neste ano além da distribuição de brinquedos, doces, pipoca, maçã do amor, cachorro-quente, refrigerantes e outras guloseimas Tio Léo trouxe para a Praça do Festsol vários shows infantis.

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Desde o início da tarde as crianças e seus familiares rodeavam o entorno ao evento, tomando banho nas caixas d’agua improvisadas próximo a Alameda Lindolfo Novais e permaneceram no local.

Neste ano foi mantida a parceria entre Tio Léo, a prefeitura municipal de Itororó e Diego Portela produções para a realização do evento.

“Este ano não foi um ano fácil para mim, passei por problemas de saúde após sofrer uma queda e mesmo assim, em nenhum momento eu desanimei ou achei que não fosse possível a realização do evento. Contei com a ajuda de toda a minha família e de muitos amigos. Obrigado Itororó! Esse evento é a prova de que quando se quer de verdade a gente consegue fazer algo em prol das pessoas que mais precisam” finalizou Tio Léo.

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“No amor de uma criança tem tanta canção pra nascer, carinho e confiança, vontade e razão de viver. A criança é a consagração da vida. Obrigado a toda população de Itororó pela ajuda. Obrigado ao meu prefeito Dr. Adauto Almeida, a secretária de educação Claudia Pinheiro, a vereadora Andréa Figueiredo e a Diego Portela. Obrigado a todos que mim ajudaram direta ou indiretamente na realização desse evento. Obrigado a Deus por tudo.

Informações do Blog Itororó Já  

Fonte de riqueza de Jacobina: conheça a mineradora que mais produz ouro no Nordeste

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A importância de uma mina de ouro para uma localidade é tão preciosa como o elemento químico brilhante encontrado – o Canadá, por exemplo, é sustentado pela mineração. Não é diferente na cidade baiana de Jacobina, localizada no Piemonte da Diamantina. O Bahia Notícias visitou a sede da Yamana Gold, a maior produtora de ouro do Nordeste, e vivenciou de perto os desafios e a realidade da mineradora.

Economicamente forte, a empresa, que está há 13 anos na cidade, representa 31% do Produto Interno bruto (PIB) jacobinense e emprega quase 85% de nativos em um quadro de mais de dois mil funcionários. São R$ 26 milhões por mês entre salários e benefícios aplicados na cidade.

Primeiro que hoje o ouro é descoberto como se fosse areia – não mais pepita –, e vai sendo compressado até formar uma barra. Mas calma, para chegar até o produto final é preciso passar por um processo “engenhoso”. O complexo é composto por cinco minas, que atuam 24 horas por dia durante os 365 dias do ano. Nos dias atuais não usam mais dinamite para explorar as minas. O uso é com emulsão explosiva. E não pense que é um calor lá dentro. Eles atuam com canos de ar e sistema de controle no subterrâneo, um processo de ventilação, com água e energia. A tecnologia permite saber quem entra e quem está dentro da mina para evitar imprevistos.

A galeria é composta com tirantes e telas para segurar o choco, que é pedaço de rocha que pode cair ao se soltar da galeria. E é jogado o concreto para fazer a contenção. 

Após serem coletados na mina, os resíduos passam pelo equipamento chamado Moinho, que são transformados em formado pastoso. Depois, para separar o ouro, é colocado em um recipiente com o carvão. São retiradas cerca de 6,5 mil toneladas de minério por dia. Em 2018 a empresa produziu 145 mil onças (OZ) de ouro, que equivalem a 4,11 toneladas. Apesar da alta produção, o custo é o menor da América Latina. Isso porque, ao contrário da maioria das minas, a Yamana trabalha com escavações horizontais e pouco desce na terra.

O sistema de segurança para entrar no complexo é rigoroso. Cada pessoa, incluindo os funcionários, precisa passar por inspeção rígida. Visitantes não podem levar celulares ou algo que possa registrar algum ponto da mina. Tudo é minimamente controlado. Há um heliponto no local para embarque e desembarque de helicóptero que carrega as barras de ouro. O destino é guardado a sete chaves. Isso tudo para evitar assaltos. O ouro não é comercializado nacionalmente.

A empresa reutiliza 95% dos recursos hídricos e 86% dos resíduos encontrados são recicláveis. Há uma preocupação ambiental, inclusive com campanhas de reflorestamento. Meio milhão de mudas –, entre nativas, ornamentais e frutíferas – foram produzidas e parte foi entrega à população.

Agora a Yamana Gold volta também a sua visão para novos voos. Segundo o gerente-geral da mineradora, Sandro Magalhães, o projeto de exploração se chama “Lavra Velha”, na cidade Ibitiara, dentro da Chapada Diamantina. A fase é de prospecção de uma possível mina de ouro. “Fica a 300 km de Jacobina em direção à Chapada. Projeto ainda de exploração”, disse Magalhães.

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