:: ‘Política’

Os candidatos a prefeito na Bahia que tiveram contas rejeitadas entre 2000 e 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas com aprovação das Câmaras Municipais, deverão ter as candidaturas liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A Corte baiana deferiu, na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do prefeito de Lapão, José Ricardo Barbosa (PSD), que teve o pedido indeferido pelo juiz da 104ª Zona Eleitoral, Jose Onofre Alves Junior. O prefeiturável, que já governou o município, teve as contas rejeitadas pelo TCM no exercício de 2003. Mesmo com a aprovação da prestação pelo Legislativo, o juiz entendeu que o postulante se enquadrava na Lei da Ficha Limpa e decidiu barrar o ex-prefeito de tentar retornar ao cargo. No julgamento desta quarta, o TRE-BA seguiu o voto do juiz federal Saulo Casali Bahia, que aplicou em sua decisão o Artigo 31 da Constituição Federal. A norma atribui poderes aos Legislativos municipais de rever a decisão do órgão fiscalizador das contas públicas. A decisão abre precendente para que todos os prefeituráveis baianos que tiveram os registros indeferidos possam ter decisão favorável em segunda instância na Justiça Eleitoral. “No meu entender, essa decisão viabiliza inúmeras candidaturas que foram indeferidas nos municípios do interior. Essa era a expectativa do mundo jurídico, que aguardava a aplicação do Artigo 31 da Constituição Federal”, comemorou o advogado eleitoralista Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias. Em Lapão, apenas o postulante Valdenor Militão Vilela (PT) estava apto para concorrer. Agora, a população volta a ter a segunda opção no pleito sucessório deste ano. Bahia Notícias.

Fotos: Blog do Anderson

O vereador Beto Gonçalves (PV), a sua esposa e os seus dois filhos, não tiveram a oportunidade de assistirem a missa de encerramento dos festejos a Nossa Senhora das Vitórias, Padroeira de Vitória da Conquista, que aconteceu na tarde dessa quarta-feira (15), no Ginásio de Esportes Raul Ferraz. Sem a pulseirinha azul, o parlamentar, que é uma das lideranças do catolicismo no Sudoeste Baiano, e seus familiares ficaram impedidos de entrar no espaço reservado a autoridades e membros ilustres da Igreja.

Após muito bate-boca, Beto Gonçalves e companhia deixaram o Ginásio. Mas o imbróglio da pulseirinha foi, além disso, pois o Blog do Anderson encontrou muita gente chorando por não ter encontrado espaço nem mesmo nas arquibancadas. Por incrível que parece, no acesso especial muitas cadeiras ficaram vagas. Blog do Anderson

Apesar da Bahia ter sofrido um pequeno recuo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT) comemorou. O município de 20 mil habitantes (a 530 Km de Salvador, na fronteira da região cacaueira, 110 km a oeste de Itabuna), em 2009 possuía um IDEB de 2.5. Em 2011, a cidade alcançou a marca de 3.8 (a Bahia tem média de 3.2), superando a meta do MEC para 2013, que seria 3.7.

Esse resultado extraordinário foi fruto de um investimento maciço em Educação. A Secretária de Educação de Itororó, Sirlene Pereira, reorganizou a infraestrutura do ensino básico investindo em manutenção física das escolas, merenda escolar e, principalmente, salário dos professores, que desde 2009, é pago acima do piso nacional obrigatório. Além disso, a Prefeitura lutou junto ao Estado e conseguiu implantar nove cursos profissionalizantes distribuídos na zona urbana e rural, além de um curso superior (Pedagogia) com um campus avançado da UESB.

Políticos que possuem contas rejeitadas pelas cortes de contas e pretendem concorrer a eleição em 2012 levaram uma ducha fria hoje.  O procurador-regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), Sidney Madruga,  deu parecer pela inelegibilidade dos fichas-sujas com contas rejeitadas por tribunais de contas.

O posicionamento ocorreu ao final da semana passada em recursos interpostos por políticos que tentam reverter decisão de primeira instância a favor da impugnação do registro de candidatura por reprovação de contas.

Segundo o procurador eleitoral, a postura da PRE baiana “está alinhada ao argumento da Promotoria Eleitoral, autora das ações de impugnação de registro de candidatura, e às decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Cerca de 3,7 mil candidaturas sofreram impugnações devido a contas rejeitadas.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, estão entre os inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo a Lei n. 8.429/92, configura-se como improbidade, os atos que importam em enriquecimento ilícito, que causem lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública.

EXEMPLOS DE INELEGIBILIDADE

Como exemplos de ato doloso de improbidade administrativa, o procurador cita o caso do administrador público que, por exemplo, não observa as delimitações legais na realização de licitações; viola os patamares mínimos de investimento na educação ou saúde; nomeia parentes para o exercício de cargos públicos; aplica irregularmente verba pública ou promove o seu desvio; deixa de prestar contas ou que se utiliza do superfaturamento.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, ainda que a Câmara Municipal aprove todas as contas de despesas anuais do gestor, se o Tribunal de Contas Municipal as rejeitar, no entendimento da PRE a aprovação pela Câmara é nula, pois o julgamento político não pode invadir a esfera de competência do tribunal.

– O certo é que, para fins de inelegibilidade, o fato gerador é o pronunciamento técnico definitivo do Tribunal de Contas – afirma o procurador Sidney Madruga no documento.

Foto: Keile Araújo

Na noite deste sábado, 11, o prefeito e candidato a reeleição Adroaldo (PT), a vice Delmara (PT) e toda a sua comissão organizadora realizaram o 3º comício no bairro Aparecida, mostrando mais uma vez sua força política em todos os bairros do município.

Os candidatos a vereadores de vários partidos que apoiam a reeleição do prefeito Adroaldo estiveram no evento e fizeram uso da palavra, mostrando propostas de campanha, fidelizando eleitores. Marcou presença também no evento algumas lideranças políticas do município, o ex-vice-prefeito Dr. Vitalino Neto e sua esposa, o irmão do prefeito Adroaldo, Lula Almeida ex-deputado estadual e ex-vereador (PSDB-MA) e hoje Secretário de Governo em Imperatriz-MA.

Aroldo Almeida, Lula Almeida, Cristina Almeida e Delmara Santana – Foto: Keile Araújo

Após o bate-papo todos os eleitores fizeram uma passeata pelas principais ruas de Itororó, fechando a noite com a chegada ao diretório municipal do PT na Praça Coronel João Borges.

Informações do Blog Itororó Já

Allah Góes é Advogado Municipalista, Consultor de Prefeituras e Câmaras. Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela FABAC

“E agora José?”, este trecho do famoso poema de Carlos Drummond de Andrade, nunca foi tão atual em nossa Região, e isto por conta da Judicialização que hoje assistimos nas eleições, onde ante a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” poderão ficar de fora da disputa eleitoral deste ano.

E assim, as eleições de 2012 poderão deixar de ter como protagonistas: Monalisa Tavares de Ibicaraí; Carlos Amilton (Garrafão) de Floresta Azul; Marco Brito de Itororó; Adriano Clementino de Barro Preto; Azevedo de Itabuna; Pedrão de Itapé, dentre outros.

Em comum, este gestores tem, segundo entendimento da Justiça Eleitoral de suas cidades, a má gestão administrativa que culminou no desrespeito das regras contábeis, razão pela qual houve a emissão de Parecer pela “Rejeição de suas contas junto ao órgão fiscalizador”, que no caso foi o TCM-BA. Informações Políticos do Sul da Bahia.

O juiz Cássio José Barbosa Miranda julgou decidiu pela procedência da representação impetrada pelo diretório estadual do PMDB que pediu a perda de mandado da vereadora de Itapé, Tiara Silva Araújo Alves, na tarde da última quinta-feira (9).

A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária se deu porque a parlamentar havia trocado o PMDB pelo PDT, em 2011, sem justa causa.

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em Santa Cruz da Vitória o clima está bastante tenso em função da sucessão municipal. O clima é de guerra entre os eleitores do prefeito Jackson Bonfim (PP), e do candidato da oposição, Ney Mafra (PTC).

Nesta semana os dois grupos protagonizaram cenas de selvageria, sendo que alguns eleitores de Ney Mafra foram agredidos fisicamente. As autoridades têm que tomar uma posição em relação a essa lamentável situação. Políticos do Sul da Bahia.

Uma verba de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) foi trazida pela CONDER através do Governo da Bahia e em parceria com a prefeitura municipal de Itororó para o calçamento e pavimentação do bairro João Calixto.

O prefeito Adroaldo (PT) foi em busca desta verba para que os moradores daquele bairro tivessem mais dignidade em suas moradias. Por muito tempo aquela região foi chamada de “Invasão”, por inicialmente ter sido invadida por antigos moradores.

“Há muito a se fazer no bairro João Calixto, e o nosso empenho será enorme do começo ao fim. O nosso governo trabalha pelo povo e para o povo, por isso, vou sim buscar as verbas que beneficiem a população de Itororó. por muito tempo esse bairro ficou esquecido, mas agora será diferente,” afirmou Adroaldo Almeida (PT).

Esta primeira etapa de pavimentação será entregue a população no dia 22 de Agosto, dia em que Itororó comemora seu aniversário de emancipação política.

Foto: Hernani Amorim

O prefeito Adroaldo Almeida (PT) e a vice-prefeita Delmara (PT) realizaram na manhã deste domingo, 05, uma carreata por toda a cidade de Itororó reunindo coligados, eleitores, presidentes de partidos do município entre outras pessoas.

Foto: Hernani Amorim

A carreata percorreu toda a cidade a exemplo do bairro Loteamento, Aparecida, bairro Colônia e Centro.

Informações do Blog Itororó Já